Proposta de Reestruturação da Matriz Curricular para 2014 Subcomissão para Reforma da Matriz Curricular e PPP Membros: Prof. Sérgio Salomão Shecaira Prof.

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1 Proposta de Reestruturação da Matriz Curricular para 2014 Subcomissão para Reforma da Matriz Curricular e PPP Membros: Prof. Sérgio Salomão Shecaira Prof. Diogo Rosenthal Coutinho Profª. Mariângela G. Magalhães Gomes Representante Discente Matheus Zuliane Falcão Representante Discente Paula Davoglio Goes Faculdade de Direito Universidade de São Paulo Comissão de Graduação

2 1. Histórico Criação da Subcomissão para Reforma da Matriz Curricular e Projeto Político-Pedagógico no âmbito da Comissão de Graduação (2011). Diagnóstico da grade atual, com estudos comparativos com universidades de destaque no mundo e estudo da Legislação Nacional. Apresentação e discussão nos Departamentos e com estudantes, por meio da Representação Discente. Reunião de sugestões e montagem da proposta de reestruturação da Matriz Curricular para 2015. Nova regulamentação dos Créditos Livres e Greve Estudantil

3 2. Propostas de Modificação 2.1. Esclarecimentos Iniciais: Obrigatoriedade de 3700 horas de atividades para a conclusão do curso de Direito (Resolução nº 2/ 2007 do CNE/CES) Cumprimento de 247 créditos (3700 horas:15 horas semestrais de atividades) Exigência legal de um Núcleo de Prática Jurídica (Resolução nº 9/ 2004 do CNE/CES)

4 2.2. Fomento à pesquisa, extensão e atividades extracurriculares: 49 créditos optativos (20% da carga horária do curso) que podem ser atribuídos às atividades de monitoria, pesquisa, extensão, intercâmbio e matérias em outras unidades USP. Criação do Núcleo de Prática Jurídica, com 10 créditos obrigatórios (5% da carga horária do curso).

5 2.3. Solução para a Sobrecarga de Trabalho de Docentes e Dificuldades dos Discentes com relação à grade. 2.3.1. Blocos de Horários Nos períodos diurno e noturno, serão oferecidas as disciplinas obrigatórias e optativas. No período da tarde poderão ser oferecidas somente disciplinas optativas. Disciplinas com número de créditos-aula par, para evitar conflitos, distribuídas em 3 blocos de horários por dia.

6 MANHÃ 1: 8h00 – 9h30 (2 créditos-aula) MANHÃ 2: 9h40 – 11h10 (2 créditos-aula) MANHÃ 3: 11h20 - 12h50 (2 créditos-aula) TARDE 1: 14h00 – 15h30 (2 créditos-aula) TARDE 2: 16h00 – 17h30 (2 créditos-aula) NOITE 1: 18h30 – 20h00 (2 créditos-aula) NOITE 2: 20h05 – 21h35 (2 créditos-aula) NOITE 3: 21h40 – 23h10 (2 créditos-aula)

7 2.3.2. Divisão de Salas Disciplinas optativas obrigatoriamente oferecidas: Número máximo de 120 alunos, sendo indicado que o Departamento ofereça mais de uma turma, caso haja um grande número de inscritos. Disciplinas optativas: É livre a decisão do professor quanto ao número máximo de alunos na sala. Disciplinas obrigatórias: número máximo de 80 alunos por sala.

8 2.4. Diminuição da Carga Horária de Disciplinas Obrigatórias e Aumento de Optativas Redução da carga e total de disciplinas obrigatórias por semestre. Estímulo a criação de novas disciplinas optativas. Valorização do Crédito-Trabalho ( 1 C.T.= 2 C.A.)

9 2.4.Diminuição da Carga Horária de Disciplinas Obrigatórias e Aumento de Optativas As modificações, como regra, seguiram a seguinte lógica para disciplinas com número ímpar de créditos: – Se continuadas (Direito I= 3 C.A. e Direito II= 3 C.A.), os créditos foram realocados com manutenção do número total de créditos aula (Ex: DI= 4 C.A., DII= 2 C.A. ) – Se não continuadas (DI= 3 créditos), houve redução de 1 crédito aula e inclusão de um crédito trabalho (Ex: DI= 2 C.A + 1 C.T.)

