A gestão da Política Nacional de Assistência Social.

Apresentação em tema: "A gestão da Política Nacional de Assistência Social."— Transcrição da apresentação:

1 A gestão da Política Nacional de Assistência Social

2 ESTRUTURA DA POLÍTICA

3 Assistência Social – política pública de proteção social Proteção social – formas institucionalizadas constituídas pelas sociedade para proteger parte ou o conjunto dos seus membros de situações ou circunstâncias adversas que podem comprometer sua sobrevivência e ou integração (distribuição e redistribuição de bens materiais e culturais). Assistência social – reconhecimento público da legitimidade dessas demandas (Di Giovanni). Usuários – cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos (pessoais e sociais). Seguridade social = direito à proteção social institucionalizada.

4 Direito de garantia de seguranças Convívio Assegurar relações sociais nas dimensões multicultural, intergeracional, interterritorial, intersubjetivas. Acolhida Provisão de necessidades humanas básicas (alimentação, vestuário, abrigo) até a autonomia. Sobrevivência Rendimento e autonomia (garantir a todos forma monetária de sobrevivência). Provisão como direitos de cidadania.

5 Serviços socioassistenciais Vigilância Social Produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Proteção Social Segurança de Sobrevivência, Segurança de Acolhida e Segurança de Convívio ou vivência familiar. Referências vigilância social proteção social defesa social e institucional

6 Defesa Social e Institucional Garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos; Tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade; Informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas; Protagonismo e manifestação de seus interesses; Oferta qualificada de serviço; Convivência familiar e comunitária.

7 Complexidade das ações Ações de proteção social básica Ações de proteção social especial Média complexidade Alta complexidade

8 Proteção social Básica - visa prevenir situações de risco Como? Serviços, programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) de acolhimento, convivência e socialização. Ações de desenvolvimento de potencialidades e aquisições; fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Rede. Para quem? Pessoas em situações de vulnerabilidade social (pobreza, privação, fragilidade de vínculos)

9 Programa de Atenção Integral às Famílias; Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza; Centros de Convivência para Idosos; Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças; Serviços sócio-educativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos. Ações de Proteção Social Básica

10 Onde? Âmbito local / Centros de referência de Assistência Social – CRAS (unidades básicas e públicas de assistência social) e entidades e organizações de assistência social. CRAS Base territorial; áreas de vulnerabilidade social; 1.000 famílias / ano; executar serviços de proteção social básica, organizar e coordenar a rede, produzir informações sobre a área de abrangência.

11 Proteção Social Especial – situação de risco pessoal e social. Para quem? Pessoas, grupos e famílias em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Como? Ações protetivas flexíveis e contextualizadas; atendimentos e encaminhamentos familiares e individuais. Ações de média complexidade Ações de alta complexidade

12 Serviço de orientação e apoio sócio-familiar; Plantão Social; Abordagem de Rua; Cuidado no Domicílio; Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência; Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC – Prestação de Serviços à Comunidade e LA – Liberdade Assistida). Envolve o CRAS - orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário. Proteção Social Especial de Média Complexidade - Direitos violados (diferente da proteção básica), mas com vínculos familiar e comunitário.

13 Atendimento Integral Institucional; Casa Lar; República; Casa de Passagem; Albergue; Família Substituta; Família Acolhedora; Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade (Semi- liberdade, Internação provisória e sentenciada); Trabalho protegido. Proteção Social Especial de Alta Complexidade Garantem proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido)- famílias e indivíduos sem referência e/ ou em situação de ameaça.

14 Pressupostos da PNAS Territorialização: localização sócio-espacial das vulnerabilidades e exclusão social; caracterização dos municípios; complexidade dos serviços. Descentralização: responsabilidade dos entes federados - União (coordenação nacional); Estado (coordenação regional e execução de serviços de alta complexidade); Municípios (coordenação local e proteção social básica). Intersetorialidade: construção de Redes; capacidade da Rede: organizar e articular serviços de proteção, inclusive com outras políticas setoriais. Matricialidade na família.

