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Marcela Albuquerque Maciel Procuradora Federal, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Mestranda.

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Apresentação em tema: "Marcela Albuquerque Maciel Procuradora Federal, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Mestranda."— Transcrição da apresentação:

1 Marcela Albuquerque Maciel Procuradora Federal, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Mestranda em Direito e Políticas Públicas Gestão de Florestas Públicas Nov/2011

2 Florestas do Brasil Mapa de Vegetação Biomas% do país % do ecossistema conservado Amazônia4985% Cerrado2445% Caatinga1030% Mata Atlântica 137% Pantanal1,790% Pampa210% > 70% da população

3 Marcos institucionais da gestão florestal

4 Marcos legais da gestão florestal Código Florestal de 1934 (Decreto-lei nº 23.793) Código Florestal (Lei nº 4.771/65) Lei do SNUC (9.985/2000) Lei da Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006)

5 O Código Florestal, como a jabuticaba, é só nosso?

6 O Código Florestal, como a jabuticaba, é só nosso?

7 O Código Florestal, como a jabuticaba, é só nosso?

8 O Código Florestal, como a jabuticaba, é só nosso?

9 Florestas Brasileiras Florestas naturais Outros usos USO DO SOLO

10 Muita floresta e pouco uso O Brasil possui a 2ª maior cobertura florestal (520 Mha, ≈13%) e a maior extensão de florestas tropicais do planeta (≈⅓). Menos de 7% (< 34 Mha) dessas florestas estão destinadas à produção florestal.

11 Na última década, as florestas reassumiram um papel de destaque no mundo devido ao aquecimento global O Brasil possui 10 % de todo o carbono estocado no mundo em suas florestas (62,6 bilhões ton C). 76% das emissões de C do Brasil são provenientes de mudanças no uso da terra. Na última década, houve importantes avanços na redução do desmatamento, mas menor avanço em alternativas econômicas sustentáveis (avaliação do PPCDAM). O manejo florestal sustentável torna-se uma alternativa de desenvolvimento em uma economia de baixo carbono.

12 Cenário anterior à Lei nº 11.284/2006  Uma parcela expressiva das florestas brasileiras está localizada em terras públicas;  O Brasil não dispunha de mecanismos legais adequados para a gestão de florestas pública s;  Terras devolutas  Áreas das Forças Armadas  Terras Indígenas  Unidades de Conservação  Terras Arrecadadas da União, Estados e Municípios (incluindo empresas públicas)

13 Cenário anterior à Lei nº 11.284/2006 Opções para a gestão de florestas públicas:  Privatização das florestas  Transferência para o privado  Gestão Direta  Gestão Indireta  Concessões Florestais: Direito de manejar as florestas mediante pagamento

14 Lei nº 11.284/2006 Estabelece três modelos de gestão: a.Gestão direta; b.Destinação não-onerosa para uso comunitário; c.Concessão florestal. Institui o Cadastro Nacional de Florestas Públicas Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) Cria o Serviço Florestal Brasileiro Cria o Sistema Nacional de Informações Florestais Descentraliza a Gestão Florestal

15 Lei nº 11.284/2006 Objetivos: Conservar as florestas (biodiversidade, solo e água…) Promover o estabelecimento de atividades florestais sustentáveis Respeito ao direito da população Incentivar a agregação de valor – processamento local Promover a pesquisa e difusão Garantir condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo e conservação das florestas;

16 Concessões Florestais Conceito: Delegação onerosa do direito de praticar o manejo florestal, mediante licitação, à pessoa jurídica que atenda às exigências do edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo determinado. Florestas Públicas elegíveis:  Registradas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas  Não designadas para proteção ou uso comunitário  Incluídas no PAOF (Plano Anual de Outorga Florestal)  Licenciadas pela autoridade ambiental

