Sistema de Prestação de Contas

Apresentação em tema: "Sistema de Prestação de Contas"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema de Prestação de Contas

2 Base normativa da prestação de contas ao TCU
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária Art II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

3 Base normativa da prestação de contas ao TCU
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: .... IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

4 Unidade Apresentadora de Contas
Atores externos ao TCU INSTÂNCIAS Unidade Apresentadora de Contas Unidade prestadora de contas Auditoria Interna Colegiados Órgão de Controle Interno Ministro Supervisor Relatório de Gestão Relatório e Parecer Parecer Relatório de auditoria Pronunciamento DOCUMENTOS Rol de responsáveis Certificado de auditoria Parecer

5 Visão geral do e-Contas
Sistema desenvolvido integralmente por equipes do TCU Plataforma JAVA Entrou em operação em março/2015 Tem como público-alvo: unidades internas do TCU externas ao TCU (órgãos e entidades da Administração Pública Federal) Acesso: Mediante habilitação prévia Público interno: Portal de sistemas da Intranet Público externo: link do Portal TCU na Internet

6 Objetivos da solução Gerenciar todo o fluxo da prestação de contas, até a autuação do processo Viabilizar a recepção de informações das contas de forma estruturada (tabulada) Formulários para preenchimento pelos gestores Bases de dados dos estruturantes da Administração Pública Federal (APF) Leiaute específico Viabilizar a criação de paineis gerenciais sobre a gestão das unidades prestadoras de contas ao Tribunal (UPC) Viabilizar análises automáticas de conteúdos das contas para fins da instrução processual

7 Resultados já observados
Eliminação de papel e processos administrativos da APF Eliminação do fluxo de papeis pelos serviços de protocolo do TCU Gerenciamento efetivo dos prazos dos atores Recepção eletrônica dos documentos das unidades de auditoria interna, colegiados, órgãos de controle interno, ministério supervisor Possibilidade de acompanhamento da elaboração das informações por todas as instâncias subsequentes Acompanhamento, pelas unidades técnicas do TCU, da situação de cada conta da clientela Autuação dos processos de contas

8 Alguns números Instituições (1.721) Usuários (4.603) Nas UPCs: 3.954
78 OCIs 141 Supervisores Nas UPCs: 3.954 Nos OCIs: 384 Nos Supervisores: 183 Nas UTs TCU: 82 Solução para a APF Situação das contas 2014

9 Próximos passos... Integração com o universo do SIAFI
Tabulação dos dados das contas Tabulação do rol de responsáveis, responsabilização e certificado de auditoria Serviço de mensagens e alertas

10 OBRIGADO! Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo
Diretoria de Normas e Gestão de Contas