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Bases políticas e institucionais do Sistema Único de Assistência Social MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA.

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1 Bases políticas e institucionais do Sistema Único de Assistência Social MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...uma construção coletiva nos 10 anos de LOAS aprovada na IV Conferência Nacional de Assistência Social. - S U A S -

2 zdesde 1998 até as lutas pela construção da LOAS; zfóruns de debates nos estados, municípios e entidades na re-siginificação da Assistência Social z estudos e pesquisas nas universidades, trabalhos, dissertações e teses zfóruns municipais, estaduais e nacional articulando a sociedade civil za construção do sistema descentralizado e participativo com Secretarias de A.S nos quase municípios brasileiros e Conselhos Municipais de A.S (ainda que em estágios diferentes) zas experiências das Secretarias Municipais e algumas estaduais no esforço de operacionalização dos novos conceitos zatores anônimos zconferências nacionais O desenho do SUAS foi possível pela existência de vários agentes processos e lutas:

3 1988: marco no trânsito para z campo dos direitos; z universalização dos acessos; z responsabilidade estatal; z contrário do assistencialismo; z ampliação do protagonismo dos usuários z participação da população z descentralização político-administrativa Assistência Social - inserida como política da Seguridade Social Brasileira

4 1 O SUAS é um sistema constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente – ou através de convênios com organizações sem fins lucrativos – por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público; O QUE É O SUAS ?

5 2 O Sistema Único de Assistência Social – SUAS - deverá regular em todo o território nacional a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema cidadão de serviços, benefícios e ações de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil; O QUE É O SUAS ?

6 3 A implantação do SUAS como Sistema Único supõe unir para garantir: o rompimento com a fragmentação - programática - entre as esferas do governo - ações por categorias e segmentos sociais A implantação do SUAS compromete-se com a cobertura na perspectiva da universalidade, qualidade dos resultados O QUE É O SUAS ?

7 4 Sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial junto a municípios e estados Afiançador de seguranças sociais próprias da política: - acolhida - convívio - autonomia - rendimento -garantias de direitos, de medidas, de equidade e de proteção social O QUE É O SUAS ?

8 universalização do sistema: territorialização da rede de assistência social sob os critérios de: descentralização político-administrativa de modo a garantir a municipalização e o comando único em cada esfera de governo; gradualismo na implantação do SUAS, QUAIS OS PRINCÍPIOS E DRETRIZES DO SUAS?

9 padronização dos serviços de assistência social regulação da dinâmica do SUAS socialmente orientada organização do SUAS garantia da proteção social QUAIS OS PRINCÍPIOS E DRETRIZES DO SUAS?

10 substituição do paradigma assistencialista articulação institucional de ações e competências com demais sistemas de defesa dos direitos humanos articulação institucional de ações e competências com o sistema único de saúde QUAIS OS PRINCÍPIOS E DRETRIZES DO SUAS?

11 articulação institucional de ações e competências com o sistema de justiça articulação institucional com o sistema de justiça unidade entre as três esferas de governo disponibilização de sistema de informação QUAIS OS PRINCÍPIOS E DRETRIZES DO SUAS?

12 DESAFIOS CONJUNTURAIS.re-organizar a gestão federal. construir sistema de dados e informação. re-significar a Assistência Social junto as áreas da seguridade.construir política de capacitação. discutir a cooperação entre entes políticos soberanos supondo autonomia e pacto federativo. respeitar as diferenças de capacidades (financeiras, administrativas e técnicas) entre os Municípios, Distrito Federal e Estados Brasileiros

13 DESAFIOS CONCEITUAIS.organização dos serviços em novos patamares;.risco social/vulnerabilidade;.riscos diferenciados para públicos heterogêneos. a criança e o adolescente em situação de risco ou vitima de violências e abuso sexual;. as pessoas portadoras de deficiência;. a mulher vitima de violência;. as pessoas idosas;. as pessoas em abandono ou desabrigo;. os moradores de rua;. as pessoas em situação de emergência social, inclusive por calamidades públicas;. os migrantes;. as minorias étnicas e grupos discriminados ou destituídos de autonomia;. as famílias em situação de perdas e desagregação com dificuldades de sobrevivência por falta ou insuficiência de rendimentos e outros grupos ou comunidades vulnerabilizadas. serviços continuados, os benefícios, programas e projetos devem estar voltados à proteção social da unidade familiar e dos segmentos vulnerabilizados da população: Desta forma...