17 Concessões Florestais Objeto de concessão: - Direito à exploração de produtos e serviços, contratualmente especificados, em Unidade de Manejo Florestal, por meio de manejo florestal sustentável; Direitos não concedidos: - Titularidade imobiliária - Acesso ao patrimônio genético - Uso dos recursos hídricos - Exploração dos recursos minerais - Exploração dos recursos pesqueiros ou da fauna silvestre - Comercialização de créditos de carbono

18 Procedimentos - Concessões Florestais Cadastramento no Cadastro de Florestas Públicas Inclusão no P A O F Plano de Manejo da Unid. de Conservação FLONAS Relatório Ambiental Preliminar - não FLONAS Publicação do Pré-Edital Consultas Públicas Publicação do Edital de Licitação Fase de Pré-Edital Inclui todos os passos até a publicação do Edital de Licitaçã o Qualificação de candidatos Avaliação das propostas Assinatura do Contrato Fase de Seleção e Contratação Inclui todos os passos até a assinatura do Contrato de Concessão Elaboração do Plano de Manejo Florestal Monitoramento, Fiscalização, Auditorias Fase de Execução Inclui todas as atividades relacionadas ao manejo florestal (PMFS) e monitoramento da floresta pública sob concessão florestal

19 Gestão: Princípios da política pública eficiente não atendidos Procedimentos bem conformados Competências bem definidas

20 Manejo Florestal Sustentável Mesma quantidade de madeira explorada Técnicas diferente s

21 Manejo florestal: reduz pobreza, custos com comando e controle e emissões de carbono Emissões evitadas pela manutenção da cobertura de Florestas Não Destinadas potencialmente destinadas a concessão florestal (15 milhões de ha): 1,5 Gton C  Equivale a 9 anos de emissões evitadas por desmatamento Produção, Emprego e Renda: (> acesso; > incentivos)  Produção de madeira pode atingir 18 milhões de m 3  Empregos: 170 mil empregos  Renda estimada: R$2 bilhões apenas com madeira serrada. + 14 cadeias de valor identificadas: madeira, castanha, açaí, borracha, fitoterápicos, palma, frutas,...

22 Florestas e economia verde: o (mau) exemplo da Construção Civil Produção de Ferro Gusa: 50% carvão vegetal origem em floresta nativas – ilegal e com mão de obra escrava e infantil; Madeira para construção: mais de 30% ilegal Cerâmica: metade da energia vem da lenha – 50% ilegal, especialmente na Caatinga; Gesso: 95% do gesso consumido no Brasil vem do Nordeste, e 85% da lenha utilizada tem origem ilegal.

23 Estratégias de Desenvolvimento Florestal

24 Florestas: conhecer para preservar Instrumento para a avaliação estratégica dos recursos florestais snif Sistema Nacional de Informações Florestais Produzir informações sobre os recursos florestais do país, para fundamentar a formulação, implementação e execução de políticas públicas de desenvolvimento, uso e conservação desses recursos.

25 Inventário Florestal Nacional

26 3 - Unidades de amostra são instaladas em cada ponto amostral 1 – Grade nacional de pontos amostrais (~20 x 20 km) 2 – Grade contempla pontos amostrais sobre todos as tipologias florestais Tipologias Florestais, Mapa IBGE (2004)

27 Inventário Florestal Nacional

28 Possíveis aplicações do IFN Monitoramento das emissões de carbono Produção regular de Indicadores de biodiversidade Estoque de madeira e produtos florestais não madeireiros Identificação de áreas para expansão das florestas plantadas e manejo florestal Identificação de áreas prioritárias para a programas de recuperação florestal Base para o planejamento territorial, ZEE e Estados Base para licenciamento de grandes obras (áreas de inundação, impacto ambiental) Conhecer o uso das florestas pela população rural Ocorrência e condições de espécies ameaçadas ou em perigo de extinção Dados e informações disponíveis para a sociedade brasileira

29 Obrigada! As florestas públicas do Brasil devem continuar sendo públicas e florestas, cumprindo sua função ambiental, social e econômica marcela.maciel@agu.gov.br


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