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SINAPIR: SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Brasília – DF 2013 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Gabinete da Ministra:

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1 SINAPIR: SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Brasília – DF 2013 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Gabinete da Ministra: Marcos Willian

2 Instituição do SINAPIR Lei /2010: Institui o SINAPIR como forma de organização e de articulação para implementação de políticas de promoção da igualdade racial –Objetivos: Articulação das políticas e combate às desigualdades resultantes do racismo; Promover a ação articulada dos órgãos que o compõem Formular políticas para prevenir e combater fatores de marginalização Descentralizar a implementação de ações afirmativas Garantir eficácia dos meios e instrumentos para implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas assumidas

3 Como o SINAPIR será formado? Proposta de Composição inicial do SINAPIR A estrutura definida para o Sistema: –Instâncias deliberativas –Órgão consultivo –Órgão de coordenação central –Órgão de articulação intergovernamental de políticas –Órgãos executores –Ouvidorias Formas de gestão previstas no SINAPIR e participação dos Municípios: –Gestão Plena –Gestão Intermediária –Gestão Básica

4 O FIPIR no SINAPIR Instituição de direito do FIPIR com o objetivo de implementar estratégias que visem a incorporação da política nacional nas ações governamentais de estados e municípios Composição do FIPIR: –Membros efetivos –Membros colaboradores Participação no FIPIR restrita aos integrantes do SINAPIR Importância da participação dos Municípios no FIPIR

5 O FIPIR no SINAPIR Competências do FIPIR: –Estimular a adesão ao SINAPIR –Transversalidade do tema da igualdade racial nas políticas públicas mediante implementação do PLANAPIR –Estimular o fortalecimento de redes e a troca de experiências –Promover o enfrentamento e a prevenção do racismo institucional –Estimular a criação de organismos de políticas de promoção da igualdade racial e de Conselhos nos entes –Promover encontros, seminários e debates com organismos participantes do Fórum –Estimular a realização de Conferências nos estados e municípios –Estimular e apoiar a elaboração de planos

6 SINAPIR Órgãos executores no SINAPIR –Conferir efetividade às políticas –Considerar a promoção da igualdade racial quando da formulação de políticas específicas –Adotar ações afirmativas –Elaborar e implementar planos –Responsabilizar-se pelo cumprimento de metas

7 SINAPIR Ações afirmativas no SINAPIR –Políticas de ações afirmativas podem envolver –Determinação a órgãos federais integrantes do SINAPIR Atuação do SINAPIR Financiamento –Previsão de recursos –Transferências voluntárias –Fase preparatória para o Sistema: videoconferências anuais e financiamento a Municípios Passos necessários para regulamentação do SINAPIR

8 Obrigado!


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