João Pessoa – 09 de Novembro de 2013 Jonathan José Formiga de Oliveira Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil Supervisor do SPED - EFD.

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1 João Pessoa – 09 de Novembro de 2013 Jonathan José Formiga de Oliveira Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil Supervisor do SPED - EFD Contribuições Legislação Tributária e Obrigações Alterações para 2016

2 Alterações Tributárias para 2016 Imposto de Renda

3 Tributação de Ganho de Capital Abrangência:  Pessoa Física  Pessoa Jurídica optante do Simples  Demais PJ (exceto PJ Lucro Real, Presumido ou Arbitrado)

4 Definição de Ganho de Capital O ganho de capital consiste na diferença positiva entre o valor da alienação desses bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas, ainda que a empresa não mantenha escrituração contábil. Ver Solução de Consulta Cosit 376/2014

5 IRPF Ano-Calendário 2016 – Declaração de Ajuste Anual

6 Obrigatoriedade de Adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD): IN RFB nº 1.420/2013 e alterações

7 Obrigatoriedade de Adotar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF): IN RFB nº 1.422/2013 e alterações

8 Prazos de Apresentação/Transmissão:

9 Alterações Tributárias para 2016 CPRB

10 CPRB: Alterações na legislação – Manifestação da Opção Lei nº 13.161/2015 e IN RFB nº 1.597/2015

11 CPRB: Alterações na legislação - Alíquotas Lei nº 13.161/2015 e IN RFB nº 1.597/2015

12 Alterações Tributárias para 2016 Contribuições Sociais s/Receitas

13 Nova Contribuição para o PIS/Pasep Instituição por: Projeto de Lei X Medida Provisória Fato Gerador: Receita Auferida Alíquotas ajustadas às características do novo modelo Crédito com base no valor destacado em documento fiscal Créditos Básicos: Custos e despesas dedutíveis no IRPJ Créditos Presumidos: Agroindústria, medicamentos, etc. Tributação Monofásica Regime de Tributação Simplificada Penalidades

14 EFD - Contribuições: Alterações com a vigência do novo PIS

15 Muito Obrigado ! Jonathan José Formiga de Oliveira Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal Supervisor do SPED – EFD Contribuições