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CURSO: PEDAGOGIA Profª Ms.: Solange Brito Políticas Públicas, Organização e Funcionamento da Educação Básica.

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1 CURSO: PEDAGOGIA Profª Ms.: Solange Brito Políticas Públicas, Organização e Funcionamento da Educação Básica

2 Eixo Temático: Sociedade, Educação e Cidadania; Núcleo de Fundamentos, Organização e Gestão do Trabalho Pedagógico; Tema: O sistema educacional brasileiro: tendências contemporâneas Conteúdo: -Novas formas de gestão e financiamento do Sistema Educativo e instituições escolares (descentralização, municipalização e autonomia escolar); - O Plano Nacional de Educação Referência Bibliográfica: FAVERO&SAMERARO (orgs.). Democracia e construção do público no pensamento educacional brasileiro. Petrópolis: Vozes 2002

3 REFORMA DO ESTADO e DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSINO: -Inicialmente pelo Estado: Constituições Federais de 1934, 1946 e 1988; Constituição Cidadã (1988) = ampliará direitos existentes e criará outros para garantir autonomia e descentralização do ensino; Nova LDB = assume o conceito de Sistema Único de Educação = criação do FUNDEF Na Gestão Municipal, os municípios ganharam autonomia para criarem seus próprios sistemas de ensino, reformulando, assim, as políticas públicas educacionais.

4 LDB 9394/96 = traz a definição de competências municipais: formulação das suas Leis Orgânicas (Los); elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs); constituição de seus Conselhos de Educação; constituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social. A nova LDB destaca pela primeira vez o conceito de autonomia escolar, em continuidade ao apresentado pela CF/88 que institui a concepção de Gestão Democrática.

5 Manifesto dos Pioneiros (1932): 1ª idéias sobre os PMEs; 1º PNE = 1962 CME e de Acompanhamento e Controle que irão interagir na construção do PME; O CME permite a participação da sociedade na fixação dos rumos da educação através do exercício da democracia direta. A fixação de prioridades e metas em conjunto com a representação dos vários segmentos sociais permite ao executivo identificar e suprir, com maior precisão e eficácia, as necessidades existentes. (GADOTTI, 2000).

6 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: O PNE nasce com o manifesto dos Pioneiros da Educação (1932), que propunha a reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções... um plano com sentido unitário e de bases científicas...". O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962; LDB 9394/96 = artigos 9º e 87 cabe à União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

7 PNE = Lei nº /2001 O que é o PNE? - Trata-se de um plano nacional e não de um plano da União - É um plano de Estado, não um plano de governo. - É um plano global, de toda a educação, não um plano da Secretaria de Educação nem da rede de ensino estadual ou municipal. - O fato de ter sido aprovado por lei, porque assim a Constituição o determinou (art. 214), deve assegurar-lhe maior força e garantia de execução.

8 E, sendo lei, está em consonância com a Constituição Federal, com a LDB e com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Entre estes, dizem respeito mais diretamente à educação: a) o Compromisso da Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela Unesco, em maio de 2000; b) a Declaração de Cochabamba, dos Ministros da Educação da América Latina e Caribe, sobre Educação para Todos (2000); c) a Declaração de Hamburgo, sobre a educação de adultos; d) a Declaração de Paris, sobre Educação Superior; e) a Declaração de Salamanca, sobre necessidades especiais de educação; f) os documentos das Nações Unidas e da Unesco sobre os direitos humanos e a não-discriminação.

9 OBJETIVOS DO PNE:. a elevação global do nível de escolaridade da população;. a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;. a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e. democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

10 Prioridades do PNE: 1.Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. 2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. 3. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior. 4. Valorização dos profissionais da educação. 5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional.

11 Este Plano Nacional de Educação define por conseguinte:. as diretrizes para a gestão e o financiamento da educação;. as diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino;. as diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, nos próximos dez anos.

12 NÍVEIS DE ENSINO: A – EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL 2. ENSINO FUNDAMENTAL 3. ENSINO MÉDIO 4. EDUCAÇÃO SUPERIOR MODALIDADES DE ENSINO: 1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 3. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 4. EDUCAÇÃO ESPECIAL 5. EDUCAÇÃO INDÍGENA

13 MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FINANCIAMENTO E GESTÃO GASTOS COM EDUCAÇÃO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO


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