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Colégio dos Santos Anjos– 5º ano CONSTITUIÇÃO. Ela é a lei maior da nação. Normas que devem ser seguidas por todas as pessoas que vivem em um país. Regula.

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1 Colégio dos Santos Anjos– 5º ano CONSTITUIÇÃO

2 Ela é a lei maior da nação. Normas que devem ser seguidas por todas as pessoas que vivem em um país. Regula desde a forma de governo até o funcionamento de empresas particulares, As responsabilidades e objetivos de cada um, os direitos e deveres do cidadão, enfim, fica de olho em tudo o que todos fazem.

3 TIPOS DE CONSTITUIÇÃO OUTORGADAPROMULGADA É a constituição criada sem nenhuma participação, mesmo indireta, do povo e imposta à nação. É o caso da nossa constituição atual, a de Conhecida também como a Constituição Cidadã, por conferir maiores direitos e garantias aos cidadãos brasileiros. É feita pelos representantes do povo, e votada. É o caso da nossa constituição atual, a de Conhecida também como a Constituição Cidadã, por conferir maiores direitos e garantias aos cidadãos brasileiros.

4 D. Pedro I outorgou a Constituição de Quando tornou-se independente, o Brasil adotou a MONARQUIA como sistema de governo. O Imperador D. Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira. Ele impôs a Constituição A Constituição é o conjunto de normas supremas de um país. Eu não quis saber a opinião dos representantes da população, os constituintes. Eu outorguei a Constituição e pronto!!

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6 MONARQUIA REPÚBLICA O rei ou imperador governa o país. Poder é hereditário (passa de pai para filho). O poder é vitalício. ( O rei é rei até morrer!) O presidente governa o país. O presidente é eleito. O mandato tem tempo determinado. Forma de Governo estabelecida no Brasil após a proclamação da independência. Existiu na maior parte do século XIX. Forma de governo no Brasil atualmente.

7 A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de Ela constitui o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.

8 Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para escolher entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista).

9 Constituição de 1988 Decretada e promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1987 Manteve o governo presidencialista, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do poder legislativo, bem como a independência e harmonia dos poderes constituídos.

10 "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição".


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