1 ICMS ECOLÓGICO Elizabeth Lima Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental Secretaria de Estado do Ambiente 28 de maio de 2009.

Apresentação em tema: "1 ICMS ECOLÓGICO Elizabeth Lima Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental Secretaria de Estado do Ambiente 28 de maio de 2009."— Transcrição da apresentação:

1 1 ICMS ECOLÓGICO Elizabeth Lima Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental Secretaria de Estado do Ambiente 28 de maio de 2009

2 2 ICMS ECOLÓGICO O que é? Conjunto de indicadores ambientais a serem incorporados dentre os critérios de repartição do ICMS pelos municípios. Não implica em aumento de tributação. O ICMS ECOLÓGICO é um pagamento por serviços ambientais que a população de um determinado Estado faz aqueles que preservam o meio ambiente. Objetivos Incentivar a melhoria dos serviços e da gestão ambiental dos municípios fluminenses; Recompensar os municípios pela preservação e recuperação de ativos ambientais localizados em seu território.

3 A Lei Estadual nº 5.100/ 2007, alterou a Lei nº 2.664/96 que dispõe sobre os critérios de repartição do ICMS, incluindo critérios de conservação ambiental. Decreto Estadual nº41.101/ 2007 regulamentou a Lei nº 5.100:  Áreas Protegidas: Unidades de Conservação  Resíduos Sólidos: destino do lixo e remediação de vazadouros  Recursos Hídricos: tratamento de esgotos e mananciais públicos de abastecimento de água Decreto Estadual nº41.228/ 2008 deu nova redação e revogou dispositivos do Decreto 41.101; Decreto Estadual nº41.287/ 2008 concedeu prazo de um ano para implantação e consolidação dos sistemas municipais de meio ambiente. Decreto Estadual nº41.844/ 2009 deu nova redação ao decreto de regulamenação, incluindo novas variáveis no cálculo de residuos sólidos. Processo de criação e implantação

4  A incorporação dos critérios ambientais ao índice final de repartição do ICMS se dará de forma gradativa: Em 2009, 1% do ICMS distribuído será função do ICMS Ecológico, sendo o montante estimado em R$36 milhões; Em 2010, o percentual será elevado para 1,8%; Em 2011 será atingido o máximo de 2,5%, sendo o montante estimado em mais de R$100 milhões.  A consolidação do Índice Final de Conservação Ambiental é realizado pela Fundação CEPERJ (extinta FCIDE);  Os resultados são repassados à Secretaria de Estado da Fazenda. Consolidação

5 5 IFCA (%) = (10 x IrMA) + (20 x IrTE) + (20 x IrDL) + (5 x IrRV) + (36 x IrAP) + (9 x IrAPM) O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe a cada município, é composto por 6 sub-índices temáticos com pesos diferenciados: IrMA – Manaciais de Abastecimento: 10% IrTE – Tratamento de Esgotos: 20% IrDL – Destinação de Lixo: 20% IrRV – Remediação de Vazadouros: 5% IrAP – Áreas Protegidas (todas as Unidades de Conservação): 36% IrAPM – Áreas Protegidas Municipais (apenas as UCs Municipais): 9% Fórmula de cálculo (Extrato do Decreto 41.844/09)

6 Metodologia de cálculo Cada sub-índice temático possui uma fórmula matemática que pondera e/ou soma indicadores. Após o cálculo referente ao seu município, o sub- índice temático é dividido pela soma dos demais municípios. Assim, se obtêm o sub-índice temático relativo, que expressa a comparação da qualidade ambiental do seu município em relação aos demais. O IFCA é calculado a cada ano, dando uma oportunidade para os municípios que investiram em conservação ambiental de aumentar a sua participação no repasse de ICMS.

7 MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO Variáveis consideradas:  Área de drenagem do município em relação à área de drenagem total da bacia com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia. IrMAi = ((ADij / ATBj) x CBj) Sendo:  ATBj = Área de drenagem total da bacia “j” com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia.  ADij = área de drenagem do município “i” na bacia “j”.  CBj = cota-parte da bacia “j” = 1/ nº de bacias que serão contempladas (cotas iguais).

8 TRATAMENTO DE ESGOTO Variáveis consideradas:  percentual da população urbana atendida pelo sistema de tratamento de esgoto  nível de tratamento: primário (peso 1), secundário, emissário submarino e estação de tratamento de rio (peso 2), e terciário (peso 4). Sendo:  Cij = percentual da população urbana do município “i” atendida pelo nível de tratamento de esgoto “j”.  Tj = Fator de avaliação do nível de tratamento de esgoto.

