Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília

Apresentação em tema: "Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília"— Transcrição da apresentação:

1 Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília
Especialização em Avaliação da Gestão Pública Aula 6: O Sistema Político Brasileiro e seus Impactos na Formulação e na Implementação Políticas Públicas Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília

2 É o Brasil Governável? Quão concentrado ou disperso é o poder governamental para tomar decisões? Que atores dispõem de poder? Quais são as regras que definem tal poder? Qual é a efetiva capacidade de tomar decisões e implementá-las?

3 Regras do Jogo Institucional
Presidencialismo de coalizão + Federalismo centrífugo + Fragmentação partidária = ________________________________ DESEMPENHO GOVERNAMENTAL (in/governabilidade)

4 Aspectos Gerais do Presidencialismo
O chefe de governo é eleito pelo voto popular os mandatos dos membros do Executivo e do Legislativo são fixos e não dependem de confiança mútua o chefe do Executivo nomeia e dirige os que compõem o governo o presidente tem poderem legislativos constitucionais

5 Aspectos Gerais do Presidencialismo
O problema político básico não deriva da separação de poderes, mas da concorrência entre Executivo e Legislativo em torno da formação das leis Condições que estimulam a cooperação e o confronto

6 O Presidencialismo de Coalizão à Brasileira
1. O presidente possui poderes legislativos fortes vis-à- vis o Congresso Pró-ativo: Medidas Provisórias, controle da agenda congressual Reativo: Veto a decisões do Legislativo 2. Sistema federativo forte: necessidade de compor com elites estaduais 3. Estrutura partidária altamente fragmentada, frágil, instável e fisiológica dificulta a composição política necessária à tomada de decisões com agilidade coalizão governista tende a ser formada após as eleições e precisa ser constantemente repactuada oferta de cargos no Executivo às principais lideranças partidárias e regionais (governadores) em troca de votos no Congresso

7 Federalismo Centrífugo
O estabelecimento da federação, na Rep. Velha, servia mais ao interesse das oligarquias estaduais de eleger autonomamente os governadores do que a um ideal republicano e democratizador do sistema político O peso da administração federal variou ao longo do tempo: sístoles e diástoles Vargas ( e ): centralização Regime militar ( ): aparelhamento institucional para viabilizar a centralização complementado por pacto com as elites locais para legitimar o regime Constituição de 1988: descentralização incompleta (transferência de fundos da União para estados e municípios sem a devida transferência de atribuições)

8 Federalismo Centrífugo
Em poucos países os governos estaduais e locais administram uma fatia tão grande das receitas fiscais totais Tanto os partidos quanto os políticos seguem uma lógica hiperfederalista: dinâmicas locais e estaduais influenciam o comportamento dos políticos, que são menos propensos a seguir as lideranças nacionais estrutura de poder nacional é fragmentada de modo que aumenta o poder de veto dos governadores e dos prefeitos via mobilização de suas bancadas no Congresso

9 Fragmentação Partidária
O Brasil é o país que apresenta o maior número de partidos relevantes do mundo (8) À grande fragmentação somam-se: a instabilidade: criação, extinção e fusões são comuns, a distribuição das bancadas se altera mês a mês a fragilidade: pouco enraizamento no eleitorado, baixa identificação partidária, debilidade organizacional, baixa participação de filiados o fisiologismo: o comportamento dos políticos e dos partidos freqüentemente contraria as diretrizes programáticas para acomodar as conveniências do momento

10 Fragmentação Partidária
Forte tendência à regionalização da vida partidária Forte propensão à indisciplina (facilitada pela legislação eleitoral, especialmente pelo mandato ser concedido aos indivíduos e não às agremiações, o que facilita o troca-troca de partidos)

11 Conseqüências para a Governabilidade
A fragilidade partidária e o federalismo centrífugo obrigam o presidente a montar um gabinete heterogêneo e extremamente difícil de controlar, além de inefetivo para manter um apoio duradouro no Congresso. Embora integrem a coalizão gov’l, as estratégias e posições de cada partido segue uma lógica distinta, ditada por seus objetivos eleitorais e dinâmicas estaduais e locais particulares Em razão disso, entre Executivo e Legislativo predomina uma dinâmica conflitiva, baseada na ameaça mútua Por isso, a decretação de medidas provisórias será a opção natural de qualquer presidente sempre que precisar do apoio do Congresso para implementar sua agenda de governo