15 Política Nacional de Assistência Social - PNAS Princípios, diretrizes, objetivos e ações da assistência social Organização da gestão da política de assistência social Sistema Único de Assistência Social - SUAS

16 Sistema Único de Assistência Social – SUAS Descentralizado e participativo, regula e organiza os elementos essenciais da PNAS (normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e os eixos estruturantes e de subsistemas). Integram o Sistema União, Estados, Municípios e Organizações da Sociedade Civil.

17 Competências União – Coordenação e normas gerais. Estados e Municípios – Coordenação e execução em seus níveis = elaborar, implementar, monitorar, avaliar, capacitar, co-financiar, sistematizar informações. Estados – prestar serviços diretos como referência regional, bem como assessramento técnico e financeiro para consórcios intermunicipais. Entidades prestadoras de assistência social – complementar serviços socioassistenciais. Elementos fundamentais de gestão Conselhos, Fundos, Planos e Redes

18 Territorialização Território como “extensão do conjunto de relações, condições e acessos”. Conjuntos populacionais em situações similares. Descentralizar para micro espaços; Conhecer dinâmica demográfica e socioterritorial; Conhecer história, cotidiano, universo cultural; Identificar problemas, potencialidades, soluções; Construir ações territorializadas junto com outras políticas – intersetorialidade.

19 Municípios de Pequeno Porte 1 Até 20.000 habitantes, forte presença de população rural (45%). Rede simplificada e reduzida de serviços de proteção social básica. Municípios de Pequeno Porte 2 De 20.001 a 50.000 habitantes, presença de população rural (30%). Rede simplificada e reduzida de serviços de proteção social básica. Municípios de Médio Porte De 50.001 a 100.000 habitantes, média complexidade econômica e social. Rede mais ampla de serviços de proteção social básica; possíveis serviços de proteção social especial (próprios ou de referência regional). Relação entre territorialidade e complexidade dos serviços

20 Municípios de Grande Porte De 100.001 a 900.000 habitantes, maior complexidade econômica e social, pólo de atração de migrantes. Rede complexa e diversificada: serviços de proteção social básica e especial (de média e alta complexidade). Metrópoles Mais de 900.000 habitantes Similaridade aos de grande porte. Especificidade – problemas com “zonas limítrofes”. Princípios para implantação do Sistema Gradualidade Heterogeneidade Flexibilidade

21 Descentralização / territorialidade / complexidade dos serviços Ações de proteção social básica Ações de proteção social básica - todos os municípios. Ações de proteção social especial de média e alta complexidade - municípios de médio, grande porte e metrópoles, bem como pela esfera estadual, por prestação direta como referência regional ou pelo assessoramento técnico e financeiro na constituição de consórcios intermunicipais.

22 Poder público Coordenar ações – romper com fragmentação. Formar redes: estimular sinergias e colaboração. Estabelecer fluxos, referências e retaguardas entre modalidades e complexidades de atendimento. Definir portas de entrada para o Sistema. Regular a relação público- privado (definir tipo de serviços, qualidade de serviços, custo e padrões / critérios de edificação. Indutor da mudança - de ajuda, filantropia, benemerência para cidadania e direitos.

23 Redes Base territorial. Adesão dos partícipes – OG, OSC, Organizações empresariais. Ações integradas e articuladas. Desenho: observar diversidade, complexidade, cobertura, financiamento e número de potenciais usuários.

24 Política de Recursos Humanos Perfil do servidor da assistência social deve condizer com novas competências relacionadas à autonomia político-administrativa e às novas relações entre os atores. Constituição e composição de equipes. Atributos e qualificações (planejamento, formulação, execução, assessoramento, monitoramento, avaliação das ações). Atendimento ao usuário. Diversidade de funções e ocupações (monitores / educadores, cuidadores, auxiliares, agentes, assistentes, etc.). Alteração nos processos de trabalho – “de viabilizadores de programas para viabilizadores de direitos”. Capacitação contínua / Plano de carreira

25 Demandas e prioridades específicas, conforme diversidades e partes de cada região ou território. Conhecer a capacidade de gestão, de atendimento, de arrecadação e os diferentes níveis de complexidade de serviços disponíveis. Construir medida de desigualdade interurbana (dados censitários do IBGE + outras informações do sistema de vigilância social). Diagnósticos sócio-territoriais Fonte: Prof. Eleonora Schetini Martins Cunha abril-2005