CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL - CAPADR SUBCOMISSÃO DE TERRAS PARA ESTRANGEIROS - SUBESTRA IMPACTOS.

Apresentação em tema: "CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL - CAPADR SUBCOMISSÃO DE TERRAS PARA ESTRANGEIROS - SUBESTRA IMPACTOS."— Transcrição da apresentação:

1 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL - CAPADR SUBCOMISSÃO DE TERRAS PARA ESTRANGEIROS - SUBESTRA IMPACTOS DO PARECER AGU 1/2008 AO SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS Brasília, 24 de agosto de 2011 Cesar Augusto dos Reis Diretor Executivo da ABRAF

2 ABRAF - EMPRESAS ASSOCIADAS Celulose e Papel : BSC Bahia Specialty Cellulose Cenibra CMPC Celulose Riograndense Fíbria International Paper Klabin Lwarcel Rigesa Suzano Papel e Celulose Stora Enso Veracel Painéis de Madeira : Arauco Duratex Eucatex Masisa Siderurgia a Carvão ArcelorMittal Bio Energia Aperam Gerdau Plantar V & M Produtores Independentes COMFLORESTA Florestal Brasil Ramires RMS Brazil Timber GFP Floresteca

3 ABRAF - ENTIDADES DE CLASSE ASSOCIADAS ABAF – Associação de Produtores de Florestas Plantadas do Estado da Bahia ACR – Associação Catarinense de Empresas Florestais AGEFLOR – Associação Gaúcha de Empresas Florestais AMS – Associação Mineira de Silvicultura APRE – Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal FLORESTAR SÃO PAULO – Associação Paulista de Produtores de Florestas Plantadas REFLORE – Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas ARETINS – Associação dos Reflorestadores do Tocantins

4 CADEIA PRODUTIVA DE BASE FLORESTAL Florestas de eucalipto e pinus

5 Florestas Plantadas com Eucalipto e Pinus no Brasil (2010) Fonte : ABRAF

6 Florestas Plantadas com Eucalipto e Pinus no Brasil (2010) Fonte : ABRAF

7 EVOLUÇÃO DAS ÁREAS DE FLORESTAS PLANTADAS NO BRASIL 2005 a 2010 Fonte: ABRAF

8 EMPRESAS ASSOCIADAS DA ABRAF ÁREAS POR TIPO DE PROPRIEDADE ( 2010 ) Fonte: ABRAF

9 EMPRESAS ASSOCIADAS DA ABRAF FOMENTO FLORESTAL EVOLUÇÃO DE CONTRATOS E ÁREAS PLANTADAS ( 2010 ) Fonte: ABRAF

10 Fonte: CELPA

11 Comércio Mundial de Produtos Florestais Custo da Madeira na Fábrica Crescimento Médio das Florestas COMPETITIVIDADE Fonte: FAO  EUAUSD 54 bilhões12%  AlemanhaUSD 39 bilhões 9%  Canadá: USD 36 bilhões 8%  ChinaUSD 32 bilhões 7%  Finlândia:USD 18 bilhões 4%  Brasil:USD 6 bilhões 2%

12 CADEIA PRODUTIVA DE BASE FLORESTAL PRINCIPAIS INDICADORES - ANO BASE 2010 Área Plantada (eucalipto, pinus) 6.510.693 ha Valor Bruto da Produção R$ 51,84 bilhões Recolhimento de Tributos R$ 7,41 bilhões Exportações USD 5,6 bilhões Empregos Gerados 4,7 milhões 650.000 Diretos sendo 1.450.000 Indiretos 2.600.000 Efeito Renda Fonte: ABRAF

13 Indicadores de Responsabilidade Social Empresas Associadas da ABRAF ( 2010 ) ProgramasPessoas BeneficiadasMunicípiosValor R$ milhões Sociais Saúde Educação e Cultura Educação Ambiental Total 2.884.000 409.000 623.000 296.000 986 93 1.116 196 81,5 20,6 16,7 34,4 153,2 Fonte: ABRAF O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Humano – IFDM ( emprego e renda, educação e saúde ) dos municípios com atividades florestais mostram crescimento superior aos municípios sem essa atividade

14 O BRASIL NO RANKING MUNDIAL DE FLORESTAS PLANTADAS Ranking País Área total Florestas Plantadas 1.000 ha 1.000 ha % do total 1 o.China 932.743 45.083 23,35 2 o.Índia 297.31932.578 16,88 3 o. Rússia 1.688.85117.340 8,98 4 o.Estados Unidos 915.89516.238 8,41 5 o. Japão 37.65210.682 5,53 6 o. Indonésia 181.157 9.871 5,11 7 o. Brasil 851.487 6.510 3,27 8 o. Tailândia 51.089 4.920 2,55 9 o. Ucrânia 57.935 4.425 2,29 10 o.Irã 162.201 2.284 1,18 Outros 7.893.40743.312 22,44 Total 13.069.730 193.043100,00 Fonte : FAO, ABRAF

15 LICENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO Empresas Associadas da ABRAF Todas as florestas das empresas associadas da ABRAF são : licenciadas pelos órgãos ambientais competentes certificadas pelos critérios do FSC ( Conselho de Manejo Florestal ) ou pelo CERFLOR ( Programa de Certificação de Manejo Florestal –INMETRO )

