Programa de Cidadania Tributária Parceria Governo do Estado do Ceará e Grupo de Comunicação O Povo.

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1 Programa de Cidadania Tributária Parceria Governo do Estado do Ceará e Grupo de Comunicação O Povo

2 O que é Uma campanha para ativar o exercício da cidadania, disponibilizando informações dos gastos públicos, através dos veículos de comunicação de massa e mobilizando a população sobre mecanismos de participação do cidadão.

3 Circunstâncias Equilíbrio Fiscal Boa Liquidez Capacidade de Endividamento Educação Fiscal

4 Educação Fiscal – Política de Estado A Estrutura de educação fiscal da Sefaz-Ce: Núcleo Nossa Nota – Cidadão Nossa Nota – ONG’s

5 Um Programa inédito e ousado O Estado O Governo A SEFAZ - Ce A Sociedade

6 Objetivos Realizar um programa de educação política e de cidadania Promover informações sobre as finanças públicas do Estado Oferecer ao cidadão uma visão sobre a arrecadação dos tributos e sobre a destinação dos recursos Proporcionar ao cidadão mecanismos de participação e controle social Aumentar a arrecadação de tributos do Estado.

7 Ações Informação e Educação - Curso de Cidadania Fiscal e Concurso de Redação Sensibilização e Mobilização - Agentes Jovens de Cidadania Fiscal Participação e Comprometimento - Campeões da Solidariedade Prestação de Contas - Observatório Fiscal Documentação e Avaliação – Pesquisa, Livro e Seminário de Educação Fiscal

8 Curso de Educação Fiscal e Cidadania Objetivo: Contribuir para a melhoria da compreensão pública sobre tributação, responsabilidades do Estado e exercício da cidadania, aperfeiçoando, assim, a transparência na gestão pública e na prática da responsabilidade fiscal. Outubro/2009 a Fevereiro/2010 12 Fascículos em semanas consecutivas Nº de Inscritos: 36.190

9 Agentes Jovens da Cidadania Objetivo: Conscientizar a população da importância do seu papel de agente fiscal e controlador da aplicação dos tributos arrecadados, bem como estimular a intensificação da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais. Jul/09 – 122.000 inscritos * Mar/10 – 162.000 Novembro a Dezembro/2009 100 agentes Pessoas impactadas: 1.600.000 Locais: Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Crateús

10 Observatório Fiscal Objetivo: Dar ao cidadão informações sobre a situação fiscal do Estado contemplando a arrecadação e aplicação do dinheiro público no Ceará. Janeiro a Fevereiro/2010 1 matéria especial sobre Gasto Público 4 páginas duplas centrais publicadas aos domingos 688.000 pessoas acessaram as informações

11 Campeões da Solidariedade Objetivo: Fixar a função social da nota fiscal, proporcionando um incremento das doações das NFs às entidades beneficentes. Fevereiro a Março/2010 1ª Fase: 45 instituições participantes Nº de Votos confirmados: 96.000 2ª Fase: 12 instituições finalistas Nº de Votos confirmados: 61.746 Nº de Notas arrecadadas: 801.234 notas.

12 Concurso de Redação Tema: Educação Fiscal para a Cidadania Fevereiro a Março/2010 Foco: Alunos do Ensino Médio da rede pública do Estado Nº de Redações postadas para análise: 326 (em 20 dias) No. de Redações recebidas: 3.700 12 alunos vencedores 12 professores premiados 11 escolas premiadas/homenageadas

13 Seminário Internacional de Educação Fiscal Tema: Exercício da Cidadania para o Controle Social Objetivo: Refletir sobre os conceitos de educação fiscal para o exercício do controle social. Março/2010

14 Pesquisa e Livro Pesquisa - Abril/2010 Livro - Junho/2010