Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais REGULARIZAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARECER Nº 895/13 RESOLUÇÃO Nº 460/13 Maria do Carmo Menicucci.

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1 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais REGULARIZAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARECER Nº 895/13 RESOLUÇÃO Nº 460/13 Maria do Carmo Menicucci Fevereiro 2014

2 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br Credenciamento de mantenedora: até 05 anos; Recredenciamento de mantenedora: até 05 anos; Autorização de funcionamento de cursos: - EF anos iniciais: até 08 anos; - EF anos finais: até 06 anos; - EJA anos iniciais: até 04 anos; - EJA anos finais: até 03 anos; Reconhecimento de curso: entre 120 e 60 dias antes do término da validade da AF. PRAZOS DE VALIDADE DE DOCUMENTOS REFERENTES A REGULARIZAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL / RES. CEE N°449/02

3 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências. PARECER N°895/13 RESOLUÇÃO Nº 460

4 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br HISTÓRICO: - Criação da Comissão no CEE : 2012; - Consulta à SEE e Federação das APAES; - Consulta a Resoluções de outros Estados; - Encaminhamento da versão preliminar à CPL/CEE : agosto /2013; - Aprovação na planária do CEE : dezembro 2013; - Encaminhamento à SEE para homologação: fevereiro 2014; - Publicação MG. PARECER Nº895

5 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br MÉRITO: -Convenção Internacional sobre os Direitos das PCD; -Política Nacional de EE na Perspectiva da EI; -Decreto Nº 7611/ 2012 -Manutenção das Escolas Especiais em MG; -Criação do CAEE; PARECER Nº 895

6 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br Destaque para: - projeto pedagógico: acesso, percurso, certificação; - avaliação multidimensional; - PDI; - participação da família; - parceria com escolas regulares e áreas de trabalho, saúde e A.S. PARECER Nº 895

7 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br Conceito de acessibilidade; - Público-alvo; - Diretrizes da educação especial; - Competências das Instituições de E.E.; - Matrícula inicial; - Avaliação / PDI; - Ampliação tempo escolar; - Histórico escolar /Certificação; - Formação especializada do professor para atuar com áreas de deficiência. CAPÍTULO I : Dos Princípios e Finalidades

8 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br - Conceito de AEE; - Critérios para oferta; - Projeto pedagógico AEE; - Verificação do Plano de AEE. CAPÍTULO II : Do AEE

9 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br - Concepção de IEE Seção I : Da Escola Especial - Concepção; - Organização escolar; - Oferta da EJA em ambientes específicos; - Oferta de programas de Educação Continuada; - Encaminhamento para Educação Profissional e EJA; - Oferta de AEE. CAPÍTULO III : Das Instituições de Ensino Especializado

10 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br - Concepção de CAEE; - Credenciamento no CEE; - Projeto pedagógico do CAEE; - Convênio com SEE e IEE; - Público alvo. SEÇÃO II : DO CAEE

11 Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br - Oferta da EE fora do espaço escolar; - Oferta da Educação Profissional; DISPOSIÇÕES FINAIS

12 Nossos Contatos Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta Belo Horizonte – MG CEP: 31.015-178 Tel: (31) 3291 – 6558 E-mail: fapaesmg@apaeminas.org.brfapaesmg@apaeminas.org.br Sites: apaeminas.org.br / uniapaemg.org.br Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Rua Bueno Brandão, 14 – Floresta fapaesmg@apaeminas.org.br