16 OCUPAÇÃO DO SOLO BRASILEIRO - 2010 ATIVIDADE ÁREA ( MM ha ) % Pecuária / Pastagens 177,00 20,78 Agricultura / Grãos 58,00 6,81 Cana de açúcar 7,50 0,88 Florestas Plantadas 6,51 0,74 Sub total 249,01 29,21 APP´s, + Reserva Legal + Terras Indígenas + UC´s + Outras ocupações 602,86 70,79 851,87 100,00 Fonte : EMBRAPA, MAPA

17 IMPACTOS DO PARECER AGU no. 1/2008 AO SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS O Parecer AGU no. 1/2008, publicado no DOU de 23/8/2010, interpreta a lei no. 5709/1971, estabelecendo que aquisições de terras por estrangeiros no país passam a ter as seguintes restrições : Até 3 módulos de módulos de exploração indefinida ( MEI ) a aquisição é livre de restrições De 3 a 50 MEI a aquisição deve ser aprovada pelo INCRA, após ouvir a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, e o MAPA Acima de 50 MEI a aquisição deve ser aprovada pelo Congresso Nacional

18 IMPACTOS DO PARECER AGU no. 1/2008 AO SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS O MEI é definido pelo INCRA, varia de 5 a 100 hectares e assim : Em Porto Seguro (BA )...... MEI = 10 ha limite de 500 hectares, em Primavera do Leste(MT) MEI = 30 ha limite de 1500 hectares, em Dourados (MS).............. MEI = 10 ha limité de 500 hectares a área total adquirida não pode ultrapassar 25% do município limite de 10% máximo para o capital da mesma nacionalidade

19 R$ 37.320.000.000,00 R$ 21.000.000.000,00 R$ 3.530.000.000,00 40.000 empregos ( dir + ind + ef. renda ) Investimentos susp/paralis/não realiz Faturamento não realizado ( 7º. ano ) Tributos não recolhidos ( 7º. ano ) Empregos não gerados IMPACTOS DO PARECER AGU no. 1/2008 AO SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS

20 Os impactos do Parecer AGU no Setor de Florestas Plantadas ( R$37, 32 bilhões ) compreendem : a) novos empreendimentos suspensos ou não realizados b) paralisação de empreendimentos já existentes e em fase de desenvolvimento, ou já aprovados pelos empreendedores e em fase de aquisição ou registro em cartório Para o item b) são necessárias regras de transição A SOLUÇÃO PARA OS IMPACTOS DEVE CONTEMPLAR OS ITENS a) e b).

21 A afirmação " Instituir um novo marco legal " significa elaborar um projeto de lei que substitua a Lei no. 5709 de 1971, devendo tramitar nas 2 casas do Congresso e ser sancionado ou vetado pela Presidência da República. Tempo estimado : 5 a 10 anos. O país necessita realmente de um novo marco legal, atualizado, e debatido no Congresso Nacional. Todavia os empreendimentos paralisados ou não realizados no setor de florestas plantadas ( R$37,32 bi ) necessitam de uma solução urgente. O Governo dá mostras inequívocas de que não irá revogar o Parecer AGU LA no. 1/2008, isto é, não aceita retornar ao regime anterior ao dito Parecer. IMPACTOS DO PARECER AGU no. 1/2008 ao SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS

22 IMPACTOS DO PARECER AGU no. 1/2008 AO SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS Cadastro e controle das aquisições de terras por estrangeiros Propostas do Governo : CONTROLE PRÉVIO 1 - Criação do Conselho Nacional da Terra ( CONATER ) para avaliar e autorizar ou não a aquisição de terras para estrangeiros de 5 a 500 mil hectares : risco de " balcão de negócios " - será uma fila de mais de 400 projetos. Não é solução pois os vendedores e compradores deverão esperar um prazo de meses ou anos para uma decisão do CONATER, inviabilizando o negócio

23 IMPACTOS DO PARECER AGU no. 1/2008 AO SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS Cadastro e controle das aquisições de terras por estrangeiros Propostas do Governo : CONTROLE PRÉVIO 2 - Criação, pelos empreendedores, de uma Sociedade de Propósito Específico ( SPE ), com a concessão de uma Golden Share ao Governo, com direito a voto ( e veto ) em assembléia dos acionistas. Não é solução pois os investidores externos não irão investir no país, a longo prazo, com essa possiblidade de intervenção

24 Cadastro e controle das aquisições de terras por estrangeiros Proposta do Setor de Florestas Plantadas : A proposta do setor de florestas plantadas dá todas as condições para se organizar o cadastro e o controle das novas aquisições a partir do fornecimento, pelos empreendedores no ato do registro, aos cartórios e ao MAPA, das informações relativas ao projeto produtivo. Quanto ao levantamento e cadastro de situações já existentes, trata-se de realizar um censo fundiário do que já existe, sendo importante diferenciar o passado do futuro. O CNJ, na audiência dia 9/8/2011 sinalizou que pode iniciar esse levantamento, se provo- cado. IMPACTOS DO PARECER AGU no. 1/2008 AO SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS

25 CONTROLE do CAPITAL ESTRANGEIRO : PELA ORIGEM OU PELA FINALIDADE ? Do ponto de vista da preservação da soberania nacional e de mecanismos de controle, o importante é controlar a aquisição de terras pelo capital estrangeiro não pela origem do capital, mas pela sua finalidade. Assim os projetos para fins produtivos, idôneos, geradores de empregos e riqueza para o país, devem ser autorizados e incentivados.