10 2.4.1.Comparativo de Modificações Número de créditos por semestre Número de matérias por semestre Grade AntigaNova GradeGrade AntigaGrade Nova 1º Semestre24 C.A.20 C.A. +2 C.T.1º Semestre76 2º Semestre22 C.A.16 C.A.2º Semestre74 3º Semestre24 C.A.16 C.A. +1 C.T.3º Semestre96 4º Semestre17 C.A.20 C.A.4º Semestre76 5º Semestre25 C.A.20 C.A.+ 1 C.T.5º Semestre108 6º Semestre21 C.A.18 C.A. +1 C.T.6º Semestre98 7º Semestre14 C.A.10 C.A.+ 1 C.T.7º Semestre65 8º Semestre12 C.A.2 C.A8º Semestre51 9º Semestre0 C.A.0 C.A9º Semestre00 10º Semestre0 C.A. + 2 C.T.0 C.A. + 4 C.T.10º Semestre00 Total:159 C.A+ 2 C.T.122 C.A.+ 10 C.T.Total:60 matérias44 matérias

11 DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

12 1º Semestre2º Semestre3º Semestre4º Semestre5º Semestre Teoria Geral do Direito Privado I (4 C.A.) Teoria Geral do Direito Privado II (4 C.A.) Teoria Geral das Obrigações e Responsabilidade Civil (4 C.A.) Teoria Geral dos Contratos (2 C.A.) Posse e Propriedade (2 C.A.) Direito Romano I (4 C.A.) História do Direito I (4 C.A.) Lógica e Metodologia Jurídica (2 C.A.) Teoria Geral do Processo (4 C.A.) Filosofia do Direito I (Parte Geral) ( 2 C.A.) (1 C.T) Economia Política (2 C.A.) (1 C.T.) Introdução ao Estudo do Direito II (4 C.A.) Sociologia Jurídica (2 C.A.) (1 C.T.) Direito Internacional Público I (4 C.A.) Elementos Fundamentais de Direito Processual do Trabalho (2 C.A.) Introdução ao Estudo do Direito I (4 C.A.) Direito Constitucional I (4 C.A.) Direito Constitucional II (2 C.A.) Teoria Geral do Direito Penal II (4 C.A.) Direito Processual Civil I (2 C.A.) Teoria Geral do Estado I (4 C.A.) Teoria Geral do Direito Penal I (4 C.A.) Teoria Geral do Direito do Trabalho (4 C.A.) Direito Processual Penal I (2 C.A.) Introdução à Sociologia – FFLCH (2 C.A.) (1 C.T.). Fundamentos da Empresa e da Atividade Negocial (2 C.A.) Fundamentos de Direito Societário (2 C.A.) Direito Societário: Sociedades Anônimas (2 C.A.) Direito Penal I (Parte Especial) (4 C.A.) Direito Administrativo I (4 C.A.) 20 C.A. 2 C.T. 16 C.A. 1 C.T. 20 C.A. 1 C.T.

13 6º Semestre7º Semestre8º Semestre9º Semestre10º Semestre Direito de Família e Sucessões I (4 C.A.) Direito Tributário I (4 C.A.) Direito Tributário II (2 C.A.) Tese de Láurea (4 C.T) Fundamentos dos Contratos Empresariais e das Declarações Unilaterais da Vontade (Fundamentos dos Títulos de Crédito) (2 C.A.) Direito Processual Civil III (2 C.A.) Direito Processual Civil II (2 C.A.) Direito Processual Penal III (2 C.A.) Direito Processual Penal II (2 C.A.) Seguridade Social (2 C.A.) Direito Econômico (2 C.A.) Direitos Fundamentais I (2C.A.) (1 C.T ) Direito Internacional Privado (2 C.A.) Direito Administrativo II (2 C.A.) Direito Financeiro (2 C.A.) (1 C.T.) 18 C.A. 1 C.T. 10 C.A. 1 C.T. 2 C.A. 4 C.T.

