A família com a qual o Serviço Social atua A familia tem importância primordial na cidadania ... Dentro da análise da conjuntura brasileira, que fizemos.

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1 A família com a qual o Serviço Social atua A familia tem importância primordial na cidadania ... Dentro da análise da conjuntura brasileira, que fizemos no item anterior, encontra-se nosso objeto de estudo, sofrendo influências profundas.

2 A família como objeto de intervenção do Serviço Social tem ressurgido no últimos anos como preocupação de órgãos internacionais e governamentais de âmbito nacional, estadual e municipal. Isso se dá a partir da Constituição Federal de 1988, que dedicou um capítulo específico - art e fixou "a família tem especial atenção do Estado inovando consideravelmente os tratos jurídico, político e social de família."

3 A Declaração Mundial sobre a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento da criança nos anos 1990 preconiza como o papel da família.

4 A família é a principal responsável pela alimentação e pela proteção da criança, da infância à adolescência. A iniciação das crianças na cultura, nos valores e nas normas de sua sociedade começa na familia. Para um desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança deve crescer num ambiente familiar, numa atmosfera de felicidade, amor e compreensão.

5 Portanto, todas as instituições da sociedade devem respeitar e apoiar os esforços dos pais e de todos os demais responsáveis para alimentar e cuidar da criança em um ambiente familiar. Todos os esforços devem ser feitos para evitar que a criança seja separada de sua familia.

6 Quando esse afastamento ocorrer por motivos de força maior ou em função do interesse superior da criança, é necessário que se tomem providências, de modo que ela receba atenção familiar alternativa apropriada, seja colocada em lares substitutos, sempre levando em consideração a importância de continuar a criação da criança em seu próprio meio cultural.

7 Os grupos familiares, os parentes e as instituições comunitárias devem receber apoio para poderem suprir as necessidades das crianças em situação de risco, ou abandonadas. Esforços devem ser envidados para evitar a marginalização da criança na sociedade.

8 Após, anos da promulgação do texto constitucional constata-se um distanciamento entre o disposto na Constituição Federal e a real situação da família no Brasil. Na intenção de diminuir essa disparidade foram promulgadas legislações ordinárias, como: Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - artigo 4°:

9 É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida saúde à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalizaçáo, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

10 A Lei Orgânica da Assistência Social, entre outras, no entanto falta ainda, a garantia de mecanismos de articulação e integração destes instrumentos legais de forma a considerar a família como eixo norteador das políticas sociais.

11 A família brasileira é a grande penalizada, sobretudo a menos favorecida parte da estigmatizada legião de 32 milhões de pessoas famintas, que depende em grande medida, destas políticas no desempenho de suas funções qual seja, assumir o cuidado e a formação de suas crianças e adolescentes.

12 O Estado brasileiro vem passando por crises ao longo de vários anos, revelando, conforme indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para o período 1990/2000, oscilações marcantes, acarretando sérios problemas ao universo familiar dos menos favorecidos.

13 O quadro de pobreza e miséria no Brasil, nesta primeira década do milênio, se constitui numa permanente preocupação. No quadro geral da família em situação precária, aparece a família como a face mais cruel da disparidade econômica e da desigualdade social que se instaurou no país, notadamente a partir dos anos 1970 e que se consolidou durante os anos 1980 e 1990.

14 Há que se criar um programa com famílias no sentido de apoiá-Ias e fortalecê-Ias também no seu dia-a-dia através de políticas sociais de atendimento. No Brasil, de acordo com os dados do IBGE, ocorreu um aumento da porcentagem de família abaixo da linha de pobreza, com rendimento de até 75% de um salário mínimo per capita.

15 De 17% em 1980 passou para 31 % em Segundo estatísticas de pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, os pobres e miseráveis (indigentes) em 1990, somavam no país mais de 58% milhões, ou seja, quase 40% da população de 147 milhões de habitantes.

16 No Estado de São Paulo foi registrada, em 1991, uma população de 31
No Estado de São Paulo foi registrada, em 1991, uma população de habitantes, distribuídos entre zonas rural e urbana. Desse total (26%) correspondem aos chefes de domicílio, destes (4%) habitantes são chefes de domicílio sem nenhum rendimento; (12%) ganham até um salário mínimo e (21 %) auferem de um a dois salários mínimos,

17 perfazendo assim um total de 2. 993
perfazendo assim um total de chefes de domicílio, ou seja, 37% desse segmento que tem como renda mensal familiar de zero a dois salários mínimos, (Pesquisa do IBGE - Centro Demográfico, São Paulo, 1991). A convivência familiar entre os pobres é garantida a duras penas como estratégia indispensável à sobrevivência material e afetiva.

