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Julho de 2009 Diretrizes Socioambientais e Instrumentos de Apoio Financeiro para a Cadeia Produtiva da Pecuária Bovina.

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1 Julho de 2009 Diretrizes Socioambientais e Instrumentos de Apoio Financeiro para a Cadeia Produtiva da Pecuária Bovina

2 Diretrizes Socioambientais para a Pecuária As novas diretrizes socioambientais do BNDES representam a consolidação de um trabalho em curso com o objetivo de contribuir para a organização e regularização do setor em padrões sustentáveis. O BNDES estabeleceu em 2008 condicionantes socioambientais no apoio aos frigoríficos por intermédio de participação acionária, dentre as quais se destacam: Formação de cadastro de fornecedores com critérios socioambientais; Elaboração de plano para elevação do número de cabeças por hectare; Implementação de certificações socioambientais; e Melhoria dos indicadores de desempenho socioambiental. Agora o BNDES consolida e amplia critérios e diretrizes socioambientais a serem aplicados ao financiamento de toda a cadeia produtiva da pecuária bovina.

3 1. REGULARIDADE SOCIOAMBIENTAL DE FORNECEDORES DIRETOS 3. IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREABILIDADE 2. PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DOS FRIGORÍFICOS Novas Diretrizes Socioambientais 4. APOIO À REGULARIDADE SOCIOAMBIENTAL DE TODA A CADEIA DE FORNECEDORES 5. AUDITORIA INDEPENDENTE PARA COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES SOCIOAMBIENTAIS Diretrizes para Frigoríficos e Cadeia de Fornecedores:

4 Os frigoríficos postulantes de apoio financeiro deverão apresentar sistema implementado com procedimentos para a compra de gado de fornecedores diretos com a inclusão apenas daqueles que: Não constem na relação de áreas embargadas do IBAMA; Possuam licenciamento ambiental ou iniciem o processo de licenciamento até julho de 2010* e obtenham a licença até julho de 2011*; Possuam regularidade fundiária ou iniciem o processo de regularização até julho de 2010; Não constem na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego; e Não tenham sido condenados por invasão em terras indígenas, violência agrária, grilagem de terra ou desmatamento ilegal. 1. REGULARIDADE SOCIOAMBIENTAL DE FORNECEDORES DIRETOS Novas Diretrizes Socioambientais * Prazos compatíveis com os estabelecidos no TAC assinado por frigoríficos com o MPF do Pará.

5 Certificações Socioambientais, tais como: ISO – Gestão Ambiental SA 8000 e NBR – Responsabilidade Social OHSAS – Saúde e Segurança no Trabalho Sistemas de Gestão Ambiental; e Melhoria dos indicadores de efluentes líquidos e resíduos sólidos. 2. PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DOS FRIGORÍFICOS Os Frigoríficos deverão apresentar planos com metas e cronograma para implementação em todas as unidades industriais de : Novas Diretrizes Socioambientais

6 Os frigoríficos deverão aderir a sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos de acordo com a matriz de implementação: Novas Diretrizes Socioambientais Com tal iniciativa, todos os animais abatidos deverão ter, a partir de janeiro de 2012, rastreabilidade mínima de 6 meses. A partir de janeiro de 2016 todos os animais abatidos deverão ter rastreabilidade desde o nascimento até o abate. 3. IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREABILIDADE

7 Novas Diretrizes Socioambientais 3. IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREABILIDADE O BNDES fomentará e apoiará o desenvolvimento e implementação de sistemas de rastreabilidade do nascimento ao abate no Brasil. A implementação da rastreabilidade total exige avanços tecnológicos incrementais e formatação de sistemas de monitoramento e gestão. Existem inúmeras soluções de hardware e software disponíveis. Os sistemas de rastreabilidade deverão ter focos sanitário, social e ambiental.

8 Novas Diretrizes Socioambientais 4. APOIO À REGULARIDADE SOCIOAMBIENTAL DE TODA A CADEIA DE FORNECEDORES Não constem na relação de áreas embargadas do IBAMA; Possuam licenciamento ambiental ou iniciem o processo de licenciamento até julho de 2010 e obtenham a licença até julho de 2011; Possuam regularidade fundiária ou iniciem o processo de regularização até julho de 2010; Não constem na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego; e Não tenham sido condenados por invasão em terras indígenas, violência agrária, grilagem de terra ou desmatamento ilegal. Os Frigoríficos deverão avaliar a regularidade ambiental da cadeia de fornecimento, de acordo com informações divulgadas pelos órgãos oficiais competentes, para que todos os fornecedores: O BNDES disponibiliza instrumentos de apoio financeiro aos proprietários rurais, frigoríficos e poder público para recuperação de áreas degradadas, melhoria do desempenho socioambiental e efetivação da regularização fundiária.

9 Os frigoríficos deverão comprovar atendimento às diretrizes socioambientais com relatórios de auditorias independentes Novas Diretrizes Socioambientais 5. AUDITORIA INDEPENDENTE PARA COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES SOCIOAMBIENTAIS 1. REGULARIDADE SOCIOAMBIENTAL DE FORNECEDORES DIRETOS 3. IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREABILIDADE 2. PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DOS FRIGORÍFICOS 4. APOIO À REGULARIDADE SOCIOAMBIENTAL DE TODA A CADEIA DE FORNECEDORES

10 Cartão BNDES: Financia equipamentos utilizados na implementação de sistemas de rastreabilidade; Linha de Inovação e FUNTEC: Financiam inovações tecnológicas (ex. apoio não reembolsável a fabricantes nacionais de chips e softwares para rastreabilidade) ; Linha Meio Ambiente: Financia investimentos para controle de poluentes, sistemas de gestão ambiental e certificações; PMAE: Apoia os estados para modernização dos órgãos ambientais, efetivação da regularização fundiária e implantação de Zoneamento Ecológico Econômico; e Propflora: Apoia o plantio comercial e a recuperação de florestas. Instrumentos de Apoio Financeiro Mecanismos de financiamento disponíveis para frigoríficos, pecuaristas e poder público:

11 Cartão BNDES: Poderá financiar também diagnósticos ambientais e serviços de certificação para sistemas de rastreabilidade; BNDES Florestal: Apoia o reflorestamento, recuperação e uso sustentável das florestas, incluindo atividades de reflorestamento em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais; Compensação Florestal: Financia a regularização do passivo de reserva legal em propriedades rurais destinadas ao agronegócio; Iniciativa BNDES Florestal: Apoio financeiro não-reembolsável para projetos de reflorestamento com espécies nativas no bioma Mata Atlântica (51 projetos apresentados); e FIP Florestal: Fundo de investimento para participação acionária em empresas/empreendimentos com foco em ativos florestais (mais de 15 propostas de gestores apresentadas). Instrumentos de Apoio Financeiro Novos mecanismos de financiamento (não restritos à pecuária):

12 OBRIGADO!


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