A Importância da Integração dos Estados e Municípios para o Fortalecimento das e Municípios para o Fortalecimento das Coordenadorias Municipais de Defesa.

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1 A Importância da Integração dos Estados e Municípios para o Fortalecimento das e Municípios para o Fortalecimento das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil Coordenadorias Municipais de Defesa Civil Carlos Marcelo D’Isep Costa – Cel BM Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil Joinville - 26 set 2013

2 Municípios Brasileiros Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem, atualmente, 5.570 municípios. O estado com maior número de municípios é Minas Gerais, com 853. São Paulo aparece em segundo lugar, com 645 municípios. http://cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php AM62ES78PB223RR15 AC22GO246PE185RS497 AL102MA217PI224SC295 AP16MG853PR399SE75 BA417MS79RJ92SP645 CE184MT141RN167TO139 DF1PA144RO52

3 Municípios Brasileiros “A situação dos 5.570 municípios é muito distinta e um número muito grande de pequenos municípios, muitos dos quais não chegam a 10.000 habitantes, são financeiramente inviáveis, incapazes de cobrir as próprias despesas, quanto mais executar políticas públicas educacionais, serviços de saúde e segurança, entre outros.” Fonte: Revista Economia & Tecnologia (RET) Análise Mensal – Nº 18 - Junho de 2013. Retrato fiscal dos municípios brasileiros http://www.economiaetecnologia.ufpr.br http://www.ser.ufpr.br/ret

4 Proteção e Defesa Civil no Brasil Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012  Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC;  Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC; e  Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC.

5 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Competência dos Estados I - executar a PNPDEC em seu âmbito territorial; II - coordenar as ações do SINPDEC em articulação com a União e os Municípios; III - instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil; IV - identificar e mapear as áreas de risco em articulação com a União e os Municípios; V - realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, em articulação com a União e os Municípios; VI - apoiar a União no reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública; VIII - apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.

6 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Competência dos Municípios I - executar a PNPDEC em âmbito local; II - coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados; III - incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal; IV - identificar e mapear as áreas de risco de desastres; V - promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; VI - declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; VII - vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;

7 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Competência dos Municípios VIII - organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança; IX - manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; X - mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre; XI - realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; XII - promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; XIII - proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;

8 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Competência dos Municípios XIV - manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município; XV - estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; e XVI - prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.

9 A Proteção e Defesa Civil no Brasil está organizada sob forma do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), cujo objetivos são: planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais e tecnológicos de maior prevalência no país; realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres; atuar na iminência e em circunstancias de desastres; e prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e restabelecer os cenários atingidos por desastres. A finalidade do SINPDEC é contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil. Proteção e Defesa Civil no Brasil

10 Sistema Sistema é um conjunto de elementos que interacionam. A interação entre os elementos é considerada de muita importância, por tanto é vital para que um conjunto de elementos possa ser considerado um sistema, pois um conjunto de elementos sem interação entre eles, de nenhuma maneira pode ser considerado como um sistema. Integração. Integração. Trata-se da ação e efeito de integrar ou integrar-se (constituir um todo, completar um todo com as partes que faltavam ou fazer com que alguém ou algo passe a pertencer a um todo). Combinação de partes que trabalham isoladamente, formando um conjunto que trabalha como um todo. Sistema e Integração

11 Qual o caminho da integração? A integração é importante, mas...

12 A integração em curso no Estado do Espírito Santo

13 Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Programa de Gestão para Resultados do Governo do Estado  18 Programas estruturantes  186 Projetos prioritários. 08 Comitês Estratégicos

14 Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Comitê Estratégico V – “Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente”. Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas  Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometereológico e Prevenção de Desastres Naturais (CECAM).  Rede Meteorológica (estações meteorológicas e pluviômetros).  Redução de Risco de Deslizamentos e de Inundações em Áreas Urbanas.  Instalação de Radar Meteorológico.  Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológico.  Reorganização e Reestruturação do SIEPDEC.

