Abertura do Orçamento 2016 A Lei Orçamentária de 2016 3 Lei nº 7210 de 18 de Janeiro de 2016 Destaques:  Previsão da receita bruta de R$ 99.830.074.047.

Apresentação em tema: "Abertura do Orçamento 2016 A Lei Orçamentária de 2016 3 Lei nº 7210 de 18 de Janeiro de 2016 Destaques:  Previsão da receita bruta de R$ 99.830.074.047."— Transcrição da apresentação:

1

2 Abertura do Orçamento 2016

3 A Lei Orçamentária de 2016 3 Lei nº 7210 de 18 de Janeiro de 2016 Destaques:  Previsão da receita bruta de R$ 99.830.074.047  Estimativa das deduções da receita no montante de R$ 19.929.490.289 “Transferências para outros entes, restituições, devoluções, descontos e outros abatimentos, que não devem ser tratados como despesa, mas como dedução de receita. São recursos arrecadados que não pertencem e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do ente arrecadador”  Valor líquido de R$ 79.900.583.758

4 Lembrando o que estipula a LRF... 4 Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101, de 4 de Maio de 2000 Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos (...) o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

5 Quadro após reestimativa de Receita 5 LOAMETAS VAR Metas/LOA Recursos do Tesouro73.837.48557.159.143-22,59% Recursos de Outras Fontes25.992.58922.355.001-13,99% TOTAL BRUTO99.830.07479.514.144-20,35% DEDUÇÃO MUNICÍPIO11.836.29910.538.801-11,0% DEDUÇÃO FUNDEB6.685.7196.041.486-9,6% DEDUÇÃO PETRÓLEO1.407.472 0,0% TOTAL DEDUÇÕES19.929.49017.987.759-9,74% TOTAL LÍQUIDO79.900.58461.526.385-23,00% R$ Mil

6 Quadro após reestimativa de Receita Recursos do Tesouro 6 FONTE DE RECURSOSLOAMETAS VAR Metas/LOA 100 (Ordinários Provenientes de Impostos) 45.835.55641.304.059-9,9% 101 (Ordinários Não Provenientes de Impostos) 5.839.9651.113.752-80,9% 104 (Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo) 1.899.9121.556.759-18,1% 105 (Salário Educação) 508.034 - 107 (Transferências Constitucionais Provenientes de Impostos) 2.554.5742.231.047-12,7% 111 (Operações de Crédito) 6.272.3162.781.552-55,7% 120 (Ressarcimento de Pessoal) 94.080 - 122 (Adicional do ICMS - FECP) 4.656.7504.385.670-5,8% 126 (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE) 319.056101.947-68,0% 132 (Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e por Serviços Públicos) 26.903401.9031393,9% 133 (Alienação de Bens) 5.150.0002.000.000-61,2% 190 (Depósitos Judiciais Tributários) - - - 191 (Depósitos Judiciais Não Tributários) 673.206 - 195 (Operações Oficiais de Fomento) 7.133 - Recursos do Tesouro73.837.48557.159.143-22,59% R$ Mil

7 Quadro após reestimativa de Receita Recursos de outras fontes 7 FONTE DE RECURSOSLOAMETAS VAR Metas/LOA 212 (Transferências Voluntárias) 388.968 - 214 (Transferências do PAC) 1.349.872 - 215 (Transferências do FUNDEB) 3.037.7922.750.907-9,4% 218 (Transferências Intraorçamentárias) 59.109 - 223 (Contratos Intraorçamentários Gestão de Saúde) 676.428 - 224 (Transferências Legais Recebidas da União) 158.604 - 225 (Sistema Único de Saúde - SUS) 766.183 - 230 (Recursos Próprios) 2.368.505 - 231 (Recursos Próprios do Rioprevidência) 14.644.49811.293.795-22,9% 232 (Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e por Serviços Públicos) 2.539.096 - 233 (Alienação de Bens) 36 - 297 (Conservação Ambiental) 3.499 - Recursos de Outras Fontes25.992.58922.355.001-13,99% R$ Mil

8 Premissas gerais da abertura do orçamento RECEITA:  Foi usada como base a estimativa de Receita encaminhada pela Secretaria de Fazenda para liberação do Orçamento: receita de R$ 57 bilhões, fontes do Tesouro.  Recursos de outras fontes terão acompanhamento de cada área, com liberação compatível ao processo de arrecadação DESPESA:  Todos os índices foram ajustados pela previsão de receita: Federais: Saúde e Educação Estaduais: FAPERJ, FEHIS e FECAM 8