14 DISCIPLINAS OPTATIVAS OBRIGATORIAMENTE OFERECIDAS OU FACULTATIVAS

15 Departamento de Direito do Estado Departamento de Direito Econômico e Financeiro Departamento de Direito Internacional e Comparado Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social Departamento de Direito Civil Departamento de Direito Processual Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia Departamento de Direito Comercial Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Disciplinas Interdepartamentais Legenda de cores:

16 1º Semestre2º Semestre3º Semestre4º Semestre Direito Romano II (2 C.A.) História do Direito II (2 C.A.) Atos Unilaterais e Responsabilidade Civil (2 C.A.) Introdução ao Latim Jurídico I (4 C.A.) Introdução ao Latim Jurídico II (2 C.A.) Propriedade Intelectual e Acesso ao Conhecimento (2 C.A.) Economia Política II (2 C.A.) A Disciplina Jurídica do Mercado (2 C.A.) Psicologia Forense (2 C.A.) Metodologia para Preparação de Monografia Jurídica (2 C.A.) Teoria da Tributação: Aspectos Econômicos (2 C.A.) Formação das Instituições Políticas Brasileiras – Análise do Século XIX (2 C.A.) Análise de Jurisprudência Constitucional (2 C.A.)

17 Instrumentos do Direito Privado na Proteção do Meio Ambiente (2 C.A.) Contratos em Espécie (4 C.A.) Centralidade do Trabalho e Leitura dos Direitos Fundamentais Individuais (4 C.A.) Medicina Forense I (2 C.A.) Política Criminal da Pós Modernidade (2 C.A.) Direito Financeiro e Políticas Públicas (4 C.A. 1 C.T.) Leituras de Direito Constitucional (2 C.A.) 5º Semestre

18 Direitos Reais Sobre Coisa Alheia (2 C.A.) Oficina de Direito Contratual (2 C.A.) Regulação, Concorrência e Mercado (2 C.A.) Governança Corporativa (2 C.A.) Direito Individual do Trabalho (2 C.A.) Direito Coletivo do Trabalho (2 C.A.) Tutela Processual dos Direitos Humanos nas Relações de Trabalho (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Penal II – Parte Especial (2 C.A.) Medicina Forense II (2 C.A.) Mediação e Conciliação Judiciais e Extrajudiciais ( 2 C.A.) Provas em espécie (2 C.A.) Prática do Direito Internacional Público (2 C.A.) Organizações Internacionais (2 C.A.) Filosofia do Direito II (2 C.A.) A Moeda entre a Sociologia Jurídica e a Sociologia Econômica: Teoria Política e Instituições numa Economia Globalizada (2 C.A.)+ (1 C.T.) Antropologia Jurídica (2 C.A.)+ (1 C.T.) 6º Semestre

19 Direito de Família e das Sucessões II (2 C.A.)+ (1 C.T.) Contratos Empresariais e Títulos de Crédito em Espécie (2 C.A.) Direito dos Seguros Privados e Gestão Atuarial I (2 C.A.) Seguridade Social (2 C.A.) Direito Processual do Trabalho: Teoria Geral do Processo do Trabalho (2 C.A.) Cinema e Direito do Trabalho (4 C.A.) Sistemas Alternativos de Solução dos Conflitos Trabalhistas I - Aspectos Teóricos e Conceitos Fundamentais (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Penal III – Parte Especial (2 C.A.) Psicopatologia Forense (2 C.A.) Temas de Criminologia Clínica (2 C.A.) Execuções em espécie (2 C.A.) Recursos em espécie (2 C.A.) Direito Processual Penal – Medidas Cautelares Reais (1 C.A.) Instituições Judiciárias (2 C.A.) Arbitragem (2 C.A.) Direito Econômico da Infraestrutura (2 C.A.) Direito Econômico da Concorrência (2 C.A.) Direito Urbanístico (2 C.A.) Direito do Comércio Internacional (2 C.A.) Direito Comparado (2 C.A.) Direito das Relações Internacionais (2 C.A.)+ (1 C.T) Direito Internacional Privado: Aspectos Patrimoniais (2 C.A.) Direito Internacional da Propriedade Intelectual (2 C.A.) Direito do Comércio Internacional (2 C.A.) O Princípio da Legalidade no Direito Administrativo (2 C.A.) (1 C.T.) Controle da Administração (2 C.A.)+ (1 C.T.) Processo Administrativo (2 C.A.)+ (1 C.T.) Licitações e Compras governamentais (2 C.A.)+ (1 C.T.) Parcerias na Administração Pública (2 C.A.) (1 C.T.) Intervenção Estatal na Propriedade (2 C.A.)+ (1 C.T.) Bens Públicos (2 C.A.) (1 C.T.) Contratos Administrativos (2 C.A.)+ (1 C.T.) 7º Semestre