18 morais, psicológicas, sociais e econômicas, decorrentes de pais em situação de reclusão, entre outros fatores. A maioria dessas famílias podem estar inseridas nas seguintes situações: desemprego ou subemprego; assentamento e/ou reassentamento; trabalho rural volante, sem vínculo empregatício - bóias - frias, empregadas domésticas e outros; doenças, drogadição - álcool ou droga; seqüelas

19 Essa miséria que verificamos no nosso dia-a-dia, não se define somente pela insuficiência de renda, mas, também, pela falta de acesso aos serviços básicos nas áreas de saúde, educação, habitação, lazer, segurança e justiça, o que atinge de forma violenta as famílias. São essas famílias, ou "pedaços de família", que se dirigem para as instituições onde o Serviço Social atua, para serem "trabalhadas" ou atendidas.

20 As famílias vivenciando condições de miserabilidade adquirem, cada v
As famílias vivenciando condições de miserabilidade adquirem, cada v.ez mais, amplitudes complexas e desumanas que constituem uma verdadeira violência social, onde os seres humanos não passam de números descartáveis ou considerados biodegradáveis. Devido a esse estado de miséria absoluta, têm-se apresentado na América Latina algumas formas de organização cotidiana das famílias que buscam se organizar para lutarem pela sobrevivência e resistência frente à crise do capitalismo.

21 Segundo Takashima (1994, p.79), existem pesquisas que têm identificado formas de ação grupal de apoio à sobrevivência como: redes espontâneas de solidariedade entre vizinhos; práticas informais organizadas (a comunidade denuncia casos de violência, assume criança abandonada etc.); práticas formalmente organizadas, com agente externo motivador (Movimento de combate à fome, projetos de geração de renda que envolvem adultos, fábrica de sabão envolvendo mulheres de mais idade, retirando-as da mendicância etc.).

22 Essas práticas acabam construindo laços comunais que se podem denominar de ação coletiva e que conduzem ao atendimento de algumas necessidades comuns como: condições básicas para reprodução biológica, emergências do dia-a-dia (enterro, parto etc.), sócio-culturais e área física comum (água, lixo, esgoto).

23 E com esse vasto caudal de problemas sociais que o Serviço Social vai procurando desenvolver programas/projetos que possam erradicar, ou pelo menos minimizar tais situações.

24 Conhecendo essa realidade de "pedaços de famílias", nossa proposta de trabalho configura-se pela defesa da familia em sua totalidade. Muito lemos nas pesquisas bibliográficas sobre trabalhos com famílias de condição sócio-econômica baixa. São poucas as experiências e/ou trabalhos com famílias de classe média ou alta.

25 Alguns trabalhos desenvolvidos pelo Serviço Social com famílias
Alguns trabalhos desenvolvidos pelo Serviço Social com famílias ... Compete à família; educação, orientação dos direitos na sociedade ... Existem alguns fatores que influenciam a determinação do objeto de Serviço Social, estes vão desde a própria natureza da profissão, até a delimitação dos objetivos profissionais e ambos, por sua vez, sofrem influências por diversas concepções teóricas e filosóficas sobre o mundo, que surgem na própria evolução histórica da sociedade.

26 A Dra. Ada P. Lemos, em sua tese de doutoramento, após exausta pesquisa, concluía que o objeto do Serviço Social era o homem no seu processo de inter-relação com o meio. O homem compreendido como indivíduo, família, grupos, comunidades, instituições, populações, e o meio, como um elenco de fatores sociais, econômicos, culturais e humanos. (MELO, 1987, p.22)

27 O Serviço Social atua na área das relações sociais, mas sua especificidade dever ser buscada nos objetivos profissionais tendo estes que serem adequadamente formulados guardando estreita relação com objeto. Essa formulação dos objetivos nos garante, em parte, a especificidade de uma profissão. Em conseqüência, um corpo de conhecimentos teóricos, método de investigação e intervenção e um sistema de valores e concepções ideológicas conformariam a especificidade e integridade de uma profissão.

28 O Serviço Social é uma prática, um processo de atuação que se alimenta por uma teoria e volta à prática para transformá-la, um contínuo ir e vir iniciado na prática dos homens face aos desafios da sua realidade.