14 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviços de Proteção Social básica: Objetivam processar inclusão de grupos em situação de risco social nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária.. Serviços de fortalecimento dos vínculos familiares. Serviços e processos de fortalecimento da convivência comunitária e desenvolvimento do sentido de pertencimento às redes microterritoriais.. Serviços de referencia para escuta, informação, apoio psico-social, defesa, encaminhamentos monitorados.. Inclusão nos serviços das demais políticas públicas.. Desenvolvimento de competências e oportunidades de inclusão no mundo de trabalho e renda. A proteção social básica inclui a oferta de:

15 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Serviços de Proteção Social Especial : modalidade de atenção assistencial destinada a indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social (Crianças, adolescentes, jovens, idosos, portadores de deficiência nas várias situações caracterizadas como risco pessoal: ocorrência de abandono, vítimas de maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, usuários de drogas, adolescentes em conflito com a lei, moradores de rua). São vulnerabilidades decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração,violência, delinqüência... serviços de abrigamento de longa ou curta duração e serviços de acolhimento e atenção psico-social especializados destinados a criar vínculos de pertencimento e possibilidades de reinserção social. A proteção social especial inclui a oferta de: Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de justiça exigindo muitas vezes uma gestão mais complexa e compartilhada com o poder judiciário e outras ações do executivo.

16 A LOAS prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada para idosos, e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. BENEFÍCIOS Prevê também benefícios eventuais

17 Conforme o artigo 24 da LOAS os programas compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. PROGRAMAS ASSISTENCIAIS Assim os programas reúnem as ações com os mesmos objetivos, colocados num conjunto orgânico, que lhe dá abrangência, continuidade e desdobramentos.

18 Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares PROJETOS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não-governamentais e da sociedade civil.

19 TRABALHO COM FAMÍLIAS principio-matricial/ordenador das ações zconceito família => mononuclear/fragmentada znão exclui atendimentos individuais aos cidadãos que o demandam znão secundariza ações coletivas de encontro e divisão zconstrução de espaços comunitários de convivência familiar zfortalecimento da auto-estima, vínculos afetivos e comunitários mais sólidos zperspectiva de transformação das relações de violência social e destituição material zsuperação coletiva das trajetórias de exclusão e subalternização zparticipação social e comunitária

20 . necessidade da construção de estratégia de resistência Tendo em conta a importância dessas questões, é estrategicamente importante apresentar a assistência social a partir dos resultados que essa política produz na sociedade como a política pública de direção universal e direito de cidadania. DESAFIOS POLÍTICO- ORGANIZATIVOS Dessa forma,...as experiências de conceituação das áreas de intervenção/ do conjunto de ofertas da Política de Assistência Social, construídas por estados e municípios que se empenharam verdadeiramente com a tradução desse especial direito social, apontam para os serviços básicos de atendimento à família, aos indivíduos e à comunidade, na perspectiva da organização comunitária e da participação popular.

21 Repasse automático do Fundo Nacional para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social; Metodologias de monitoramento e avaliação da Política Nacional de Assistência Social Sistema Nacional de Informação da Política de Assistência Social, com disponibilização de informações em plataforma web Consolidação e fortalecimento das instâncias de pactuação CIB e CIT Pactuação de objetivos e metas a serem atingidas pelo Sistema COMO SERÁ ESTRUTURADO O SUAS ? Lei Orgânica de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social Plano nacional de Assistência Social Pactuação de nova NOB/AS Dos instrumentos Dos mecanismos

22 O SUAS E A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO Fazem parte do SUAS As organizações específicas de assistência social matriculadas nos órgãos de gestão estatal de assistência social, bem como aquelas organizações credenciadas para prestar serviços de assistência social, devem, PORTANTO, adotar em seu funcionamento as normas estatais de regulação da política de assistência social O processo de inscrição das organizações específicas de assistência social –, bem como, as não específicas mas com serviços de assistência social –, nos conselhos de assistência social deverá constituir um sistema unificado

23 O SUAS E A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO Posicionamento político do terceiro setor Novas bases para relação

24 O SUAS E O CONTROLE SOCIAL Fortalecer e resgatar o papel dos Conselhos como instâncias máximas de deliberação e ação estratégica e fundamental na constituição do SUAS

25 O SUAS E O FINANCIAMENTO Com o sistema único de assistência social planeja-se alcançar gradativamente um novo patamar em termos de orçamento e de ofertas de serviços para a assistência social que produza impactos positivos efetivos no quadro de enfrentamento á pobreza no país.

26 . No nível imediato, edição de portarias p/agilização de fluxos e recursos financeiros Portaria nº80: procedimentos operacionais recursos p/a rede SAC Portaria nº78: institui o PAIF e os critérios de elegibilidade e seleção de Municípios. Estabelecimento de metas orçamentárias p/2005 em conformidade com a estrutura da Secretária. Definir as competências de financiamento das três esferas de governo de forma a otimizar e aumentar a cobertura dos serviços sócio-assistenciais;. Estabelecer pisos de proteção básica e especial para repasse automático para estados e municípios;. Regular de forma que os recursos indiretos sejam direcionados para as ações do SUAS. Neste sentido, é imperioso: O SUAS E O FINANCIAMENTO

27 MUITO OBRIGADO


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