Realização Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul.

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2 Realização Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul.

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4 Exploração sexual Nas pesquisas “Impactos do setor sucroalcooleiro na exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul” (COMCEX-MS/IBISS-CO, 2010), e “Exploração sexual de meninas e meninos brasileiros da fronteira Brasil/Paraguai e Brasil/Bolívia em Mato Grosso do Sul” (COMCEX-MS/IBISS-CO, 2011) o conceito construído foi: “Exploração sexual de crianças e adolescentes diz respeito aos relacionamentos sexuais, nos quais se estabelece algum tipo de poder de um indivíduo adulto sobre a criança ou adolescente, podendo existir ou não, intermediação para a prática sexual e podendo o pagamento ser material e/ou simbólico”.

5 1995 construiu-se o Plano Estadual de Ações Integradas para o Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. 1996 Mato Grosso do Sul se torna o primeiro Estado a constituir o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (COMCEX/MS) para fomentar e monitorar o Plano Estadual. DECRETO Nº 8.815, DE 23 de ABRIL DE 1997 – Reconhece o Plano Estadual de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Considerando as deliberações do “Seminário Estadual sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” realizado em maio de 1996, em Campo Grande, pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e considerando os compromissos assumidos pelo Estado frente ao “Pacto pela Infância”; 2003 – Realização do IV Encontro Estadual das Comissões Municipais de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes; Avaliação do Plano Estadual de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes – 2001/2002.

6 10 de Dezembro de 2003 – Publicação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil de Mato Grosso do Sul – 2003/2005. Atualização do Plano Estadual; 06 e 07 de maio de Seminário Regional para discussão das ações estratégicas frente aos seis temas: violência sexual de crianças dos povos indígenas; impacto das destilarias; garimpo; fronteira; rodovia BR; e transporte fluvial denominado: “ Criança e adolescente: da Margem de Nossos Papéis ao Centro de nossas Vidas”, Encontro Estadual para discutir as ações e estratégias do Plano Estadual, e eleição da Coordenação Colegiada; 25 e 26 de junho de 2014 – II Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: Seminário de Atualização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul, Encontro Estadual para atualização do Plano Estadual e Eleição da Coordenação Colegiada 2014/2017.

7 2º Seminário de Atualização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Objetivo: Debater, avaliar e atualizar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul, tendo como referência os marcos legais a Constituição Federal de 1988, o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, bem como as pesquisas as últimas pesquisas científicas realizadas nos últimos anos referente à temática.

8 2º Seminário de Atualização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Programação: Apresentação COMCEX-MS Tânia Regina Comerlato e Fernando Santos Pereira, Protagonista Juvenil do COMCEX.MS Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes - Mariléa Medeiros Ferreira. Leitura do Regimento, Eleição da Coordenação Colegiada do COMCEX/MS. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – ( Tiana Sento Sé). Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Secretaria Estadual de trabalho e Assistência Social. SETAS Marlene Veiga Espósito.

9 Apresentação das Pesquisas:
Fortalecendo o COMCEX/MS. IBISS-CO (Mestre Osvaldo Passos Júnior). Apresentação da Pesquisa Avaliação das Estratégias Governamentais Municipais no Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRU/RJ. Campo Grande – MS. SESAU (Maria Suely Nogueira). Pesquisa “O Movimento Mãe Águia Contribuindo no Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes” Associação Movimento Mãe Águia. As. Social Daniela de Cássia Duarte.

10 Soc. Civil / as 3 esferas de governo.
Propostas elaboradas nas oficinas e aprovadas pela plenária de acordo com os Eixos Temáticos. Prevenção Objetivos Ações Órgão responsável Parcerias Prazos Fortalecer as ações de proteção integral às crianças adolescentes e familiares nos aspectos sócio cultural e econômico por meio da sensibilização da população e toda a rede no enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual da criança e adolescente. Assegurar por intermédio de Resolução instituída pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA a criação de Comissões Permanentes de Prevenção contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes que serão formadas pelos CMDCA’s. Assegurar capacitação Continuada, monitoramento e avaliações das Comissões Municipais de Prevenção contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Elaborar material pedagógico especifico com distribuição para os municípios trabalharem as ações em rede ( Cartilha, folder’s, mídias educativas, e outros); Realizar o controle permanente das ações de prevenção e enfrentamento por meio dos conselhos de direitos e tutelares e das comissões de enfrentamento, garantindo a execução e sucesso dessas ações. Tendo como orientador o CEDCA MS e COMCEX MS, dando base/suporte as peculiaridade de cada município através do CMDCA. CEDCA / COMCEX – MS / CMDCA. CEDCA MS / COMCEX MS / SETAS /COMISSÃO INTERSETORIAL E PARCEIROS . Conselhos de Direitos / SETAS / COMCEX MS. Soc. Civil / as 3 esferas de governo. Curto ( Até 6 meses)