29 Desde sua origem, o Serviço Social foi influenciado por correntes de pensamento mais inclinadas à adaptação do homem ao meio, destacando aspectos de equilíbrio de forças entre o indivíduo e a sociedade. Dificilmente criticava-se a estrutura econômica e social como causadora dos desequilíbrios, das situações de carência e marginalidade. Teve forte influência das correntes psicanalistas, positivistas e funcionalistas.

30 O movimento de Reconceituação do Serviço Social que ocorre a partir dos anos 60 na América Latina acontece na busca de autonomia de uma reflexão teórico metodológica a partir da realidade latino americana, resultando em conjuntos de estratégias profissionais que mais se adequassem à realidade da América Latina e conseqüentemente no Brasil, deixando de lado a influência norte americana e européia.

31 Desta forma, com o movimento de Reconceituação, o Serviço Social sofreu uma forte influência da corrente materialista que se expressa através da dialética. A dialética é um movimento contínuo de ação-reflexão-ação. Historicamente, quando o movimento dialético parte da prática concreta e daí formulam-se proposições teóricas, estamos nos referindo à dialética materialista.

32 Quando o movimento dialético faz o caminho inverso parte das idéias para se chegar ao concreto estamos nos referindo à dialética idealista. Com a influência da teoria materialista histórica, surge no Serviço Social uma nova concepção de homem carente, necessitado, incapaz de produzir mudança, sobrepondo-se à visão do homem sujeito e objeto do seu processo de vivência no cotidiano.

33 Na perspectiva dialética materialista o homem é visto como um ser em contradição e em transformação na realidade com a qual interage, sujeito que realiza a sua práxis, pois capta e compreende a realidade, transformando-a num processo dialético de ação-reflexão-ação-reflexão.

34 Historicamente, o Serviço Social surge como uma disciplina profissional de ajuda aos necessitados. Surge, portanto, para responder a necessidades de uma determinada ordem social, sendo-lhe atribuída a função de "assistência" às camadas populares que se viam impedidas de uma integração harmoniosa ao conjunto da sociedade.

35 No decorrer das últimas décadas, a profissão evolui no processo de pensar-se a si mesma e à sociedade, produzindo novas concepções e auto-representações como "técnica social", "ação social modernizante" e posteriormente "processo político transformador". Atualmente põe ênfase nas problematizações da cidadania, das políticas sociais em geral e, particularmente, na assistência social e na efetivação dos direitos.

36 As ações voltadas para atendimento dos indivíduos e de suas próprias famílias, que apresentam problemas tem sido enfatizadas desde o início do Serviço Social e se apresentam como uma constante na prática profissional.

37 A idéia de que o indivíduo que procura ajuda jamais é um indivíduo isolado, assim como a compreensão de que o mesmo sofre constantemente as influências de seu meio social e em especial as de sua família, perpassa a literatura do Serviço Social. (SILVA, 1982, p.15).

38 É na relação em família que acontecem os fatos mais marcantes da vida de cada um de nós: a descoberta do afeto, da subjetividade, da sexualidade, a experiência de vida, a formação da identidade pessoal, o nascimento e a morte. Portanto, quando falamos de família nos referimos a algo que a maioria de nós experienciamos, carregado de significados afetivos, de representações, opiniões, juízos e expectativas atendidas ou frustradas.

39 Falar de família é rememorar a nossa identidade e o nosso espaço mais íntimo de existência E tocar no loeus que dá origem à nossa história. (CARVALHO, 1994, p. 5)

40 No entanto, enquanto profissão, o Serviço Social não deve ter uma visão de família limitada, ou mesmo o modelo de família nuclear ideologizado. Essa forma de compreender a família apresenta-se preponderante não só nas ciências sociais, mas também no imaginário coletivo dos profissionais de Serviço Social.

41 Os trabalhos desenvolvidos nessa área, em geral, se concentram nas necessidades individuais do cliente, e o trabalho com família se faz dentro de uma perspectiva de equilíbrio e funcionalidade do sistema. O atendimento fragmentado deixa de considerar a família como uma síntese de múltiplas determinações.

42 Nesse sentido, é importante superar essa forma de referência da família nuclear. O conceito de família deve ser abrangente para que possibilite a compreensão e apreensão das várias formas de família que existiram e existem em diferentes estruturas sociais em nossa história.

43 Já vimos que a família em cada época se organizava de uma forma, e suas funções variavam de acordo com a estrutura sócio­econômica, cultural e política, esperando-se e exigindo-se dela padrões de comportamento e desempenho ajustados às expectativas dominantes.

