SUAS: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Apresentação em tema: "SUAS: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"— Transcrição da apresentação:

1 SUAS: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO SUAS: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social Rosangela Paz (apresentação elaborada a partir de subsídios de Neiri Bruno e Rita de Cassia A. Marchiore) 2005

2 Principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social
Implantar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS modelo de gestão para todo território nacional consolidando a LOAS “As ações na área de A.Social são organizadas em sistema descentralizado e participativo...” (art.6o da LOAS)

3 1988 - Constituição Federal: AS concebida enquanto SEGURIDADE SOCIAL
PROCESSO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Constituição Federal: AS concebida enquanto SEGURIDADE SOCIAL LOAS : Construção do sistema descentralizado e participativo nos quase municípios brasileiros: implantação dos conselhos, fundos e planos municipais, Conferências nacionais, estaduais e municipais, Estudos e pesquisas nas universidades, Fóruns municipais, estaduais e nacional articulando a sociedade civil.

4 Regulamentação do art. 3º da LOAS
Marcos normativos: Constituição LOAS SUAS/PNAS NOB – 2005 Plano Nacional de AS (2006) Regulamentação do art. 3º da LOAS

5 Saúde, Previdência e Assistência Social.
Constituição de 1988 Seguridade Social: Política Pública de Proteção Social: política de direitos, universal e de responsabilidade estatal, composta pelo tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social. SEGURIDADE SOCIAL = PROTEÇÃO SOCIAL

6 Constituição de 1988 e LOAS Assistência Social passa a se constituir como política pública e direito de cidadania não mais ajuda ou favor ocasional e emergencial. DIREITOS SOCIAIS A política pública de a.social não se confunde com ajuda, pois é um DIREITO que pode ser reclamado. A assistência social é política de direção universal - capaz de alargar os direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de direitos.

7 Ações de Proteção Social
SUAS/PNAS SISTEMA: articulação e integração de ações, com uma determinada direção. SUAS Ações de Proteção Social BÁSICA e ESPECIAL estados e municípios

8 O SUAS é um sistema público que consolida:
SUAS/PNAS O SUAS é um sistema público que consolida: o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento, a cooperação técnica entre os três entes federativos (federal, estadual, municipal); Estabelece: a divisão de responsabilidades entre os entes para instalar, regular, manter e expandir as ações de assistência social;

9 O SUAS é: A regulação, em todo o território nacional: da hierarquia,
dos vínculos, das responsabilidades do sistema, serviços, benefícios e ações de assistência social, de caráter permanente ou eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil.

10 SUAS é uma Política de Estado e não de governo.
Significa que o Estado deve ter a responsabilidade pela implementação da política, garantido a qualidade e expansão dos serviços, ou seja: Ter serviços próprios, Implantar política de parcerias, Coordenar a rede de forma articulada, Financiar as ações, Construir metodologia, Controlar os resultados.

11 Eixos do SUAS precedência da gestão pública;
alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários; matricialidade sociofamiliar; territorialização do sistema de proteção social; descentralização político-administrativa da gestão; financiamento partilhado entre os entes federados; fortalecimento da relação democrática Estado e Sociedade Civil; valorização da presença e dos instrumentos de controle social; participação popular e do cidadão usuário; qualificação dos Recursos Humanos; monitoramento e avaliação de resultados das ações desenvolvidas; acesso democrático e transparente à informação.

12 PORTES DOS MUNICÍPIOS Pequenos 1: até habitantes Pequenos 2: entre a Médios: a Grandes: a Metrópoles: com população superior a habitantes.

13 Critério: porte dos municípios (NOB)
População % % rec. FNAS Pequeno I 3.994 18,15 20,0 Pequeno II 1.008 16,75 17,0 Médio 309 11,93 12,0 Grande 237 31,45 31,0 Metrópole 16 21,72 total 5564 100

14 FUNÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
proteção social vigilância socio-assistencial defesa social e institucional FUNÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

15 Usuários da PNAS Famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos: perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou, no acesso às demais políticas públicas;

16 Usuários da PNAS Famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos: uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

17 O que é Proteção Social, Básica e Especial?

18 Proteção Social A proteção social de assistência social tem a direção do desenvolvimento humano e social e dos direitos de cidadania. principal função da A.Social. é o conjunto de ações, cuidados, atenções e benefícios ofertados através do SUAS para: Previnir, reduzir e proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e risco social.

