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Pagamentos por Serviços Ambientais Governo do Estado de São Paulo - Situação atual -

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Apresentação em tema: "Pagamentos por Serviços Ambientais Governo do Estado de São Paulo - Situação atual -"— Transcrição da apresentação:

1 Pagamentos por Serviços Ambientais Governo do Estado de São Paulo - Situação atual -

2 Objetivos: Testar a implantação de um sistema de PSA Subsidiar a formulação de uma política estadual de PSA Realização: GESP, ANA, TNC e Prefeitura de Extrema (MG) Municípios paulistas: Joanópolis e Nazaré Paulista (PCJ) Projeto Produtor de Água

3 Foco: Proteção e recuperação de recursos hídricos Serviços ambientais contemplados: Proteção e recuperação de matas ciliares Conservação de fragmentos florestais Conservação de solos Projeto Produtor de Água

4 Recursos para custeio: GEF / Banco Mundial Recursos para PSA: Comitê PCJ (federal) Fase atual: 2 chamadas concluídas (edital de junho de 2009) Previsão para primeiras contratações: Novembro/09 Projeto Produtor de Água

5 Gestão do Projeto Decisões: UGP Administração: TNC (tomadora dos recursos do PCJ) Responsabilidades: Recuperação de APPs ciliares: SMA/Mata Ciliar Conservação de fragmentos florestais: TNC Práticas de solo: SAA/CATI

6 Projeto-piloto Produtor de Água Valoração dos pagamentos: custo de oportunidade da terra (pecuária leiteira de baixa produtividade) distribuído entre os 3 tipos de práticas contemplados Percentuais de Abatimento de Erosão e os respectivos Valores de Referência de Pagamento – V.R.P.

7 Valores de Referência de Pagamento para recuperação de áreas ciliares Projeto-piloto Produtor de Água Valoração dos pagamentos (continuação)

8 Valores de Referência de Pagamento para o incentivo à conservação de Florestas e APPs Projeto-piloto Produtor de Água Valoração dos pagamentos (continuação)

9 O modelo adotado nesse projeto-piloto é extrapolável para outras áreas do Estado? Se sim, em que condições? Projeto-piloto Produtor de Água

10 Proposta Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) - Conceitos e fundamentos -

11 PSA no contexto paulista: Mais um instrumento (econômico) de interesse para políticas públicas ambientais Não substitui políticas de comando e controle Proposta da política: Fomentar iniciativas de conservação e recuperação do patrimônio ambiental paulista Alavancar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado Política Estadual de PSA

12 Proposta do PL: Criar as necessárias estruturas jurídica e institucional para que a implementação da Política de PSA seja ágil, eficiente e com economia de recursos Detalhamentos e especificações: Decretos regulamentadores Maior agilidade para a formatação de programas e para eventuais ajustes que se façam necessários Política Estadual de PSA

13 Principais conceitos adotados Serviços ambientais: Iniciativas que favorecem a conservação, manutenção, ampliação ou a restauração de serviços ecossistêmicos Serviços ecossistêmicos: benefícios propiciados pelos ecossistemas que são imprescindíveis para a manutenção de condições necessárias à vida Política Estadual de PSA

14 Exemplos de serviços ambientais: Reflorestamento de vegetação nativa Proteção de ecossistemas naturais (cercamento, aceiros, controle de exóticas invasoras, proteção e manejo de fauna silvestre...) Manejo de solo (barraginhas, plantio direto, rotação de culturas...) Adoção de técnicas agrícolas de impacto ambiental reduzido (sistemas silvopastoris, sistemas agroflorestais...)

15 Instrumentos da Política Estadual de PSA: Programas de PSA Adesão voluntária Possibilidade de criação de subprogramas para diferentes regiões do Estado, adaptados às características ambientais e sócio-econômicas dessas regiões Áreas legalmente protegidas podem ser contempladas Política Estadual de PSA: Fundamentos

16 Programa Protetor das Águas: Proteção, conservação e melhoria da qualidade e da disponibilidade de recursos hídricos Programa Protetor do Verde: Conservação da diversidade biológica Proteção da paisagem Mitigação dos efeitos das mudanças climáticas por meio de recuperação e conservação florestal e o conseqüente seqüestro de carbono atmosférico Política Estadual de PSA: Programas

17 Projeção do montante de recursos a ser captado por meio de cobrança pelo uso de água de domínio do Estado (em milhões de reais/ano) Fonte: CRHi

18 ÍNDICE DE BIOMASSA POTENCIAL

19 Coordenação e implementação: SMA SMA pode delegar, total ou parcialmente, a implementação dos programas a: órgãos públicos, OS ou OSCIP Estratégias e diretrizes Protetor do Verde: SMA + CONSEMA Protetor das Águas: SMA + CRHi Política Estadual de PSA: Implantação

20 Decretos: Protetor do Verde Consulta prévia ao CONSEMA Protetor das Águas Consulta prévia ao CONSEMA e ao CRHi Política Estadual de PSA: Regulamentação

21 Decretos regulamentadores: conteúdo mínimo: Tipos e características dos serviços ambientais Critérios para a seleção de áreas prioritárias Critérios de elegibilidade e priorização dos participantes Critérios para a aferição dos serviços ambientais Critérios para o cálculo dos valores a serem pagos Prazos mínimos e máximos dos contratos Mecanismos financeiros para os pagamentos Política Estadual de PSA: Regulamentação

22 Poder público autorizado a pagar diretamente aos provedores de serviços ambientais, sejam eles: Pessoa física ou jurídica De direito público ou privado Proprietárias ou detentoras de posse mansa e pacífica das terras OBS: Necessária a adequação da propriedade à legislação ambiental – ou TCAA Política Estadual de PSA: Beneficiários

23 Cobrança pelo uso da água (recursos destinados pelos CBHs) Multas de infrações ambientais Doações em geral Captados no mercado de carbono Orçamentários Política Estadual de PSA: Recursos financeiros

24 Protetor do Verde FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição) Subconta PSA Possibilidade de aplicar recursos a fundo perdido Subconta PSA Agente técnico: SMA Secretaria executiva: CETESB Agente financeiro: Banco Nossa Caixa Política Estadual de PSA: Pagamentos

25 Protetor das Águas FEHIDRO (recursos oriundos dos CBH) FECOP (demais fontes) Política Estadual de PSA: Pagamentos

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