11 Atendimento Objetivos Ações Órgão responsável Parcerias
Garantir de Forma articulada a atenção integral às crianças e adolescentes em situações de violência sexual. Desenvolver o processo educativo na modalidade de educação permanente, contemplando a responsabilidade compartilhada, monitoramento e acompanhamento (avaliação); Desencadear um processo de discussão sobre a diversidade sexual, gênero, raça, pessoa com deficiência, entre outros; Proporcionar a troca de experiência das ações desenvolvidas entre os municípios (intercâmbio); Implantar/implementar a Notificação Compulsória de Violência nos serviços de saúde e na rede de atendimento à criança e ao adolescente; Efetivar a capacitação permanente da equipe técnica da rede de atendimento, Promover a implantação/implementação dos atendimentos à saúde, assistência social, educação, justiça e demais serviços; Reativar o serviço especializado de atenção psicossocial às crianças e adolescentes vítimas de violência – CAPS Pós Trauma no município de Campo Grande; Implantar e implementar serviço especializado na saúde de atenção psicossocial às crianças e adolescentes vitimas de violência – nos demais municípios do Estado, contemplando o atendimento aos autores; Inserir e/ou ampliar o quadro de profissionais (psicólogos e assistentes sociais) nos serviços especializados e de atenção básica de saúde e da assistência social, na equipe dos Conselhos Tutelares, delegacias especializadas e/ou demais delegacias; Criar/ampliar a rede de CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares nos municípios; 4- Secretaria de Estado de Saúde 5 – Governo do Estado / Secretarias 6 – Governo do Estado / Secretarias / Poder Judiciário; 7 – PMCG / Secretaria Estadual e Municipal de Saúde; 8 – Secretaria Estadual e Municipal de Saúde; 9 – Governo Estadual e Municipal 10 – Governo Federal, Estadual e Municipal 4- Secretaria Municipal de Saúde / CMDCA / Conselho Tutelar / Ministério Público / COMCEX; 5 - Secretarias Municipal/ CMDCA / Conselho Tutelar / Ministério Público / COMCEX; ONG’s; 6 – Secretarias Municipais, ONG’s e outros parceiros locais; 7 – Conselho Municipal de Saúde, CMDCA e Ministério Público; 8 - Conselho Municipal de Saúde, CMDCA e Ministério Público;

12 Defesa e Responsabilização
Objetivos Ações Órgão responsável Parcerias Assegurar o cumprimento da legislação e a defesa dos direitos de C e A em situação de violência sexual. 1- Garantir a consignação de recursos orçamentários, (TJMS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Publica, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP e setor relacionado à manutenção dos Conselhos Tutelares) para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia de direitos; 2- Garantir a consignação de recursos orçamentários, (TJMS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Publica, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP e setor relacionado à manutenção dos Conselhos Tutelares) ampliação de recursos humanos; . 3- Normatização no âmbito do TJ/MS da escuta da criança e do adolescente nos procedimentos que visem a sua proteção e a responsabilização de seus agressores, como instrumento imprescindível no processo judicial, bem como estratégia de reduzir a repetição de depoimento e a garantia do direto de não se manifestar; 4- Que o Conselho Estadual Promova fóruns de debates e audiências públicas para discussão, avaliação e aprimoramento da legislação pertinente, iniciando o primeiro em 2015 e consecutivamente, sempre que necessário ou no mínimo a cada 02 (dois) anos; 5- Criação e organização pelo CEDCA de um Colégio Superior dos atores do Sistema de Garantias de Direitos com fins de deliberar protocolos, parâmetros e recomendações orientadoras para atendimento às crianças e adolescentes vitimas de violência, buscando garantir inclusive a participação de membros do Sistema de Justiça; TJ/MS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Pública, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP e Secretarias Municipais de Administração; TJ/MS. CEDCA CEDCA e COMCEX SETAS, CEDCA, SEFAZ. SDH, MJ, CEDCA, SEJUSP/MS, TJ/MS, PGJ e Secretarias Municipais. SEJUSP FUNAI e Conselho Estadual do Ìndio. Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa e SEJUSP . COMCEX, CEDCA, CMDCA, OAB-MS, Comissão Estadual Intersetorial, Conselhos Tutelares AL e Câmaras Municipais. COMCEX, CEDCA, CMDCA, OAB-MS, AL, Comissão Estadual Intersetorial e Câmaras Municipais CEDCA, Comissão Estadual Intersetorial, COMCEX, CRP – 14 e CRESS – 21ª REGIÃO. TJ/MS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Pública, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP, SETAS, OAB-MS, COMCEX,

