PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO PACTO FEDERATIVO NO SUAS.

Apresentação em tema: "PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO PACTO FEDERATIVO NO SUAS."— Transcrição da apresentação:

1 PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO PACTO FEDERATIVO NO SUAS

2 Concepções

3 Participação Social

4 Fonte: Congresso em Foco: Toni Reis

5 Alguns Desafios Compreensão da função e importância dos Conselhos (instâncias de deliberação); Sair da funcionalidade “cartorial”; Visões: “O conselheiro é voluntário.” Conselheiro “vitalício” e “onipresente” Estrutura do Conselho: Administrativa, câmaras e comissões técnicas; Disseminação e acesso as deliberações do conselho; Monitoramento das deliberações e normativas do conselho na linha do tempo; O controle social e a vigilância Formação e atualização constantes: “Educação Permanente” (E o CAPACITA SUAS ? )

6 1. Quais são os espaços de participação no âmbito do SUAS para além do CEAS (exemplo: Fóruns, Comitês e organização de usuários de serviços governamentais e não governamentais). 2. Como está funcionando o CEAS? (considerando participação dos usuários; paridade entre governo e sociedade civil; proporcionalidade na sociedade civil de trabalhadores, usuários e entidades; regularidade de reuniões; elaboração com decisões da plenária; divulgação de informações do SUAS e decisões do CEAS; deliberações do CEAS sobre Plano e financiamento do SUAS; Apoio e cumprimento pelo Órgão Gestor das deliberações do CEAS. 3. Como tem se dado a participação dos usuários no planejamento, financiamento e avaliação dos serviços, programas e projetos da Política Estadual de Assistência Social?

7 1.Criação e/ou fortalecimento de Fórum de Debates com a participação da classe de trabalhadores para fortalecimento das políticas sociais, subsidiados pela Gestão. Criação e/ou fortalecimento de Fórum de Debates territoriais dos movimentos e organizações da sociedade civil com a participação da classe de trabalhadores para fortalecimento das políticas sociais, subsidiados pela Gestão Estadual. (estado) 2. Descentralizar a eleição dos Conselhos Estaduais e Nacional, dando oportunidade de participação aos municípios. Realizar a eleição dos representantes da sociedade civil no CNAS e no CEAS de forma regionalizada e territorial, respectivamente, garantindo a representatividade nacional e estadual. ( E e U) 3. Criar mecanismos que assegurem a participação dos usuários na qualificação do atendimento ao cidadão. 3.B Criar mecanismos que assegurem aos usuários a participação na qualificação dos serviços sócioassistenciais ofertados. 3.C. Criar mecanismos que assegurem a avaliação e monitoramento por parte dos usuários para qualificação dos serviços sócio assistenciais ofertados. (E e u)

8 QUESTÕES NORTEADORAS

9 4. Proporcionalidade na participação de Conferências de Trabalhadores, Gestores, Trabalhadores e Usuários estabelecendo um percentual de 25% para cada segmento 4.B. Garantir a proporcionalidade de 25% para cada segmento: gestores, trabalhadores, ONG’s e usuários na composição de conselho e na participação nas Conferências de Assistência Social. 4.C. Fortalecer a participação de usuários, entidades de usuários, trabalhadores e entidades e organizações de preponderância da Política de Assistência Social. 4.D Fortalecer a participação de usuários, entidades de usuários, trabalhadores e entidades e organizações de preponderância da Política de Assistência Social, respeitando a seguinte percentualidade: 15% gestores, 15% entidades, 35% trabalhadores e 35% usuários. 4.E. Garantir a proporcionalidade de 25% para cada segmento: gestores, trabalhadores, entidades e usuários na participação das Conferências de Assistência Social.(U)

10 5. Ampliar a integração entre os Conselhos (Municipal, Estadual e Nacional) na medida que seja possível estreitar os laços institucionais, no sentido de que se estenda a socialização das informações, a realização de eventos, capacitações e encontros inerentes ao Controle Social. 5.B Garantir a integração entre os Conselhos (Municipal, Estadual e Nacional) na medida que seja possível estreitar os laços institucionais, no sentido de que se estenda a socialização das informações, a realização de eventos, capacitações e encontros inerentes ao Controle Social. 5.C Promover e garantir a integração entre os Conselhos (Municipal, Estadual e Nacional) para a socialização das informações, a realização de eventos, capacitações permanente e encontros inerentes ao Controle Social.(E e U)

11 6. Ampliar a divulgação dos equipamentos que compõe o SUAS nos municípios. 6.B Ampliar a divulgação dos equipamentos, benefícios e serviços que compõe o SUAS nos municípios e os serviços Estaduais de Assistência Social nos territórios de identidades.(E) 7. Promover capacitação anual para os conselheiros municipais da assistência social 8. Unificar período para realização das eleições dos Conselhos vinculados ao SUAS, para que as capacitações/treinamentos sejam feitas por regiões anualmente, sob Coordenação Estadual. 9. Instituir canais de registro de reclamações, denúncias e opiniões dos usuários nos órgãos e instituições vinculados ao SUAS, com criação de uma ouvidoria nacional e ou estadual do SUAS. 9.B Instituir canais de registro de reclamações, denúncias e opiniões dos usuários nos órgãos e instituições vinculados ao SUAS, com criação de ouvidoria municipal, estadual e nacional do SUAS. 9.C Instituir canais de registro de reclamações, denúncias e opiniões dos usuários nos órgãos e instituições vinculados ao SUAS, CEAS e CNAS com criação de uma ouvidoria nacional e estadual do SUAS. (E e U)

12 10. Ampliar o acesso ás informações do papel dos usuários sobre a participação social através de Campanhas nacionais e informativos, etc. 10.B Ampliar o acesso ás informações do papel dos usuários sobre a participação social, através de uma cartilha com linguagem acessível que venha trazer conhecimento aos usuários sobre os seus direitos e deveres para a efetivação de uma gestão participativa. (E e U)

13 11. Fortalecer os CMAS´s por meio de formação continuada. 12. Fortalecer os fóruns dos trabalhadores e dos usuários do SUAS. 13. Apoiar técnica e financeiramente os municípios na implantação da vigilância sociassistencial. (E) 14. Cobrar do CEAS o assessoramento junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social. 14.B Exigir do CEAS o assessoramento junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social. 14.C Exigir ao Estado que repasse ao CEAS os recursos necessários para que o mesmo possa cumprir sua missão de assessoramento junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social.(E) 14.D Aprimorar o assessoramento do CEAS junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social.