44 A maioria das famílias com as quais o Serviço Social interage está em condições de extrema pobreza, excluída de acesso aos bens e serviços públicos; famílias em crise econômica e social que necessitam de apoio para auto-sustentação. Essas situações contemplam diferenciação no tocante à organização e às relações intra-familiares.

45 No entanto, dentro dessa perspectiva e para efeito de conceituação operacional, segundo o documento "Política Social de Família" da Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social do Estado de São Paulo (SCFBES), a família tem que ser entendida No enquanto uma unidade em movimento, sendo constituída por um grupo de pessoas que, independente de seu tipo de organização e de possuir ou não laços consangüíneos, busca atender:

46 No entanto, dentro dessa perspectiva e para efeito de conceituação operacional, segundo o documento "Política Social de Família" da Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social do Estado de São Paulo (SCFBES), a família tem que ser entendida enquanto uma unidade em movimento, sendo constituída por um grupo de pessoas que, Independente de seu tipo de organização e de possuir ou não laços consangüíneos, busca atender:

47 às necessidades afetivo-emocionais de seus integrantes, através do estabelecimento de vínculos afetivos, amor, afeto, aceitação, sentimento de pertença, solidariedade, apego e outros; às necessidades de subsistência-alimentação, proteção (habitação, vestuário, segurança, saúde, recreação, apoio econômico); às necessidades de participação social, freqüentar centros recreativos, escolas, igrejas, associações, locais de trabalho, movimentos, clubes (de mães, de futebol e outros).

48 Assim, as ações propostas para intervenção serão qualitativamente diferentes, pois a família passa a ser considerada um grupo social, um conjunto vivo, com características dinâmicas, contraditórias e cambiante de pessoas com sua própria personalidade e individualidade.

49 Frente a essas considerações se impõe ao Serviço Social construir a sua identidade no trabalho com famílias. Sabemos que

50 os atributos e características exclusivas de uma pessoa, de um grupo, de uma classe social ou de uma nação que constituem a substância própria da identidade podem ser mobilizados para lançar luz sobre a reflexão de identidade profissional. Os processos identificatórios, sejam pessoais (de gênero, subjetividade, singularidade), sejam coletivos (de etnías, classes, estratos sociais ou nações),

51 possuem sentidos que reaparecem nas relações entre o indivíduo e suas escolhas profissionais, tanto como sujeito singular que busca reconhecimento, quanto como participante de um grupo particular que se reconhece como membro de uma comunidade de interesses. (LOPES; 1997, p. 129)

52 Os elementos culturais, sociais e outros existentes permitem aos indivíduos e aos grupos sociais compartilharem representações e oferecem possibilidades de estabelecimento de contornos e contraste em relações aos demais grupos sociais.

53 Na área profissional, são os valores, os discursos e as demais referências representativas e simbólicas, geradoras dos mecanismos de julgamento sobre seu agrupamento e sobre os demais, que mobilizam o desempenho das atribuições profissionais e as formas de concebê-Ias, particularmente em nosso trabalho buscamos essa representação.

54 A partir disso, a identidade se organiza basicamente tendo como referências as escolhas políticas, ideológicas e valorativas que se intercruzam com as representações sobre as atividades profissionais, seja, para configurar uma referência teórica ou uma noção de prática profissional.

55 Torna-se difícil estabelecer uma identidade para o trabalho específico com famílias, pois tal trabalho exige do profissional certas habilidades específicas. Existem experiências profissionais que vão sendo documentadas e socializadas para uma reflexão mais ampla. É nesse sentido, de analisar tais experiências, que apresentamos a seguir sumariamente alguns trabalhos desenvolvidos com famílias.

56 Todo um trabalho voltado ao atendimento de família de baixa renda tem-se constituído em objeto da prática dos assistentes sociais, tanto na linha de assistência material indispensável à manutenção da vida física dos membros da família, quanto a perspectiva da orientação ou do desenvolvimento de programas educativos, de lazer, de capacitação profissional, entre outros.

57 Segundo Maria do Carmo Brandt de Carvalho (1995, p
Segundo Maria do Carmo Brandt de Carvalho (1995, p.17), os serviços destinados a família abrangem atendimento emergencial e atendimento sistemático. O atendimento emergencial é realizado por meio de plantões de assistência social; é desenvolvido, em geral, por governos municipais para prestar orientações pontuais.