13 Assegurar o cumprimento da legislação e a defesa dos direitos de C e A em situação de violência sexual 6- Revisão, aprimoramento e debate do Plano Estadual a cada 02 (dois) anos, garantido no fundo estadual os recursos necessários para esta ação; 7- Recomendação que a fiscalização e monitoramento da Lei Estadual 3.953/2010 nos municípios, seja realizada também pelo CEDCA/CMDCA decorrente de protocolo de cooperação firmado pela SETAS; 8- Garantir a criação, implantação e debate de um Plano de Ação, nos municípios onde não exista, para atendimento de políticas públicas e ações, com a inclusão no território de Mato Grosso do Sul do Plano Regional de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes em região de fronteira decorrente de protocolo assinado pelas altas autoridades em Direitos Humanos do Mercosul em Julho de 2013 na cidade de Montevideu (Planos Binacionais e Transacionais no âmbito ao Mercosul Criança – ninosur.ledes.net); 9- Integração das ações do Plano Estadual com as ações do SISFRON (Sistema Integrado de Segurança de Fronteira), bem como do DOF; 10- Desenvolver ações concretas visando a integração das legislações vigentes objetivando a garantia de Direitos Humanos de crianças e adolescentes indígenas; 11- Alteração e atualização da legislação do Sistema de Segurança Pública de forma a promover a inclusão de profissionais de psicologia e serviço social nas Delegacias Especializadas e, nos municípios onde não houver, a lotação de ao menos uma equipe Delegacia de Polícia. TJ/MS, PGJ, Procuradoria Geral da Defensoria Pública, PRF/MJ, PF/MJ, SEJUSP e Secretarias Municipais de Administração; TJ/MS. CEDCA CEDCA e COMCEX SETAS, CEDCA, SEFAZ. SDH, MJ, CEDCA, SEJUSP/MS, TJ/MS, PGJ e Secretarias Municipais. SEJUSP FUNAI e Conselho Estadual do Ìndio. Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa e SEJUSP . COMCEX. Escola de Conselhos/UFMS, Comissão Intersetorial, COMCEX, CMDCA e Conselho Tutelares. SETAS, CEDCA, CMDCA, COMCEX, Conselhos Tutelares e Secretarias Municipais. CRP – 14 e CRESS – 21ª REGIÃO.

14 Participação e Protagonismo
Objetivos Ações Responsável Promover a formação de: Adolescentes e jovens multiplicadores nas temáticas da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Promover a formação continuada de adolescentes e jovens nos Projetos Sociais GOV e não GOV nas temáticas do protagonismo juvenil, cidadania e violência sexual. Realizar a formação continuada de profissionais nas redes de ensino e de proteção nas temáticas de cidadania, ECA, Violências, garantindo a paridade dos profissionais e protagonistas juvenis. Promover a formação dos profissionais que trabalham com as populações de comunidade quilombola, indígena, camponeses, em situação de rua, comunidades ribeirinhas, industrias, grandes obras áreas turísticas e de fronteira. CMDCA COMCEX CEDCA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL E ORGÃOS QUE TRABALHAM COM AS POPULAÇÕES ESPECÍFICAS. Garantir a participação dos multiplicadores no planejamento e execução de todas as ações que envolvem os direitos infanto juvenil. Garantir por meio de Termo de Cooperação o apoio dos Municipios na participação dos adolescentes e jovens em seminários, congressos, conferencias e outros eventos, a nível estadual, regional e nacional que envolva a temática dos mesmos. Promover encontros e seminários Municipais e Estadual para consolidar e multiplicar as ações locais dos adolescentes e jovens. CMDCA e demais Conselhos de Direitos e GOV. CEDHU

15 Participação e Protagonismo
Objetivos Ações Responsável Promover a formação de: Adolescentes e jovens multiplicadores nas temáticas da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Promover a formação continuada de adolescentes e jovens nos Projetos Sociais GOV e não GOV nas temáticas do protagonismo juvenil, cidadania e violência sexual. Realizar a formação continuada de profissionais nas redes de ensino e de proteção nas temáticas de cidadania, ECA, Violências, garantindo a paridade dos profissionais e protagonistas juvenis. Promover a formação dos profissionais que trabalham com as populações de comunidade quilombola, indígena, camponeses, em situação de rua, comunidades ribeirinhas, industrias, grandes obras áreas turísticas e de fronteira. CMDCA COMCEX CEDCA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL E ORGÃOS QUE TRABALHAM COM AS POPULAÇÕES ESPECIFICAS. Garantir a participação dos multiplicadores no planejamento e execução de todas as ações que envolvem os direitos infanto juvenil. 4. Garantir por meio de Termo de Cooperação o apoio dos Municípios na participação dos adolescentes e jovens em seminários, congressos, conferencias e outros eventos, a nível estadual, regional e nacional que envolva a temática dos mesmos. 5. Promover encontros e seminários Municipais e Estadual para consolidar e multiplicar as ações locais dos adolescentes e jovens. CMDCA e demais Conselhos de Direitos e GOV. CEDHU

