Vera Araújo Secretária Adjunta de Direitos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos SEJUDH.

Apresentação em tema: "Vera Araújo Secretária Adjunta de Direitos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos SEJUDH."— Transcrição da apresentação:

1

2 Vera Araújo Secretária Adjunta de Direitos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos SEJUDH

3 . A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, foi criada através da Lei Complementar nº. 413, de 20 de dezembro de 2010, desmembrando a Justiça da Secretaria de Estado de Segurança Pública e acrescentando Direitos Humanos. Compete à SEJUDH gerir a política estadual de preservação da justiça, garantia, proteção e promoção dos direitos e liberdades do cidadão, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos; supervisionar, coordenar e controlar o sistema penitenciário e o sistema socioeducativo; gerir as políticas de defesa do consumidor, podendo exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos de seu Regimento. A SEJUDH atualmente é composta por três secretarias adjuntas, sendo: Secretaria Adjunta de Justiça; Secretaria Adjunta de Direitos Humanos; e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária

4 Tão logo a Secretaria foi criada, Vera Lúcia Pereira Araújo, foi nomeada para assumir a pasta de Secretária Adjunta de Justiça, por meio do Ato nº 334/2011, publicado em 28/01/2011. A Secretaria Adjunta de Justiça, era composta pelas seguintes pastas: Sistema Socioeducativo; PROCON; Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONEN.

5 Trabalhos desenvolvidos em 2011, a frente da Secretaria Adjunta de Justiça; Participou da discussão e elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas em Mato grosso – Aprovado pelo decreto 718, de 23 de setembro de 2011; Apresentou projeto para capacitar profissionais e gestores dos conselhos estadual e municipais de defesa da pessoa humana, no valor de R$ 210.265,76, para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, proposta analisada e aprovada – Abrangência: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Juina, Juara, Colíder, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Agua Boa e Vila Rica.

6 Mudança de Pasta No mês de setembro de 2011, houve alteração nas pastas da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e Adjunta de Justiça, sendo que o sistema socieducativo saiu da adjunta de justiça e vinculou-se a Adjunta de Direitos Humanos; Com isso, também ocorreu a troca dos adjuntos, sendo que o Adjunto de Direitos Humanos Genilto Nogueira, assumiu a Adjunta de Justiça e a professora Vera Araújo assumiu a de Direitos Humanos, por meio do ato nº 3.998/2011, publicado D.O. em 09 de setembro de 2011.

7 Passando a Secretaria Adjunta de Direitos Humanos ser composta; Centro de Referencia em Direitos Humanos; Sistema Socioeducativo; COETRAE; Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; Superintendência de Políticas para as Mulheres;

8 Projeto de Implantação do Centro de Referência em Direitos Humanos, em Cuiabá – proposta analisada e aprovada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (em execução) Valor R$ 425.043,00. Projeto de Construção e Implantação do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI/Rondonópolis – proposta analisada e aprovada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (em execução) R$ 6.499,452,71. Realização da Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Realização da Conferência Estadual dos Direitos da Mulher; Realização da Conferência LGBT. Trabalhos desenvolvidos em 2011, a frente da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos

9 2012 Realização do Seminário do Sistema Socioeducativo; Criação do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído por meio do Decreto nº 990, de 10/02/2012 ; Articulação junto ao Governo Estadual para criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE, a qual foi criada em 01 de outubro de 2012, por meio da Lei nº 9.818/2012; Realizou em Cuiabá, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos o Projeto: CARAVANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL, com a presença da Excelentíssima Ministra Maria Nunes do Rosário, onde, na oportunidade eventos de cidadania na Praça Alencastro e 18 oficinas temáticas na Escola Estadual Presidente Médici, nos dias 18 e 19 julho de 2012; Assinatura do Termo de Adesão ao PLANO VIVER SEM LIMITES; Assinatura do Termo de Adesão do Combate Contra Tortura;

10 Criação do Grupo de Trabalho, para discutir a Implantação do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, por meio da portaria nº. 21/2012/GAB-SEJUDH, publicada em 13 de abril de 2012; Encaminhamento do Projeto Lei que institui o PROVITA/MT, para análise do Governo Estadual; Realização da Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Realização do Seminário: Educação em Direitos Humanos; Realização do I Seminário Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Projeto para promover a formação de conselheiros, lideranças e gestores públicos, nas Diretrizes, Instituições e Gestão da Política Nacional de Idosos, mediante a oferta de curso de 32 horas/aulas, a ser realizado em 04 (quatro) pólos regionais do Estado do Mato Grosso – Analisado e Aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Valor R$ 145.561,02 – Abrangência por pólos Regionais: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Alta Floresta.

11 Projeto: Implantar o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual - PAIR em 06 (seis) municípios do Estado de Mato Grosso – Analisado e Aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Valor 337.579,70 – Abrangência: Cuiabá, Cáceres, Nobres, Poconé, Várzea Grande e Alta Floresta. Projeto de Formação de operadores estaduais e municipais do Sistema Socioeducativo no Estado de Mato Grosso, contribuindo para uma ressocialização cidadã e eficaz dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa – Analisado e aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Valor R$ 323.520,97 – Abrangência: Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande. Projeto: Implantação do Conselho Estadual de Direitos Humanos LGBT em Mato Grosso – Analisado e Aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Valor R$ 191.045,32; Projeto de Estruturação do Núcleo Estadual de Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da aquisição de bens e equipamentos de informática – Analisada e aprovada pelo Ministério da Justiça – Valor R$ 106.821,32.

12 Projetos apresentados para a Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidência da República – em análise: Promover Capacitação dos Profissionais para Atendimento as Mulheres em Situação de Violência no Estado de Mato Grosso – Valor R$ 649.441,42 – Abrangência: em 15 (quinze) municípios: Cuiabá, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Juína, Juara, Colíder, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Água Boa, Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Peixoto de Azevedo. Criação de Casas de Abrigo Estaduais e Fortalecimento da Rede – Valor R$ 5.068.070,00 – Abrangência: Cáceres, Confresa e Tangará da Serra; Formação em Políticas Públicas para as Mulheres do Campo – Valor R$ 297.386,56 - Abrangência: Acorizal, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Colíder, Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Poconé

13 Projeto apresentado para a Secretaria de Politicas para as Mulheres – analisado e aprovado: Contratação de Consultoria para Diagnóstico e Elaboração do Plano Integral Básico 2012-2015 – Valor R$ 147.850,00

14 Projeto analisado e aprovado pela Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial: Fortalecer as políticas direcionadas à promoção da igualdade racial no Estado de Mato Grosso a partir da estruturação dos Conselhos Estadual e Municipais de promoção da igualdade racial – Valor R$ 458.030,00 Abrangência: Cáceres, Cuiabá, Barra do Garças, Diamantino, Colíder, Pontes e Lacerda, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Várzea Grande, Sinop e Vila Bela da Santíssima Trindade.

15 Projeto de Implantação do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/MT – em análise, pela Secretaria de Direitos Humanos - Valor: R$ 1.402.268,85; Projeto de Implantação de Centro de Referência em Direitos Humanos no município de Cáceres em parceria com a UNEMAT/Cáceres.

16 PROJETOS DE PREVISTOS PARA 2013: Implantação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Implantação do Comitê Estadual de Combate à Tortura; Construção de Unidade Socioeducativa de Internação nos municípios de Tangará da Serra e Sinop; Criação da Superintendência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Realização da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial;