Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul II SEMINÁRIO ICMS ECOLÓGICO Componente Resíduos Sólidos Eliane C. D. Ribeiro de Barros Campo Grande /

Apresentação em tema: "Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul II SEMINÁRIO ICMS ECOLÓGICO Componente Resíduos Sólidos Eliane C. D. Ribeiro de Barros Campo Grande /"— Transcrição da apresentação:

1 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul II SEMINÁRIO ICMS ECOLÓGICO Componente Resíduos Sólidos Eliane C. D. Ribeiro de Barros Campo Grande / MS 10 de Novembro de 2015

2 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul O QUE AINDA PERMANECE NA LEGISLAÇÃO? O percentual de 3/10 (três décimos) destinados ao rateio entre os Municípios que participarem da alíquota do ICMS Ecológico para o componente resíduos sólidos.

3 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul O QUE AINDA PERMANECE NA LEGISLAÇÃO? Terão direito ao ICMS Ecológico os Municípios que possuírem: Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos; Sistema de coleta seletiva; e/ou Destinação e disposição finais, ambientalmente adequadas, de resíduos sólidos domiciliares urbanos.

4 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS? Novos procedimentos, critérios e distribuição de percentuais relativos aos parâmetros estabelecidos para a participação na alíquota do ICMS Ecológico para o componente resíduos sólidos. Apresentação de conceitos claramente definidos para a determinação dos parâmetros.

5 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS? Apresentação de Requerimento contendo: Documentação padrão; Documentação específica. Qualquer município que tiver coleta seletiva poderá concorrer ao rateio, não havendo a necessidade para a soma de 10 municípios.

6 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul PARÂMETROS PARA PONTUAÇÃO O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e sua execução serão avaliados de acordo com: Acondicionamento; Coleta, transporte e limpeza pública; Tratamento; e Destinação e disposição finais, ambientalmente adequadas.

7 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul PARÂMETROS PARA PONTUAÇÃO Para a avaliação do sistema e implantação do serviço de coleta seletiva, serão considerados: Programa municipal de coleta seletiva; Inclusão social dos catadores de materiais recicláveis; Volume de materiais recicláveis que represente o percentual do volume total de materiais recicláveis gerados no município.

8 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul PARÂMETROS PARA PONTUAÇÃO Para a avaliação da disposição e destinação finais ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos domiciliares urbanos, serão considerados: Documento de Licença de Operação vigente.

9 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul PRAZO O período para o recebimento do Requerimento de Análise do ICMS Ecológico para o Componente Resíduos Sólidos será de 02 de janeiro a 28 de fevereiro.

10 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES Os processos somente serão formalizados se acompanhados de toda a documentação pertinente, conforme estabelecido em Resolução. Com vistas à economia processual e análise integrada dos requerimentos, uma vez aberto o devido processo em nome de um determinado Município, a eles serão encartados os requerimentos anuais subsequentes, acompanhados da documentação complementar atualizada.

11 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES A análise aos componentes do requerimento poderá ensejar a emissão de notificação ao requerente para apresentação de documentos complementares ou esclarecimento de pendências técnicas.

12 Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul Obrigada pela atenção!! Eliane C. D. Ribeiro de Barros gdm@imasul.ms.gov.br (67) 3318-5630