Legislação Estruturante do SUS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições.

Apresentação em tema: "Legislação Estruturante do SUS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições."— Transcrição da apresentação:

1

2 Legislação Estruturante do SUS

3 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1 º. Formular e executar políticas econômicas e sociais que promovam:  redução de riscos de doenças;  estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2 º. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

4 Art. 3º. Fatores determinantes e condicionantes da saúde:  a alimentação;  a moradia;  o saneamento básico;  o meio ambiente;  o trabalho;  a renda;  a educação;  o transporte;  o lazer;  e o acesso aos bens e serviços essenciais. Parágrafo único. Diz respeito também a garantia às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

5 O cotidiano deles revela a ausência de políticas públicas acumulada após a promulgação da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil há 120 anos. Fora das senzalas, faltam saúde, água, saneamento básico, educação de qualidade, terra para plantar, renda e respeito da sociedade e dos governos. Quilombolas - descendentes de escravos Um flagrante de agressão à Declaração Universal de Direitos Humanos.

6 Francisca, sua filha: “Espero que, enfim, a gente tenha liberdade de verdade, com condições de moradia, trabalho e alimentação digna para todo mundo” Rosalena da Conceição: “De liberdade não sei falar, não. Só de pobreza. A gente é cativo da pobreza” “O povo é livre para andar. No resto, depende dos outros para tudo. Pobre só sabe sofrer” “A gente é forte e batalhadeiro”

7 Art. 4º. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas. § 1 º Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de:  controle de qualidade;  pesquisa e produção de insumos;  medicamentos;  e de equipamentos para saúde. § 2 º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. TÍTULO II - DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

8 Brasileiros querem mais remédios e menos tempo de espera para atendimento no SUS Para a dona de casa brasiliense Selma Maria da Costa, de 35 anos, “a falta de médicos nos hospitais públicos mostra o descaso do Estado com os cidadãos. Depender do atendimento nos hospitais públicos é horrível, não tenho como pagar um plano de saúde e toda vez que preciso desse serviço fico horas e horas na fila de atendimento e espera, fora a falta de preparo dos funcionários”, disse.

9 Ministro Alexandre Padilha defende recursos maiores e mais bem aplicados para a saúde. Ele acredita que o crescimento do país será generoso com a área

10 Nós fizemos uma série chamada Ferida Aberta, que mostrou problemas na gestão do Sistema Único de Saúde em São Paulo. Como o senhor vê o caos no SUS em algumas cidades? Pesquisas mostram a grande reclamação das pessoas em relação ao SUS:  o tempo de espera;  a demora no atendimento;  a baixa qualidade no atendimento. Nossa prioridade é fazer um conjunto de ações das secretarias estaduais e municipais para garantir às pessoas o acesso em tempo adequado e com qualidade. Nenhum gestor pode se contentar com a situação da saúde no Brasil hoje.

11 David Braga (médico) – Estamos num momento de rápida expansão da população idosa e de portadores de doenças crônicas, que dependem de atenção especial. Quais são as políticas públicas que estão sendo desenhadas para atender a essa fenomenal e rápida mudança de demanda e de organização, e mesmo de formação de pessoal? Os três grandes problemas contemporâneos do país na saúde vão ser o aumento do envelhecimento da população, a obesidade e os acidentes de trânsito. Eu diria que, por conta do envelhecimento da população, precisamos já, hoje, reorganizar seus serviços. Inclusive aumentar a formação de médicos.

12 Josefina Martins (usuária do SUS) – Ministro, nós estamos morrendo na fila. Eu não sei onde esses políticos jogam o dinheiro, mas dinheiro tem, e eles têm dó de pagar um funcionário para trabalhar em um hospital. Uma coisa eu digo: quem tem dinheiro tem vida, tem saúde, quem não tem dinheiro tem a morte no caixão. Infelizmente essa é uma situação recorrente ainda, em especial em um sistema que é descentralizado, em que o Mistério da Saúde estabelece diretrizes, constrói políticas, busca repassar recursos, mas não tem controle de tudo aquilo que é feito na gestão em cada município, em cada região.

13 Nosso esforço tem sido exatamente esse, de estabelecer o acesso dos serviços no tempo adequado. Uma grande prioridade é induzir financeiramente a isso, (melhor remuneração) e fazer um conjunto de ações para organizar redes.  Lançamos a Rede Cegonha;  Vamos lançar uma política de atenção primária;  Vamos conseguir uma política de urgência e emergência, para atacar o problema de uma das principais portas de urgência em todo o Brasil.

14

15

16

17 Acadêmicas: Ana Paula KobelnilkiR.A.: 14252 Micheli de Alencar14386 Karina Cardoso de Jesus14708 Dariane Benetti 18865

18 Referências Bibliográficas  CABAÑAS, Oswaldo Luiz Colibri Vitta e Marilu. Público de verdade. Revista do Brasil – Edição 59 – maio de 2011. Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/59/publi co-de-verdade. Publicado em 09/05/2011. http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/59/publi co-de-verdade. Publicado em 09/05/2011  Diário de Pernambuco. Quilombola. Pobreza é novo cativeiro. Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/vidaurbana /especiais/quilombolas/materia1.shtml. http://www.diariodepernambuco.com.br/vidaurbana /especiais/quilombolas/materia1.shtml  Jornal da Web. Route News. Disponível em: http://routenews.com.br/index/?p=6196. Publicado em: 9 de fevereiro de 2011. http://routenews.com.br/index/?p=6196