15 Proteção e Defesa Civil no Espírito Santo a coordenação e execução de ações de defesa civil Art. 130 (*) - À Polícia Militar compete, com exclusividade, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e, ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e execução de ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, e perícias de incêndios e explosões em local de sinistros, busca e salvamento, elaboração de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndios e pânico e outras previstas em lei. (*) Com nova redação da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, de 20 de agosto de 1997. Constituição do Estado do Espírito Santo

16 Reorganização e Reestruturação do SIEPDEC  Nova estrutura e atribuições para a Coordenadoria Estadual (CEPDEC).  Ativação das Regionais (REPDEC).  Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs.  Criação do FUNPDEC-ES.  CEPDEC como Unidade Orçamentária.  Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)  Atlas de Vulnerabilidade as Inundações (IEMA\CEPDEC)  Mapeamento de Áreas de Risco (CPRM) Proteção e Defesa Civil no Espírito Santo

17 Lei Complementar n° 694, de 10 de maio de 2013  Reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC  Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC  Constitui a Coordenadoria Estadual como Unidade Orçamentária

18 Proteção e Defesa Civil no Espírito Santo Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC O SIEPDEC-ES constitui instrumento de coordenação de esforços de órgãos e entidades do Estado com a colaboração de órgãos federais, estaduais e municipais, da iniciativa privada e da comunidade em geral para o planejamento e execução das medidas de proteção e defesa civil.

19 Art. 3º Compõem o SIEPDEC-ES: I - a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC; II - as Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil - REPDEC; III - o Comitê Estadual de Combate às Adversidades Climáticas; IV - as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC; V - entidades da sociedade civil organizada; VI - outros órgãos a critério do Governo do Estado. Parágrafo único. As instituições descritas nos incisos IV e V deverão formalizar à CEPDEC a intenção de participar do SIEPDEC-ES, por meio do prefeito municipal e de seus dirigentes máximos, respectivamente. Proteção e Defesa Civil no Espírito Santo Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC

20 Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil

21 Planos Municipais de Redução de Riscos Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais G1: Bacias Benevente e Jucu Viana, Domingos Martins, Iconha, Marechal Floriano, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. G2: Bacias Itabapoana e Itapemirim Alegre, Castelo, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Guaçuí e Mimoso do Sul. G3: Bacias Guandu e Santa Maria da Vitória Afonso Cláudio, João Neiva, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa. Programa de Redução de Riscos SEDURB

22 Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs  Levantamento dos municípios e suas necessidades em recursos humanos e equipamentos.  Classificação dos municípios por desastres relacionados a enxurradas, deslizamentos e inundações ocorridos no período entre 2001 e 2011, levando em conta a população de cada cidade.  Criação do “Kit Defesa Civil” para doação aos municípios.  Celebração de convênio com os municípios.

23 Exigências do Convênio Coordenadores de Proteção e Defesa Civil exclusivos A designação imediata pelos Prefeitos Municipais de Coordenadores de Proteção e Defesa Civil exclusivos. sede própria para a COMPDEC Necessidade de sede própria para a COMPDEC. Uso exclusivo dos equipamentos doados Uso exclusivo dos equipamentos doados nas atividades de proteção e defesa civil. cargo público efetivo de agente de defesa civil Criação do cargo público efetivo de agente de defesa civil na estrutura da COMPDEC, devendo no prazo máximo de 02 (dois) anos ser realizado o concurso e nomeado os agentes, cujo quantitativo será de acordo com as características de cada município, sendo no mínimo de 02 (dois) agentes. Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs

24 “Kit Defesa Civil” Ações de incentivo às estruturações de COMPDEC Pick Up Diesel (com engate para reboque e identificação da COMPDEC). Barco de alumínio para áreas alagadas. Reboque para barco de alumínio. Motor de popa15 HP. Kit Multimídia: Computador, estabilizador, impressora multifuncional, aparelho de fax, máquina fotográfica digital e aparelho GPS. Mobília: 02 mesas, 02 gaveteiros volantes, 02 cadeiras tipo secretária, 01arquivo de pastas suspensas e 02 cadeiras fixas.

25 20122013 Afonso Cláudio Alegre Bom Jesus do Norte Guaçuí Ibiraçu Marechal Floriano Mimoso do Sul Muniz Freire Santa Leopoldina São José do Calçado Vargem Alta Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição do Castelo Domingos Martins Itaguaçu Itapemirim João Neiva Mantenópolis Nova Venécia Viana

26 Ações e Projetos da CEPDEC  Visita aos Prefeitos e Secretários.  Programa de capacitação para agentes municipais.  Aprimoramento do pessoal interno.  Uso do SCO.  Desenvolvimento de sistema Alerta e Alarme.  Estruturação do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED).  Cooperação técnica INCAPER / IEMA.  Vistorias de risco geológico e estrutural.  Encontros com Coordenadores Municipais.  Auxilio aos municípios na criação das COMPDECs.  Incentivo a criação de NUPDEC.  Apoio na realização de Simulados.  Apoiar os municípios na gestão de crises e/ou desastres.

27 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS! Muito Obrigado! Carlos Marcelo D’Isep Costa – Cel BM (27) 9904-5733 marcelo.disep@bombeiros.es.gov.br