58 Também realizam esses serviços entidades sociais filantrópicas e pastorais das igrejas. As orientações pontuais compreendem o atendimento personalizado/ individual da família, onde se escutam seus problemas/necessidades e se prestam informações ou são atendidas as necessidades.

59 Geralmente essas orientações pontuais provocam apoio imediato mas de fato não respondem às necessidades da família. A orientação pontual/emergencial fornece apoio psicossocial e informações para o encaminhamento. Os serviços destinados ao atendimento das famílias encaminham a clientela que os procuram para outros serviços que possam resolver as necessidades apontadas pelas família (creche, posto de saúde, outros serviços assistenciais).

60 As ajudas materiais emergenciais também compõem esse processo através de fornecimento de cesta alimentar, de órtese e prótese, passe transporte, vale alimentação, ajuda financeira para obtenção de documentos de identidade, carteira de trabalho, medicamentos e demais necessidades.

61 Os atendimentos sistemáticos caracterizam-se por prestação de serviços continuados na área de proteção psicossocial, jurídica e econômica às famílias. São múltiplos serviços que se intercruzam, articulados por processos de assistência social: a orientação psicossocial continuada se faz na forma de prestação de informações, clarificação, aconselhamento, escuta e apoio psicossocial.

62 É desenvolvido, através de atendimento individual contínuo por um período não inferior a 3 meses; ou reunião com grupos de famílias também por um período não inferior a 3 meses; as ajudas em espécies (enxoval do bebê, cesta alimentar) ou na forma de contemplação de renda familiar processam-se durante um período mais longo para garantir a sobrevivência da família enquanto a mesma não consegue por si, dar conta de se sustentar.

63 Todo processo de orientação continuada envolve articulação com serviços que variam de acordo com a necessidade principal (saúde, habitação, cultura, educação ... ). A orientação tem sempre um componente de apoio psicossocial (espaço de escuta, construção de identidade e auto-estima) e um componente de educação popular e integração nas lutas coletivas/comunitária.

64 Essa orientação utiliza-se de estratégias, por exemplo, a produção de uma peça de enxoval de bebê num grupo de gestantes ou a oferta de um curso profissionalizante. Retomando a idéia inicial de contribuir para a discussão de questões pertinentes à família, que têm sido preocupação cotidiana dos profissionais que lidam com a problemática familiar, alguns pontos devem ser ressaltados.

65 A família é uma instituição social historicamente condicionada e dialeticamente articulada com a sociedade na qual está inserida. Isto pressupõe compreender as diferentes formas de famílias em diferentes espaços de tempo, em diferentes lugares, além de percebê-Ias como diferentes dentro de um mesmo espaço social e num mesmo espaço de tempo. Esta percepção leva a pensar as famílias sempre numa perspectiva de mudança, dentro da qual se descarta a idéia dos modelos cristalizados para se refletir as possibilidades em relação ao futuro.

66 As famílias estão se deparando com sérios desafios advindos tanto de suas necessidades internas como do seu meio social. À medida que não conseguem soluções adequadas para os desafios, elas expressam suas dificuldades por meio de inúmeros problemas (dificuldades de relacionamento, membros-problema, doenças).

67 A compreensão desses problemas dentro da ótica apontada coloca como fundamental o deslocamento do eixo do atendimento das dificuldades individuais para as familiares. Isto requer uma revisão dos processos de atenção aos grupos familiares (espaço institucional, modelo assistencial, políticas sociais), para que estes possam colocar a família e não os seus membros individualmente no centro de suas propostas.

68 Para que o trabalho com famílias seja veículo de mudanças efetivas no espaço social, é necessário refletir sobre os modelos assistenciais dentro dos quais este trabalho se desenvolve. Isto para avançar de uma posição de tutela e controle para uma condição de parceria e cidadanização das famílias.

69 Podemos dizer ainda que hoje existem experiências no sentido terapêutico de trabalhar com as famílias numa perspectiva de aconselhamento e terapia familiar, para famílias socialmente classificadas como "estruturadas", nas quais os problemas apresentados são de nível "relacional", isto é, relacionamento conjugal, pais e filhos, irmãos. Mesmo nessa realidade familiar, podem-se identificar muitos aspectos da sociedade em geral que interferem na dinâmica familiar.

70 É neste último sentido, o de trabalhar com famílias em nível relacional, que colocamos nossa pesquisa, ressaltando nossa compreensão da realidade profissional na busca de uma identidade no trabalho com famílias. Sabemos que talvez seja impossível essa identidade, por causa da diversidade de situações com as quais convivem as famílias hoje em nossa sociedade.