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FORMAS DE GOVERNO n MONARQUIA, DEMOCRACIA E AUTORITARISMO n PARLAMENTARISMO, PRESIDENCIALISMO n 3ª SÉRIE.

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1 FORMAS DE GOVERNO n MONARQUIA, DEMOCRACIA E AUTORITARISMO n PARLAMENTARISMO, PRESIDENCIALISMO n 3ª SÉRIE

2 FORMAS DE GOVERNO n GOVERNO: refere-se à representação regular de políticas, decisões e assuntos de Estado por parte dos servidores que compõem um mecanismo político. n FORMAS DE GOVERNO: modo como, no âmbito de um determinado Estado, se relacionam entre si os órgãos que exercem o poder político.

3 FORMAS DE GOVERNO MONARQUIAREPÚBLICA Sistema político no qual o chefe do Estado tem acesso ao supremo poder por direito hereditário. Sistema político no qual o chefe do Estado, que pode ser uma só pessoa ou um colégio de várias pessoas, é eleito pelo povo, quer direta, quer indiretamente. AUTORITARISMODEMOCRACIA Sistema político no qual a participação popular é repudiada ou severamente restringida, não havendo mecanismo legal de resistência ao governo, ou para remover um líder do poder, é instituído. Sistema político que prevê a participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas, geralmente através da eleição de representantes no governo.

4 FORMAS DE GOVERNO MONARQUIAREPÚBLICA VITALICIEDADE – Consiste no governo por tempo ilimitado e soberano; HEREDITARIEDADE – Consiste na troca de mãos do poder, seguindo uma linha sucessória; IRRESPONSABILIDADE – Consiste em isentar o monarca do dever de prestar contas ao povo ou a qualquer órgão político de suas decisões. ELETIVIDADE – Existem eleições para os governantes, em que o povo possa livremente exercer seu direito de escolha; TEMPORARIEDADE – Exercido por período limitado e determinado; RESPONSABILIDADE – Deve prestar contas de todos os seus atos políticos;

5 FORMAS DE GOVERNO MONARQUIAREPÚBLICA ABSOLUTISTA: monarca possui plenos poderes como Chefe de Estado e de Governo. CONSTITUCIONAL: Monarca cumpre função de Chefe de Estado e/ou Chefe de Governo PARTICIPATIVA/DIRETA: Todos os cidadãos participam ativamente dos processos decisórios da sociedade. REPRESENTATIVA/INDIRETA: sistemas políticos nos quais as decisões que afetam a comunidade são tomadas pelos membros eleitos pelo conjunto de cidadãos para essa finalidade.

6 FORMAS DE GOVERNO MONARQUIAREPÚBLICA ABSOLUTISTA: Arábia Saudita, Omã, Brunei, Catar, Suazilândia CONSTITUCIONAL: Inglaterra, Austrália, Bélgica, Espanha, Suécia, Japão Estados Unidos, Brasil, Argentina, China, Russia, Alemanha, Polônia, Congo

7 n é a forma de distribuição de poder e de responsabilidades entre o legislativo e o executivo n desse relacionamento ou da distribuição de poderes surge o parlamentarismo ou o presidencialismo FORMAS DE GOVERNO

8 PARLAMENTARISMOPRESIDENCIALISMO n Chefe de Estado x Chefe de Governo: o chefe de Estado, representado pelo monarca ou presidente da República, não participa das decisões políticas. A ele cabe a função de representar o Estado e atuar nos momentos de crise, indicando um novo primeiro-ministro para aprovação do Parlamento. O chefe de Governo, que exerce o poder executivo e é a figura política mais importante no parlamentarismo, é indicado pelo chefe de Estado e precisa ser aprovado pelo Parlamento para se tornar primeiro-ministro. n Chefe de Estado = Chefe de Governo: o presidente da República representa o Estado, ao mesmo tempo em que exerce a chefia do Poder Executivo. Além disso, a responsabilidade pela determinação das diretrizes do Executivo é de exclusividade do presidente da República FORMAS DE GOVERNO

9 PARLAMENTARISMOPRESIDENCIALISMO n Interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo: em primeiro lugar, o Gabinete de Governo reflete a maioria parlamentar. Segundo, se o partido a que pertence o primeiro-ministro conseguir manter a maioria no Parlamento, ele permanece no cargo. Caso contrário, o partido com maior número de cadeiras ganha o direito à chefia do governo, e um novo primeiro-ministro deve ser escolhido. n Independência entre os Poderes Executivo e Legislativo: o presidente é escolhido pelo povo, não respondendo perante o Poder Legislativo, por um período determinado, ao fim do qual o povo é novamente chamado a escolher um novo governante FORMAS DE GOVERNO

10 PARLAMENTARISMOPRESIDENCIALISMO n Queda do Gabinete por voto de desconfiança: se um parlamentar desaprova a política desenvolvida pelo primeiro-ministro (em sua totalidade ou em algum aspecto importante), pode propor um voto de desconfiança. Caso esse voto seja aprovado pela maioria parlamentar, o primeiro-ministro deve se demitir; se não o fizer, estará contrariando a vontade do povo, representada pelo Parlamento. n Poder de veto: Como contrapeso entre os poderes, é concedido ao presidente a possibilidade de interferir no processo legislativo por meio do veto. Assim, os projetos aprovados pelo Congresso devem ser remetidos ao presidente da República para receber sua sanção, ou seja, uma manifestação de sua concordância. Se o presidente vetar o projeto, o Congresso precisa apreciar o veto mediante uma votação especial. FORMAS DE GOVERNO

11 PARLAMENTARISMOPRESIDENCIALISMO n Possibilidade de dissolução do Parlamento: o Parlamento pode ser dissolvido pelo chefe de Estado, a pedido deste ou do primeiro- ministro, em ocasiões especiais: u Baixo apoio parlamentar ao primeiro-ministro; u Quando o primeiro-ministro recebe um voto de desconfiança do Parlamento, que na verdade se acha em desacordo com a vontade popular. n Indissolubilidade do Congresso/Parlamento: no presidencialismo, em virtude da separação dos Poderes, o Congresso – Poder Legislativo – não pode ser dissolvido pelo Poder Executivo por convocação de eleições gerais, como no parlamentarismo. FORMAS DE GOVERNO

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13 LEGITIMIDADE E REPRESENTATIVIDADE n o regime presidencialista baseia-se na divisão dos poderes, onde o executivo não deve satisfações ao Congresso n essa independência pode gerar uma ditadura a prazo fixo n no parlamentarismo os poderes se concentram em mãos do parlamento. n para que essa concentração de poderes não gere uma oligarquia é preciso que o parlamento seja fiel ao povo

14 VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS SISTEMAS n o parlamentarismo politiza o povo e o torna fiscal mais eficiente, corrupção tende a acabar n é indispensável para o parlamento que os partidos sejam mais organizados e que haja fidelidade partidária n no presidencialismo, os partidos podem ser fortes e controlar os executivos por suas bancadas parlamentares n os presidentes têm mandato fixo; os primeiros ministros podem governar indefinidamente, enquanto tiverem maioria parlamentar

15 PRESIDENCIALISMO OU PARLAMENTARISMO 23 de março de 1988 n... o melhor sistema de governo é aquele que o povo quer; é o presidencialismo, sem dúvida nenhuma. (Humberto Lucena) n... a miséria que aí está não foi obra do parlamentarismo do Império. É a obra da República. É a obra do presidencialismo. (Nelson Carneiro)


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