9 DESTINAÇÃO DO LIXO É avaliado o local onde o lixo é depositado:  Vazadouro/ lixão não recebe nada (peso 0).  Aterros controlados somente se houver tratamento do percolado (peso 1), se também for feita captação e queima dos gases recebe peso 1,5.  Os aterros sanitários licenciados são os grandes beneficiados. Iniciam a contagem com peso 3 e adicionam 1 ponto para cada um dos quatro itens: vida útil do aterro superior a 5 anos, tratamento avançado de percolado, captação e queima de gases, geração de energia. Caso se trate de consórcio intermunicipal, o município-sede acrescenta mais 1 ponto na sua avaliação.  Também são beneficiados municípios que realizam prévia reciclagem de, pelo menos, 10% do total de resíduos sólidos urbanos gerados em seu território, com a adição de 1 ponto na sua avaliação.

10 REMEDIAÇÃO DE VAZADOUROS (LIXÃO)  Municípios que estão tomando medidas concretas para a completa remediação dos vazadouros recebem peso 1.  Municípios que possuam vazadouros remediados recebem peso 2.  Municípios que fizerem captação e queima de gases recebem peso 3.

11 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) Variáveis consideradas:  Parcela da área municipal ocupada pela UC (conforme Lei Federal nº 9.985/2000 - Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC),  Categoria de manejo da UC (também conforme Lei do SNUC),  Grau de conservação da UC – qualidade da cobertura vegetal remanescente,  Grau de implementação – existência dos instrumentos básicos de gestão (plano de manejo, infra-estruturas de fiscalização e controle, sede, etc.) As UCs municipais são as maiores beneficiadas uma vez que 9% dos recursos são destinados exclusivamente a elas.

12 TABELA I – Fator de Importância da Parcela (FI) Categoria de Manejo de Unidades de Conservação Fator de avaliação Reserva Biológica 5 Estação Ecológica 5 Parque Nacional, Estadual e Municipal 4 Monumento Natural 3 Refúgio de Vida Silvestre 3 Reserva Particular do Patrimônio Natural 3 Área de Proteção Ambiental 2 Área de Relevante Interesse Ecológico 2 Reserva Extrativista 2 Reserva de Fauna 2 Reserva de Desenvolvimento Sustentável 2 Floresta Nacional, Estadual e Municipal 2 Unidade de conservação não prevista na Lei n. 9985/00 criada pelo Estado com base em legislação anterior 1,5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)

13 TABELA II – Grau de Conservação (GC) Situação da Conservação Fator de avaliação Devastada/ não existe0 Mal conservada1 Parcialmente conservada2 Conservada4 TABELA III – Grau de Implementação (GI) Situação da Implementação Fator de avaliação Apenas legalmente constituída1 Parcialmente implementada2 Totalmente implementada4

14 I.1. Índice de Área Protegida – IAP IAPi = RAAPij Sendo:  IAPi = somatório de cada Resultado de Avaliação de Área Protegida “j” (RAAPij) do município “i”. RAAPij = (PAPij/AMi) x FI x GC x GI  RAAPij = Resultado da avaliação da área protegida “j” localizada no município “i”.  PAPij = Área, em hectares, da Parcela de Área Protegida “j” localizada no município “i”.  AMi = Área, em hectares, do município “i”. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)

15 Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante o ano de 2009 (Total: R$44,2 milhões)

16 Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009 Municípios Total (R$) Mananciai s de Água (R$) Coleta e tratament o de Esgoto (R$) Destino de Lixo (R$) Remedi ação dos Lixões (R$) Unidades de Conserva ção (R$) UC´s municip ais (R$) Cachoeiras de Macacu 2.287.2691.089.2010001.198.0680 Iguaba Grande 1.744.12401.616.2780091.10336.742 Nova Iguaçu 1.678.19100327.63752.656917.181380.717 Mesquita 1.604.66000109.21252.656445.132997.660 Resende 1.603.1370000695.946907.191 Niterói 1.578.04601.047.789109.21252.656367.1241.265 Guapimirim 1.509.775362.9090109.21252.656984.9980 Petrópolis 1.502.7370479.394327.63752.656637.3705.680 Rio Claro 1.482.0411.421.3660052.6568.0190 Rio de Janeiro 1.468.2800328.689327.63752.656505.977253.321 Silva Jardim 1.399.966647.851000752.1150 Angra dos Reis 1.327.81000109.21252.6561.115.16350.778 São Pedro da Aldeia 1.182.2625.4061.138.6960038.1610 Rio das Ostras 1.181.3855.198376.269327.63752.656375.12144.505 Conceição de Macabu 1.139.60900327.63752.656206.200553.116 Teresópolis 1.115.27600109.21252.656953.4080 Nota: Estimativa baseada na arrecadação verificada em 2008.