20 Oficina de Direito de Família e Sucessões (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito do Autor na Sociedade da Informação (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito das Empresas em Crise I: Os Fundamentos e o Instituto da Recuperação (2 C.A.) Direito dos Seguros Privados e Gestão Atuarial II (2 C.A.) Companhias Abertas e Mercado de Capitais (2 C.A.) Processo Coletivo do Trabalho (2 C.A.) Centralidade do Trabalho e Leituras dos Direitos Fundamentais Individuais II (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Processual do Trabalho: Processo de Conhecimento Trabalhista (2 C.A.) Sistemas Alternativos de Solução dos Conflitos Trabalhistas II - Oficinas de Exercício por Simulação e Casuística (4 C.A.) Relações Coletivas de Trabalho no Contexto da Globalização (2 C.A.)+ (1 C.T.) Psicologia do Trabalho, Sociologia do Trabalho e Direito do Trabalho (2 C.A.)+ (1 C.T.) Relações Especiais de Trabalho (2 C.A.) Capitalismo e Direito do Trabalho (4 C.A) Centralidade do Trabalho e Leituras dos Direitos Fundamentais Individuais II (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Penal IV – Parte Especial (2 C.A.) Legislação Penal Especial I (2 C.A.) Criminologia I (2 C.A.) Tutela Jurisdicional dos Interesses Transindividuais – Núcleo de Prática (4 C.A.) Novas Tendências do Direito Processual (2 C.A.) Direito Processual Penal – Procedimentos Especiais (2 C.A.) Soluções de Disputas: Princípios Gerais (2 C.A.)+ (1 C.T.) Ética Profissional (2 C.A.) História das Idéias Políticas no Brasil (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direitos Fundamentais II (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Municipal (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Desportivo (2 C.A.)+ (1 C.T.) 8º Semestre

21 Direito Agrário (2 C.A.) Questões Contemporâneas de Direito Civil I (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito das Empresas em Crise II: O Instituto da Falência (2 C.A.) Saúde e Segurança do Trabalho (4 C.A) Direito Coletivo do Trabalho I: Liberdade Sindical (2 C.A. +1 C.T.) História do Direito do Trabalho no Brasil (2 C.A) Prática Jurídica Trabalhista I (2 C.A.) Teoria Geral do Direito do Trabalho I (2 C.A.)+ (1 C.T.) Visão Crítica do Direito do Trabalho na Sociedade Capitalista (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (2 C.A.) Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas (2 C.A.) Direito Individual do Trabalho I (2 C.A.) Direito Penal V – Parte Especial (2 C.A.) Legislação Penal Especial II (2 C.A.) Criminologia II (2 C.A.) Temas Fundamentais do Direito Penal I (2 C.A.) Procedimentos Especiais I: Procedimentos Especiais no CPC (4 C.A.) Direito Processual Civil Aplicado: Tutelas Urgentes e da Evidência e Processo nos Tribunais (4 C.A.) Direito Processual Penal – Prática dos Recursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal (2 C.A.) Processo Eleitoral (2 C.A.) Direito Processual Penal V (2 C.A.)+ (1 C.T.) Tributos Federais (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Ambiental (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Econômico Internacional (2 C.A.) Disciplina Jurídica da Moeda, do Câmbio e do Crédito (2 C.A.) Direito Econômico e Subdesenvolvimento (2 C.A.) Tributação Direta das Pessoas Jurídicas (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito da Integração (2 C.A.) Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal (2 C.A.) Direito Internacional Privado: Aspectos Pessoais (2 C.A.) Direito Internacional Privado: Aspectos Processuais (2 C.A.) Direito Internacional do Meio Ambiente (2 C.A.) Direito Constitucional Estadual (2 C.A.)+ (1 C.T.) Atos Administrativos (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito do Consumidor (2 C.A.) Direito da Criança e do Adolescente (2 C.A.) 9º Semestre

