Centro de Estudos e Debates Estratégicos Relator: Deputado Colbert Martins Minerais estratégicos e terras-raras: a importância de uma visão estratégica.

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1 Centro de Estudos e Debates Estratégicos Relator: Deputado Colbert Martins Minerais estratégicos e terras-raras: a importância de uma visão estratégica 5 de fevereiro de 2014 Paulo César Ribeiro Lima Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

2 Critérios para definição do valor estratégico  Importância para o desenvolvimento sustentável  Crescimento da demanda  Receitas e lucros gerados  Criticalidade geológica  Concentração da oferta

3 Minerais, materiais e tecnologias estratégicas

4 Modelos regulatórios  Setor elétrico  Setor petrolífero  Setor mineral

5 Setor elétrico (Aneel) Conforme a Lei nº 9.991/2000, alterada pela Lei nº 12.212/2010, os percentuais mínimos vigentes a aplicar em P&D e EE são apresentados na Tabela abaixo. Obs.: a Receita Operacional Líquida da Eletrobras em 2012 foi de R$ 34,064 bilhões. Só os recursos de P&D da Eletrobras chegam a cerca de R$ 340 milhões em P&D. Conforme a Lei nº 8.001/1990, 4% da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. 4% de R$ 2,2 bilhões = R$ 88 milhões

6 Inova Energia Iniciativa destinada à coordenação das ações de fomento à inovação e ao aprimoramento da integração dos instrumentos de apoio disponibilizados pelo BNDES, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com as seguintes finalidades:  Apoiar o desenvolvimento e a difusão de dispositivos eletrônicos, microeletrônicos, sistemas, soluções integradas e padrões para implementação de redes elétricas inteligentes (smart grids) no Brasil;  Apoiar as empresas brasileiras no desenvolvimento e domínio tecnológico das cadeias produtivas das seguintes energias renováveis alternativas: solar fotovoltaica, termossolar e eólica para geração de energia elétrica;  Apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento de integradores e adensamento da cadeia de componentes na produção de veículos elétricos e híbridos a etanol, e melhoria de eficiência energética de veículos automotores no País; e  Aumentar a coordenação das ações de fomento e aprimorar a integração dos instrumentos de apoio financeiro disponíveis.

7 Recursos do Inova Energia

8 Setor petrolífero (Lei nº 9.478/1997)  25% da parcela de royalties que excede 5% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica de primeira e segunda geração, bem como para programas de mesma natureza que tenham por finalidade a prevenção e a recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias. 25% de R$ 7,5 bilhões (2012) = R$ 1,9 bilhão  Cláusula de Investimentos em P&D nos Contratos de Concessão determina que os concessionários realizem despesas qualificadas em valor equivalente a 1% da receita bruta gerada pelos campos de grande rentabilidade ou com grande volume de produção, nos quais a participação especial seja devida. 1% de R$ 120 bilhões = R% 1,2 bilhão  As empresas petrolíferas vão investir cerca de R$ 30 bilhões em pesquisa e desenvolvimento nos próximos 10 anos.

9 PRH-ANP/MCTI e CENPES  O PRH-ANP/MCTI  De 1999 a 2009, programas de qualificação profissional da ANP ofertaram 4,3 mil bolsas de estudos, a um custo de R$184,3 milhões.  Dos 515 projetos, 504 foram aplicados em investimento laboratorial, a um custo de 1 bilhão e 360 milhões de reais.  Outros 264 milhões foram utilizados no Programa de Mobilização da Indústria do Petróleo (PROMINP).  O orçamento anual do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) é da ordem de R$ 3 bilhões.  A Petrobras é, hoje, líder mundial em tecnologias de produção em águas profundas

10 Necessidade de coordenação como a do Cenpes

11 Setor mineral  2% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (2% do faturamento líquido) são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.  2% de R$ 2 bilhões = R$ 407 milhões.  A atual escassez de recursos para pesquisa e desenvolvimento do Fundo CT-Mineral não é compatível com a produção mineral brasileira.

12 Governança do Programa ETR-BR

13 Arrecadação de compensação financeira

14 Propostas legislativas para o setor mineral  Assinatura de contratos de concessão com cláusula de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D).  Estabelecer que parcela das receitas das minas de alta rentabilidade seja destinada a programas de P&D.  Criar uma participação especial para essa minas, a exemplo do que ocorre no setor petrolífero.  A cobrança de uma participação apenas no caso de jazidas de alta rentabilidade é muito mais racional que uma alíquota única de CFEM para todos os mineradores.  Se não houver maior pagamento de participação governamental pelo setor mineral, destinar recursos dos setores elétrico e petrolífero para P&D em minerais e indústrias estratégicas.  Criar um novo modelo institucional.

15 Importância de um novo modelo institucional  Transformar o Cetem em um agente coordenador, uma espécie de “Cenpes” da indústria mineral, metalúrgica e de materiais estratégicos (incluir a pesquisa industrial: metais, ligas e produtos).  Transformar o DNPM em uma moderna agência reguladora.  Alterar as atribuições da CPRM ou incorporar o conhecimento geológico do Brasil dentro da nova agência, a exemplo do que ocorre com a ANP.  Instituir um novo Conselho Nacional de Política Mineral.  Mais importante ainda é a instituição de um Conselho Nacional de Política Industrial.

16 PL nº 5.807/2013 (proposta de novo marco da mineração)  Não cria a participação especial.  Não fixa alíquotas mínimas de CFEM, apenas a máxima de 4%.  Sugere que as alíquotas vão ser iguais para todas as empresas.  Não estimula a pesquisa mineral.  Não estimula atividades de pesquisa e desenvolvimento.

17 Conclusões  É possível que a China venha a ser o principal detentor dos recursos, das tecnologias e das indústrias do futuro, com foco na chamada “economia verde”.  Um plano estratégico precisa ser concebido e implementado no Brasil, a exemplo do que ocorreu na China.  É preciso “massa crítica” em áreas estratégicas, sendo necessários muitos bilhões em P&D.  O setor mineral brasileiro contribui muito pouco para o desenvolvimento sustentado do Brasil (exportador de matérias-primas).  O Brasil deve elaborar um plano estratégico para participar da “indústria do futuro”, sendo fundamental as matérias-primas minerais.  O novo marco da mineração pode ser o início de uma nova era.