OS MUNICÍPIOS NA SEGURANÇA PÚBLICA Uma Perspectiva Democrática e Contemporânea da Gestão da Segurança Pública Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Apresentação em tema: "OS MUNICÍPIOS NA SEGURANÇA PÚBLICA Uma Perspectiva Democrática e Contemporânea da Gestão da Segurança Pública Secretaria Nacional de Segurança Pública."— Transcrição da apresentação:

1 OS MUNICÍPIOS NA SEGURANÇA PÚBLICA Uma Perspectiva Democrática e Contemporânea da Gestão da Segurança Pública Secretaria Nacional de Segurança Pública Ministério da Justiça

2 Ficha Institucional Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos Secretario Nacional de Segurança Publica Luiz Fernando Corrêa MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

3 Diagnóstico da Criminalidade no Brasil MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

4 Evolução dos Homicídios Brasil (1985-2000) Taxas por 100 mil hab. Fonte: SIM/DATASUS Um dos indicadores mais consistentes do aumento da criminalidade violenta no Brasil nas últimas décadas é a evolução da incidência de homicídios, que passou de 11 para 27 ocorrências por 100 mil hab. entre 1980 e 2000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

5 Comparação Internacional da Incidência de Homicídios Dolosos por País Taxa de Ocorrências por 100 mil hab. Fonte: Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ e INTERPOL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

6 Fonte: Brasil: Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça; Argentina: Division Nacional dePolítica Criminal, Ministério de la Justicia; Chile: Cruz, 1999; EUA e Austrália: Statistical Bulletin CrJ/2001/9 Homicide in Scotland 2000; demais países: Buvinic eMorrison, 1999. Comparação Internacional da Incidência de Homicídios por Cidade Taxa por 100 mil habitantes MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (Taxa por 100 mil habitantes )

7 Taxa de Homicídio por Idade BRASIL - 1998 Fonte: SIM/DATASUS Idade (anos) Taxas por 100 mil hab. É possível identificar uma concentração em relação as vítimas em potencial. Hoje, grande parte das vítimas de homicídio no Brasil são pessoas com idade entre 17 e 23 anos. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

8 Taxa de Homicídio por Sexo e Idade BRASIL - 1998 Fonte: SIM/DATASUS,IBGE Sexo Taxas por 100 mil hab. Verificamos, também, que os homens são muito mais vitimados que as mulheres. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

9 Presença de Armas nos Homicídios – Brasil 1998 Total de Homicídios: 41838 Total de Homicídios envolvendo Armas de Fogo: 25603 Percentual de Homicídios envolvendo Armas de Fogo: 61,2% Taxa de Homicídios envolvendo Armas de Fogo: 18,6 por 100mil hab. Fato marcante também em relação a incidência de homicídios é o alto percentual de ocorrências envolvendo o uso de arma de fogo. No ano de 1998, mais de 60% dos homicídios que ocorreram no Brasil foram efetuados utilizando armas de fogo. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Fonte: SIM/DATASUS,IBGE

10 A Questão da Segurança Pública no Ambiente Urbano MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

11 Concentração dos Homicídios nas Regiões Metropolitanas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA As Regiões Metropolitanas concentraram entre 1997 e 2001 cerca de 70% dos homicídios que ocorreram no Brasil e 40% da população brasileira.

12 Concentração dos Homicídios nas Cidades mais Povoadas Concentração da População Concentração dos Homicídios Menos de 1% dos municípios brasileiros concentraram 50% dos homicídios e 25% da população nacional em 2000 Fonte: Datasus – Health Ministry (2000) 27 cidades mais violentas 5480 outras cidades MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

13 Concentração de Homicídios em Belo Horizonte As áreas de concentração de homicídios são caracterizadas por: uma alta degradação da área urbana, presença precária de infra- estrutura urbana, população com situação sócio-econômica precária, e uma fraca presença de associativismo na comunidade, uma alta presença de tráfico de drogas. Fonte: PMMG- CRISP/UFMG. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

14 Crime e Insegurança São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Recife MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Índice de Homicídios Sensação de Insegurança Comparando com cinco anos atrás, você diria que o problema da segurança e da criminalidade aqui na cidade está melhorando, piorando ou está mais ou menos igual? A sensação de que a situação da violência piorou não está somente associada a evolução da incidência de crimes violentos. Apesar de ter ocorrido uma redução significativa nas taxas de homicídio no Rio de Janeiro, esta é a cidade onde o maior percentual da população considera que a situação de criminalidade piorou. Fonte: Datasus – Ministério da SaúdeFonte: PIAPS/MJ (2001) Taxa de Homicídios por 100 mil habitantes (Taxas Corrigidas pelo Método de Bayes)

15 Custos da Violência e Criminalidade em relação ao Valor do PIB Municipal (1999) (1995) (1999) Fonte: CRISP/UFMG – ISER - ILANUD PIB São Paulo: 310 bilhões PIB Rio de Janeiro: 51 bilhões PIB Belo Horizonte: 21 bilhões Percentual MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