19 Proteção Social Básica:
Tem caráter preventivo e processador de inclusão social. Destina-se a segmentos da população que vive em condição de vulnerabilidade social. Proteção Social Especial: É modalidade de atenção assistencial destinada a indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social. São vulnerabilidades decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração,violência, etc.

20 Proteção Social Básica
Objetivo: prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. População alvo: famílias e indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Ações: Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.

21 Proteção Social Especial
Objetivo: Destina-se a proteger situações de risco às famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e, ou, que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários. de média complexidade: Destina-se às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. de alta complexidade: Destina-se às famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

22 Proteção Social Especial
A proteção social especial é modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social: ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, outras.

23 Proteção Social Especial
Priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo

24 Proteção Social Especial
Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo,uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo

25 CENTRAIS DE ACOLHIMENTO
albergues ALTA COMPLEXIDADE abrigos CENTRAIS DE ACOLHIMENTO Casas de Passagem Inst. Longa permanência Cuidado no domicílio Orientação e apoio Sócio-familiar MÉDIA COMPLEXIDADE CENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA DA FAMÍLIA Liberdade assistida Plantão Social Território 1 Ações de socialização Unidades de Geração de $ C.R.A.S Atende a Família;Articula a rede; Desenvolve ações comunitárias BÁSICO Território 2 Território 3 Ações de Transf. renda C.R.A.S C.R.A.S

26 A NOB/SUAS reafirma: a autonomia dos entes federados.
A NOB/SUAS define: financiamento com base em pisos de atenção, segundo porte dos municípios, a proporção de população vulnerável e o cruzamento de indicadores socioterritoriais e de cobertura; superação da relação convenial para transferência de recursos federais; níveis de gestão do SUAS segundo complexidade da rede.

27 O SUAS terá 4 tipos de gestão
GESTÃO DOS ESTADOS GESTÃO DA UNIÃO GESTÃO DOS MUNICÍPIOS GESTÃO DO DF

28 NÍVEIS DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS

29 Metrópoles Rede complexa = todos os serviços
Protagonista na referência regional aos municípios de seu entorno. Deve: a) Participar na provisão de todos os níveis; b) Contar com o co-financiamento de serviços de referência regional e consórcios, para alta complexidade, levando em conta as demandas de regiões metropolitanas.

30 PISOS DE PROTEÇÃO Piso Básico Fixo Piso Básico Fixo de Transição
Piso Básico Variável (novo) Piso de Transição de Média Complexidade Piso Fixo de Média Complexidade Piso de Proteção Especial de Alta Complexidade I Piso de Proteção Especial de Alta Complexidade II

31 ORGANOGRAMA SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social Assessorias
Dep. De Gestão do Sistema Único da Assistência Social Dep. De Benefícios Assistenciais Dep. De Proteção Social Básica Social Especial CG de Apoio às Instâncias do SUAS CG de Regulação da Gestão Intergovernamental CG de Regulação Público Privado e Ações Inter Setoriais CG da Gestão dos Benefícios CG de Regulação das Ações de Proteção Social Básica Acompanhamento das Ações Especial Dep. de Benefícios Dep. de Proteção ORGANOGRAMA SNAS

32 Desafios Construção de uma cultura do direito de cidadania. Construção da unidade da política social, por meio de um esforço permanente de articulação, visando o acesso da população ao conjunto das políticas públicas. Construção de uma relação qualificada entre estados e municípios, fortalecendo o sistema descentralizado e participativo.

33 Desafios Co-financiamento com orçamento público nas 3 esferas de governo; Alcance gradativo de um novo patamar de ofertas de serviços; PLANO SUAS 10 para o alcance da unidade nacional; Estabelecer padrões de qualidade e de custeio dos serviços; Elaborar pactos de resultados entre os gestores; NOB de RH;

34 Desafios Consolidação dos Conselhos e dos mecanismos de participação e controle social, Organização e representação dos usuários, Regulamentação do artigo 3º da LOAS; Elaboração de diagnósticos de vulnerabilidade de todos os municípios brasileiros; Monitoramento e avaliação da política.

35 A grande questão é uma mudança de cultura na área da assistência social,
que definitivamente assuma a perspectiva de direitos, a articulação da política social com a política econômica e a viabilização de recursos orçamentários para a implementação das mudanças necessárias.

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