22 Direito Agroambiental (2 C.A.) Questões Contemporâneas de Direito Civil II (2 C.A.)+ (1 C.T.) Teoria dos Jogos (2 C.A.) Direito Bancário (2 C.A.) Direito Coletivo do Trabalho II: Formas de Solução de Conflitos Coletivos de Trabalho (2 C.A.) Prática Jurídica Trabalhista II (2 C.A.) Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista (2 C.A.) Direito Individual do Trabalho II (2 C.A.) Direito do Trabalho na Perspectiva dos Direitos Sociais (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito do Trabalho e Sociedade (3 C.A.) Teoria Geral do Direito do Trabalho II (2 C.A.)+ (1 C.T.) Temas Fundamentais de Direito Penal II (2 C.A.) Criminalística (2 C.A.) Biodireito (2 C.A.) Procedimentos Especiais II: Poder Público em Juízo (4 C.A.) Direito Processual Civil Aplicado II (4 C.A.) Direito Processual Penal VI (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Financeiro Aplicado (2 C.A.) Tributos sobre o consumo (2 C.A.)+ (1 C.T.) Tributos Estaduais, Municipais e Processo Tributário (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Tributário Internacional e Comparada (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Internacional do Trabalho (2 C.A.) Direito Internacional Tributário (2 C.A.) Globalidade e Direito Internacional (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Internacional Econômico (2 C.A.) Controle de Constitucionalidade (2 C.A.)+ (1 C.T.) Sistemas Políticos e Eleitorais (2 C.A.)+ (1 C.T.) Administração Indireta (2 C.A.)+ (1 C.T.) Direito Ambiental II (2 C.A.) 10º Semestre

23 2.5. Crédito-Trabalho: Estímulo ao crédito-trabalho, conforme previsão Regimento Geral da USP (artigo 65, § 3º), como unidade de valor das seguintes atividades: – planejamento, execução e avaliação de pesquisa; – trabalhos de campo, internato e estágios supervisionados ou equivalentes; – leituras programadas; – trabalhos especiais, de acordo com a natureza das disciplinas; – excursões programadas pelo Departamento.

24 2.6. Tutorias: Estímulo ao regime de tutorias (1 C.T por semestre durante o primeiro ano) Possibilita que cada docente fique responsável por acompanhar um determinado número de alunos da graduação, numa experiência que beneficia o ensino e o aprendizado. Acompanhamento do progresso acadêmico dos estudantes e auxílio em problemas eventualmente surgidos no decorrer do curso.

25 2.8. Núcleo de Prática Jurídica Nova estrutura que convive com as Comissões de Cultura e Extensão; de Pesquisa; Englobará atividades forenses e atividades jurídicas, em sentido amplo; Manutenção e ampliação das atividades já desenvolvidas no âmbito da FDUSP (Saju, DJ, GDUCC,etc.) Convênios com entidades privadas de interesse público e órgãos públicos. – Escritórios de advocacia, com projeto pedagógico, também podem firmar convênios.

26 2.7. Comissão Permanente de Acompanhamento de grade e PPP PPP e Grade como processo dinâmico Criação de órgão responsável pela verificação da implementação do novo PPP, realização de diálogos interdepartamentais e acompanhamento do desenvolvimento da grade. Revisão permanente da Matriz Curricular e PPP para um contínuo aperfeiçoamento do aprendizado jurídico.