16 Custos Econômicos da Violência em Belo Horizonte (1999) Os dois maiores componentes do custo da criminalidade em Belo Horizonte foram os gastos em segurança pública e a perda de renda potencial das vítimas fatais da violência Fonte: CRISP/UFMG MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

17 Volume de chamadas segundo Natureza da Ocorrência Agosto a Novembro de 2002 - Acumulado Central Emergencial 190 – Rio de Janeiro MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

18 Perspectiva Democrática e Contemporânea da Gestão da Segurança Pública MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

19 A preservação da ordem social está diretamente relacionada à: garantia dos direitos individuais e coletivos, garantia dos direitos individuais e coletivos, qualidade de vida dos atores sociais, qualidade de vida dos atores sociais, valores sociais que interferem na compreensão da realidade, valores sociais que interferem na compreensão da realidade, formas de inserção dos atores sociais no espaço urbano, formas de inserção dos atores sociais no espaço urbano, dinâmicas étnicas e identitárias, dinâmicas étnicas e identitárias, critérios de tolerância dos atores sociais, critérios de tolerância dos atores sociais, níveis de participação comunitária, etc. níveis de participação comunitária, etc. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Perspectiva Democrática e Contemporânea da Gestão da Segurança Pública

20 Preservação da Ordem Pública Democrática Inclui variáveis extra-policiais Ultrapassa a abrangência, a intensidade e a qualidade das ações exclusivas de polícia É maior que as políticas de policiamento. A ruptura de falsas dicotomias: Ação policial Ação social X MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Segurança Pública Ação Policial =

21 Quem produz segurança pública? 1.Os atores sociais. 2.As agências públicas e civis que prestam serviços essenciais à população. 3.As agências de segurança pública e justiça criminal, em especial as polícias. A Polícia e seus papéis: n A capacidade de regulação: polícia como uma ferramenta de controle social difuso. n Uma premissa: polícia como um instrumento de produção de alternativas pacíficas de obediência às leis. n Uma limitação produtiva: polícia como um recurso limitado que gera apenas respostas provisórias para problemas complexos, cujas causalidades ultrapassam a sua esfera de controle e intervenção. n Um consentimento: polícia como um meio de força comedida, provocada e proporcional à resistência oferecida às leis. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

22 Os Municípios no Sistema Único de Segurança Pública MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SUSP União Estados Municípios

23 Criação do Sistema Único de Segurança Pública Política Nacional de Segurança Pública SUSP União Estados Municípios MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

24 Plano Nacional de Segurança Pública MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Integração de ações sociais e urbanas junto às áreas e públicos mais afetados pela criminalidade violenta Combinação da atuação preventiva e comunitária das guardas municipais Fiscalização de posturas municipais relevantes para a promoção da ordem e da segurança pública Papel dos Municípios

25 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Guardas Municipais SÃO Agentes de Cidadania Papel das Guardas Municipais Articular e implementar projetos sociais, culturais, esportivos, e outros de acordo com as características do município, preferencialmente voltados a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, de forma a estimular o protagonismo juvenil e apresentar alternativas de vida para esses jovens. Articular os demais gestores municipais e as lideranças comunitárias em torno destes projetos.

26 Mobilidade da população residente na Região Metropolitana; Dinâmica itinerante da criminalidade; As diferenciações entre características do espaço urbano não respeitam os limites municipais; Direcionamento das ações de segurança pública para o fenômeno em si, independentemente dos limites geográficos impostos por municípios Formas de gestão de resultados localizadas e pontuais; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Porque Trabalhar com Políticas de Segurança Pública Direcionadas para as Regiões Metropolitanas

27 SENASP Ações Direcionadas para as Regiões Metropolitanas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

28 Desenvolvimento de diagnósticos regionais; Capacitação de gestores municipais; Capacitação de lideranças comunitárias; Campanhas de desarmamento; Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento da Criminalidade em Ambiente Urbano; Capacitação dos jovens em situação de risco para geração de emprego e renda; Promoção de ações culturais e esportivas com os jovens em situação de risco; Incentivo da articulação entre as esferas de governo e instituições de segurança pública para a promoção de ações integradas de prevenção da criminalidade. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Ações Desenvolvidas pela SENASP com o objetivo de focalizar, qualificar e aprimorar o planejamento e a implantação das políticas públicas de segurança e a gestão dos resultados alcançados

29 Articulação dos programas federais com capacidade de potencialização das ações de prevenção da criminalidade. Participação dos seguintes ministérios: Ministério da Justiça Ministério dos Esportes; Ministério da Cultura; Ministério da Educação; Ministério das Cidades; Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria Nacional Anti Drogas; Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Comitê Interministerial

30 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Estágio atual da Implantação dos Programas de Prevenção da Criminalidade nas Regiões Metropolitanas Recife – Plano Metropolitano elaborado, Convênio firmado com a SENASP e início da execução financeira. Vitória, Entorno do Distrito Federal e Belo Horizonte – Diagnósticos Regionais sendo executados para fundamentar a elaboração dos Planos Metropolitanos de Prevenção da Criminalidade e Convênios com a SENASP.