16 Comunicação e Mobilização
Objetivos Ações Como fazer Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Garantir maior divulgação das ações realizadas pelo COMCEX/MS por meio de páginas nas redes sociais e boletins - digitais e físicos - periódicos realizados em parceria com os adolescentes, levando em conta a metodologia de Educom. Sensibilizar e envolver a comunidade universitária sobre a temática da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes para estimular a realização de mais pesquisa sobre o assunto, especialmente no curso de Turismo, Direito, Comunicação Social, Pedagogia, Serviço Social, Enfermagem e Psicologia. Promover e articular campanhas de sensibilização - pontuais e contínuas - a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes, em parceria com o poder público, Sociedade Civil, empresários, Comissões Municipais de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes e CETRAP/MS. Garantir sempre a divulgação do disque-denúncia (Disque 100). COMO FAZER: Por meio de todos os materiais produzidos pelo COMCEX/MS, entrevistas concedidas, s enviados e demais canais de comunicação. Inserção de lembretes sobre o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas faturas das prestadoras de serviços – água, luz, telefone. Oferecer oficinas de Educom para os adolescentes participantes. Enviar os boletins físicos por meio de malote das Secretarias de Educação, com orientação para que os diretores coloquem os boletins em local de grande movimento da escola. Articulando parcerias com as Universidades, fomentando assim, a realização de debates e palestras sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. Articular parcerias com as prestadoras de serviço

17 Comunicação e Mobilização
Objetivos Ações Como fazer Sensibilizar e comprometer organizações governamentais e da sociedade civil a trabalhar no enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes tendo como diretriz o trabalho articulado. Articular e fomentar fundações e / ou secretarias de Turismo Municipais e Estadual, de Saúde para realização de ações de Enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes, com a produção de material informativo sobre a temática da exploração sexual ligada ao Turismo, Produção e Desenvolvimento. 7. Articular com representantes de vários segmentos nas comissões municipais e estaduais de enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes com o objetivo de formar multiplicadores de informações. 8. Parceria com as Secretarias de Educação Municipais e Estadual para sensibilização da comunidade escolar para o assunto da violência sexual contra CAs. Firmando um termo de cooperação com essas secretarias e/ou fundações. Estimular, motivar e capacitar cada integrante do COMCEX/MS para ser um multiplicador dentro da sua secretaria ou instituição. Estimular a interdisciplinaridade nas aulas ligadas a sexualidade por meio de capacitações dos educadores dessa área. Curto e Médio Criar e Sistematizar um núcleo de comunicação do COMCEX/M 9. Elaborar um plano de comunicação para o COMCEX/MS. A fim de padronizar os informativos, boletins, correspondências, materiais de apoio, divulgação e alinhamento das terminologias utilizadas pelos membros. Capacitar os membros do COMCEX/MS para ao atendimento a imprensa. Criação de canais de comunicação mais efetivos: grupos de s, páginas nas redes sociais, grupos no WhatsApp. Assessoria de imprensa permanente para o COMCEX/MS. Criar uma comissão de comunicação formada por membros do COMCEX/MS, inclusive adolescentes.

18 Eleitos Coordenação Colegiada COMCEX/MS. 2014 à 2017.
Sociedade Civil Titular - Movimento Mãe Águia - Daniela de Cássia Duarte Suplente - Maná do Céu - Rosemar Bertoldi Moreira Governo Titular – SETAS - Vanilce Aparecida Leite Negrete. Suplente - Conselho Tutelar - Cassandra Szuberski Protagonismo Juvenil Titular - Marcus Vinícius kumakura Suplente - Caroline Barbosa Oliveira.

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21 Marlene Espósito , Tânia Comerlato e Tiana Sento-Sé

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23 Eixo Prevenção.

24 Eixo Atenção.

25 Eixo Defesa e Responsabilização

26 Eixo Participação e Protagonismo Juvenil.

27 Eixo Estudos e Pesquisas

28 DENUNCIE Disque 100 ou As denúncias são encaminhadas aos órgãos responsáveis pela proteção da criança e do adolescente.

29 COORDENAÇÃO COLEGIADO:
COMCEX/MS (67) COORDENAÇÃO COLEGIADO: MOVIMENTO MÃE ÁGUIA