9 ADespesa LOA 201618.028.067 (TESOURO)4.791.041 B Despesa de Exercícios Anteriores (2015) 2.000.000 CTOTAL (A + B)20.028.067 DReceita Prevista 20169.268.526 EDÉFICIT (D - C)10.759.541 Posição RIOPREVIDÊNCIA 9 R$ Mil

10 Índices – comparação 2015 e 2016 Índice2015Previsto 2016Diferença SAUDE4.280.2914.509.816229.525 EDUCAÇÃO9.018.9039.395.474376.571 FECAM327.478253.205-74.273 FEHIS305.031438.567133.537 FAPERJ414.923456.18141.257 10 R$ Mil

11 Despesa de Pessoal:  Índices ajustados conforme a previsão de Receita;  Demais áreas ajustadas conforme a Receita por Fonte de Recurso Demais despesas:  Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Administração Penitenciária foram priorizadas;  Demais áreas ajustadas tendo com base o menor valor entre o pago de 2015 e a necessidade de ajuste apontada na Nota Técnica de Receita Premissas específicas da abertura do orçamento 11

12 Grupo de GastoLOA 2016Ajuste% ajustadoOrçamento Disponível Pessoal43.496.102 7.872.866 18,10% 35.623.236 Manutenção3.704.220 377.596 10,19% 3.326.624 Despesas Obrigatórias13.679.285 7.338.449 53,65% 6.374.353 Atividades Finalísticas10.516.074 912.156 8,67% 9.603.918 Projetos8.305.356 1.712.131 20,61% 6.398.708 Reserva de Contingência199.547 0 0,00% 199.547 Total79.900.584 18.374.199 22,79% 61.526.387 Ajustes – visão geral 12 R$ Mil

13 * Incide diretamente no EGE/SEFAZ (dívida) * 13

14 14 Órgãos priorizados e demais órgãos % Ajustado Órgãos priorizados17,70% Administração Penitenciária21,97% Assistência Social30,91% Educação9,30% Saúde7,58% Segurança32,09% Demais órgãos – poder executivo 35,88% * Frustração da Fonte 101 (Ordinários Não Provenientes de Impostos) : 80,9%

15 15 Como foi ano passado? Ajuste por Função 2015 – Poder Executivo 2015 Funçãoposição janCont.% cont.posição dezCont.% cont. Administração2.695.740283.17710,50%2.808.72239.1721,39% Agricultura341.64827.9798,19%415.7087.2731,75% Assistência Social609.00528.4574,67%759.16030.6474,04% Ciência e Tecnologia376.78033.3958,86%451.21040.2048,91% Comércio e Serviços393.1728.5542,18%436.9065.9111,35% Comunicações22.3493.31414,83%77.7398671,11% Cultura142.31024.76717,40%243.4477.0112,88% Desporto e Lazer62.69511.22717,91%79.2212.1242,68% Direitos da Cidadania95.4484.8845,12%100.2563.5743,57% Educação7.364.835593.9818,07%7.779.725657.5898,45% Encargos Especiais20.282.2685.247.46125,87%21.340.2862.071.9289,71% Gestão Ambiental1.052.208115.19110,95%1.188.345122.18410,28% Habitação337.04832.1169,53%284.63018.4876,50% Indústria411.4555.5881,36%475.0278.6031,81% Organização Agrária78.78013.25016,82%36.3363.3559,23% Previdência Social14.433.633381.7482,64%13.946.3350,000,00% Saneamento1.342.28255.8784,16%1.539.22449.1943,20% Saúde6.281.977440.6187,01%6.154.469268.2874,36% Segurança Pública10.204.3881.601.31615,69%11.088.595568.7205,13% Trabalho22.2952.44810,98%30.0948512,83% Transporte5.651.693101.2971,79%6.498.76037.8360,58% Urbanismo2.930.66544.5661,52%2.867.8469.4870,33% TOTAL75.132.6749.061.21312,06%78.602.0403.953.3045,03% R$ Mil

16 16 Decreto a ser publicado  O Decreto a ser publicado será o de nº 45.569.  O conjunto dos órgãos terá um Limite de Movimentação de Empenho de R$ 38.909.472.774,00.

17 OBRIGADA