DIREITO DAS FAMILIAS PROFA. SANDRA REZENDE.

Apresentação em tema: "DIREITO DAS FAMILIAS PROFA. SANDRA REZENDE."— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO DAS FAMILIAS PROFA. SANDRA REZENDE

2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA CC 1916 CARATER INSTITUCIONAL
PATRIARCAL-HIERARQUIZADA MATRIMONIALIZADA-HETEROPARENTAL PATRIMONIALIZADA INDISSOLÚVEL REFERÊNCIAS PUNITIVAS A VÍNCULOS EXTRAMATRIMONIAIS E FILHOS “ILEGÍTIMOS”– VISÃO DISCRIMINATÓRIA MULHER ERA RELATIVAMENTE INCAPAZ

3 ESTATUTO DA MULHER CASADA – LEI 4121/62 – DEVOLVEU A PLENA CAPACIDADE À MULHER CASADA
LEI 6515/77 E EC 09/77 – DIVÓRCIO CF 88 – MUDANÇA TOTAL DE PARADIGMA FAMILIA INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA FAMILIA EUDEMONISTA – BUSCA DA FELICIDADE PESSOAL E SOLIDÁRIA FAMILIA FUNDADA EM LAÇOS DE AFETIVIDADE

4 CÓDIGO CIVIL DE 2002 – ALGUMAS INOVAÇÕES, MAS AINDA COM MUITAS FALHAS
EC 66/2010 – FIM DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DOS REQUISITOS PARA O DIVÓRCIO ESTATUTO DAS FAMILIAS – PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA

5 RAMO DO DIREITO PRIVADO
- DIREITOS DISPONÍVEIS = PATRIMONIAIS - DIREITOS INDISPONÍVEIS = FILIAÇÃO – ESTADO DA PESSOA CONCEITO: “CONJUNTO DE NORMAS-PRINCÍPIOS E NORMAS-REGRAS JURÍDICAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DECORRENTES DO VÍNCULO AFETIVO, MESMO SEM CASAMENTO, TENDENTES À PROMOÇÃO DA PERSONALIDADE HUMANA, ATRAVÉS DE EFEITOS PESSOAIS, PATRIMONIAIS E ASSISTENCIAIS” – Cristiano Chaves de Farias

6 INTERDISCIPLINARIEDADE
PSICOLOGIA, SOCIOLOGIA, MEDICINA DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL

7 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
IGUALDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS HOMEM E MULHER - ART. 5º, I e ART. 226 § 5º CF FILHOS - ART. 227 § 6º CF DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESPEITO A TODAS AS ENTIDADES FAMILIARES

8 PRINCÍPIO DA LIBERDADE
LIBERDADE DE ESCOLHER SEU PAR LIBERDADE PARA DISSOLVER SEU CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL LIBERDADE PARA ALTERAR O REGIME DE BENS PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR DEVER DE ASSISTÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS E IDOSOS COMUNHÃO DE VIDA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

9 PRINCIPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
CF, ECA e ESTATUTO DO IDOSO MELHOR INTERESSE DO MENOR PATERNIDADE RESPONSÁVEL E PROTEÇÃO INTEGRAL PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NÃO PODE SOFRER LIMITAÇÕES OU RESTRIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA OU DE ATOS JUDICIAIS - CONJUGE = COMPANHEIRO

10 PRINCIPIO DA AFETIVIDADE
APESAR DE IMPLÍCITO NA CF, É HOJE O PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIREITO DE FAMILIA PRINCÍPIO DA PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES ATÉ A CF HAVIA PROTEÇÃO SOMENTE PARA O CASAMENTO AS UNIÕES EXTRAMATRIMONIAIS ERAM TRATADAS COMO SOCIEDADE DE FATO ART. 226 DA CF NÃO É UM ROL TAXATIVO

11 TIPOS DE FAMILIAS FAMILIA NATURAL MONOPARENTAL OU BIPARENTAL FAMILIA EXTENSA OU AMPLIADA FAMILIA SUBSTITUTA FAMILIA ANAPARENTAL FAMILIA HOMOAFETIVA FAMILIA RECONSTITUÍDA