A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

II ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 25 A 27 DE JUNHO DE 2013 SASE/MEC Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "II ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 25 A 27 DE JUNHO DE 2013 SASE/MEC Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério."— Transcrição da apresentação:

1 II ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 25 A 27 DE JUNHO DE 2013 SASE/MEC Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério da Educação

2 ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO PARA A CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

3 Momento fértil para a educaç ão Educação como centro da estratégia de desenvolvimento nacional Plano Nacional de Educação A CONAE e o debate sobre o Sistema Nacional de Educação Proposta de destinação dos royalties do petróleo para a educação 3

4 Federalismo brasileiro O Por razões históricas, a oferta da educação no federalismo brasileiro resultou em: O Acentuada desigualdade entre regiões mais e menos desenvolvidas. 4

5 Desafio do Federalismo Brasileiro Assegurar equidade educacional : garantia do direito à educação de qualidade a todos os brasileiros A dimensão de direito da cidadania ao direito à educação, seja por um sistema nacional, seja por um sistema de fato atualmente praticado não poderá fugir da resposta ao que o PNE chama de autêntico federalismo. Semelhante ao princípio da igualdade – horizonte maior da cidadania – posto na Constituição para contrastar com o fato intolerável da desigualdade existente, o princípio de um federalismo autêntico se contrasta com inautêntico colhido na realidade dos fatos. Jamil Cury 5

6 Criação da SASE Fruto das discussões da Conae

7 SASE/MEC Fomentar e subsidiar o debate amplo sobre o SNE. Apoiar e fomentar ações de articulação entre os sistemas de ensino em planos municipais e estaduais de educação através da assistência técnica para elaboração / adequação (ajuste), monitoramento e avaliação. Desenvolver espaços de pactuação e colaboração com os sistemas de ensino para fortalecer o SNE em construção. OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 Contribuir para construção dialógica de uma proposta do SNE a partir da articulação dos sistemas já instituídos. OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 Contribuir para construção dialógica de uma proposta do SNE a partir da articulação dos sistemas já instituídos. OBJETIVO ESTRATÉGICO 2 Contribuir para o alinhamento dos planos municipais, regionais, estaduais com o Plano Nacional de Educação. OBJETIVO ESTRATÉGICO 2 Contribuir para o alinhamento dos planos municipais, regionais, estaduais com o Plano Nacional de Educação. 7

8 Construção dos Planos de Educação Alinhamento dos planos municipais e estaduais de educação ao PNE Na LDB: O Plano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87) O Plano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial Educação para Todos Na EC nº 59/2009: O Plano decenal; O Articulador do sistema nacional de educação em regime de colaboração; O Ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. 8

9 PLC 103/2012 (PL 8035/2010) Art. 13. O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. 9

10 PLC 103/2012 (PL 8035/2010) Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. 10

11 Planos Municipais de Educação (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013) 11

12 (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

13

14 143 municípios PARÁ Porcentagem Status Em Análise110 77% Declararam que não74 67,3% Declararam que sim36 32,7% Estão OK17 47% Restrição quanto ao anexo ou ao conteúdo 19 53% PLANOS MUNCIPAIS DE EDUCAÇÃO

15 O PAPEL DA SASE/MEC Assistir o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração/adequação, avaliação e alinhamento permanente de seus planos de educação com PNE. (Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V ) 15

16 PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO Plano deve ser do território e não da rede de ensino; Deve ser construído coletivamente: participação social; Deve tratar da educação básica e superior e das etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas no território; Deve prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e seus Municípios; 16

17 Deve estar alinhado ao PNE: formato, metas nacionais/especificidades; Deve considerar os insumos necessários para se alcançar as metas – vinculação com outros instrumentos de planejamento; O processo de elaboração/adequação pode anteceder a aprovação do PNE. PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO 17

18 Construção dos Planos de Educação Municípios Construir uma agenda de elaboração dos Planos Municipais alinhados aos Estaduais e ao PNE. SASE Assistência técnica às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação 18

19 Assistência Técnica da SASE/MEC Disponibilização de documentos de orientação. Disponibilização de 2 pessoas por Estado. 19

20 DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Conjunto de quatro documentos – Planejando a Próxima Década: – Alinhando os Planos de Educação – Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação – Construindo as Metas Locais - Sugestão de Trajetórias 20

21 E OS CONSELHOS: Participar dos Fórum Estadual/Municipal de Educação; Ver questão legal das atribuições do CME; Articular PAR, PPA, LDO, LOA, PTA com as metas do PME; Articular as metas com as do PEE; Reordenamento de matrículas – questões pedagógicas.

22 Obrigado! Geraldo Grossi Junior Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE Diretoria de Cooperação e Planos – DICOPE (61)


Carregar ppt "II ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 25 A 27 DE JUNHO DE 2013 SASE/MEC Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google