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Painel I Política nacional de planejamento regional urbano Seminário Internacional A Questão Federativa e a Governança Metropolitana Fórum Nacional de.

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1 Painel I Política nacional de planejamento regional urbano Seminário Internacional A Questão Federativa e a Governança Metropolitana Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas - FNEM São Paulo, 28, 29 e 30 de setembro de 2011

2 Pontos de debate 1. Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) x Política Nacional de Planejamento Regional Urbano (Estatuto da Metrópole) 2. O fortalecimento do planejamento interfederativo: plano metropolitano.

3 Esquema lógico da proposta do SNDU Governo FederalEstadosMunicípios e DF Organismos Instrumentos Gestão Democrática Instrumentos Planejamento Instrumentos Financiamento Instrumentos Monitoramento MCidades (e demais órgãos) ConCidades Órgãos públicos estaduais Conselhos Estaduais Instâncias metropolitanas Órgãos públicos municipais Conselhos Municipais Planos nacionais setoriais Plano nacional desenvolvimento urbano? Planos metropolitanos? Planos regionais? Planos estaduais setoriais? ConCidades Conferência Nacional Conselhos Estaduais Conferências estaduais Conselhos metropolitanos? Conselhos Municipais Conferências municipais Plano Diretor Planos setoriais locais Fundo Nacional Desenvolvimento Urbano Fundos setoriais? Fundo EstadualFundo Municipal Observatórios? Sistemas nacionais de informações? Universo: todos os municípios Adesão: voluntária e induzida por acesso a financiamento do desenvolvimento urbano Universo: todos os municípios Adesão: voluntária e induzida por acesso a financiamento do desenvolvimento urbano

4 Esquema lógico da proposta do Estatuto da Metrópole Governo FederalEstadosMunicípios e DF Organismos Instrumentos Gestão Democrática Instrumentos Planejamento Instrumentos Financiamento Instrumentos Monitoramento MCidades ConCidades Grupo de assessoramento Indefinido ou impreciso Plano Nacional de Ordenação do Território Regional Urbano Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Regional Urbano Planos Setoriais Planos de Rides Planos metropolitanos Planos de aglomerações urbanas Planos de microrregiões ConCidadesIndefinido Plano Diretor Fundo Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas Indefinido Sistema Nacional de Informações Georreferenciadas Pesquisa Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil Universo: unidades regionais Adesão: voluntária Universo: unidades regionais Adesão: voluntária

5 Principais diferenças SNDU trata do desenvolvimento urbano e Estatuto da Metrópole do planejamento regional urbano (objetos distintos); O SNDU fortalece o papel do município no planejamento e desenvolvimento urbano e as instâncias de gestão democrática; O Estatuto da Metrópole fortalece o planejamento e a gestão das unidades regionais urbanas, não instituindo instâncias de gestão democrática nos Estados e Municípios; O SNDU submete o financiamento do desenvolvimento urbano a planos e conselhos deliberativos nas três esferas; O Estatuto da Metrópole submete o financiamento ao Conselho de Orientação; O SNDU propõe uma estrutura de gestão mais sistêmica, envolvendo todos os entes; O Estatuto da Metrópole propõe uma estrutura de gestão mais enxuta;

6 Principais diferenças O Estatuto da Metrópole não trata do sistema de Conselhos e Conferências. O Estatuto da Metrópole caracteriza as unidades regionais urbanas e o SNDU não trata de unidades regionais. Apesar de tratar do ordenamento territorial e do desenvolvimento regional, o Estatuto da Metrópole não aborda a PNOT e a PNDR. Principais semelhanças Ambos reconhecem o caráter deliberativo do Conselho Nacional das Cidades e o Ministério das Cidades com órgão coordenador das políticas; Os dois criam fundos vinculados ao OGU.

7 Constatação preliminar Com as devidas mediações, adaptações e adequações, os sistemas são complementares, podendo ser agregados num sistema único ou instituídos separadamente.

8 Planejamento metropolitano: o próximo passo? Proposição para o debate: instituir a figura do plano metropolitano ou plano de desenvolvimento regional integrado para cada unidade regional, considerando: Conteúdo mínimo; Sistema de acompanhamento e controle; Prazo para elaboração; Prazo para adequação dos Planos Diretores Municipais; Instrumentos de planejamento das unidades regionais (macrozoneamento, zoneamento de interesse metropolitano, etc.). Instância de gestão democrática.

9 Atuação do Ministério das Cidades PPA Programa Temático Planejamento Urbano: Objetivo 0322: promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais. Metas: (...) Instituição de planos de desenvolvimento urbano integrado em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas (...) Regulamentação (...) de marco jurídico sobre gestão territorial interfederativa.

10 Seminário Internacional A Questão Federativa e a Governança Metropolitana Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas - FNEM São Paulo, 28, 29 e 30 de setembro de 2011 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos Departamento de Planejamento Urbano Fone (61)


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