17 MunicípiosTotal (R$) Manancia is de Água Coleta e tratament o de Esgoto Destino de Lixo Remedi ação dos Lixões Unidade s de Conserv ação UC´s municip ais Itatiaia 1.005.59600109.21252.656843.7270 Nova Friburgo 914.93400327.63752.656534.6410 Duque de Caxias 885.7660125.762109.21252.656598.1360 Armação dos Búzios 860.2060799.9230054.5225.761 Parati 843.9130000 0 Itaperuna 835.6760 0000 Santa Maria Madalena 777.43300327.63752.656397.1400 Casimiro de Abreu 646.177228.841000417.3360 Araruama 637.529245.612329.6790062.2380 Carapebus 576.29700327.63752.656196.0040 Cabo Frio 566.591117.955399.3970049.2390 Campos dos Goytacazes 557.9510412.95700144.9950 Quissamã 528.07400327.63752.656147.7810 Piraí 464.32053.0020327.63752.65629.1581.866 São José do Vale do Rio Preto 464.07600109.21252.65682.068220.140 Magé 413.2412.344000410.8970 Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009

18 MunicípiosTotal (R$) Manancia is de Água Coleta e tratament o de Esgoto Destino de Lixo Remedi ação dos Lixões Unidade s de Conserv ação UC´s municip ais Rio Bonito 407.162185.1800109.21252.65660.1150 Cordeiro 403.62100327.63752.6566.33516.993 São Fidélis 402.96800327.63726.32849.0030 Macaé 394.02500327.63752.65613.7320 São Gonçalo 392.7310198.995026.328167.4080 Paty do Alferes 392.132010.909109.21252.65659.568159.786 Mangaratiba 391.212098.44200292.7700 Cantagalo 381.42500327.63752.656307824 Trajano de Morais 380.29300327.63752.65600 Duas Barras 380.29300327.63752.65600 Cardoso Moreira 380.29300327.63752.65600 Saquarema 359.0240267.4820091.5420 Queimados 346.60500327.637018.9670 Bom Jardim 331.13900327.63703.5020 São João de Meriti 305.2050143.337109.21252.65600 Itaboraí 300.18558.2390109.21252.65680.0780 Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009

19 MunicípiosTotal (R$) Manancia is de Água Coleta e tratament o de Esgoto Destino de Lixo Remedi ação dos Lixões Unidade s de Conserv ação UC´s municip ais Maricá 292.71200109.21252.656130.8440 Tanguá 254.202000069.031185.171 Miguel Pereira 218.4310000213.4384.993 Paracambi 187.040047.14000139.9010 Nilópolis 177.494015.625109.21252.65600 Belford Roxo 173.1170 0000 Natividade 168.71400109.21252.6566.8460 Barra do Piraí 164.29700109.21252.6566591.769 Rio das Flores 161.86800109.21252.65600 Porto Real 161.86800109.21252.65600 Porciúncula 161.86800109.21252.65600 Pinheiral 161.86800109.21252.65600 Miracema 161.86800109.21252.65600 Volta Redonda 146.327000040.177106.150 Arraial do Cabo 137.3680000 0 Quatis 136.06500109.21226.328142382 Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009

20 MunicípiosTotal (R$) Manancia is de Água Coleta e tratament o de Esgoto Destino de Lixo Remedi ação dos Lixões Unidade s de Conserv ação UC´s municip ais Carmo 135.54000109.21226.32800 Sumidouro 109.21200 000 Engenheiro Paulo de Frontin 72.5600000 0 Aperibé 52.656000 00 São Francisco de Itabapoana 47.01500026.32820.6870 Barra Mansa 45.847000013.28332.564 Japeri 38.41506480037.7670 Itaguaí 35.8880000 0 Mendes 31.560000021.24310.317 São Sebastião do Alto 27.66500026.328363974 Seropédica 24.3250000 0 Valença 11.52500009.4002.125 Vassouras 2.6060000 0 Sapucaia 4310000 0 Nota: treze municípios obtiveram índice final zero e portanto não serão contemplados em 2009 com repasses do ICMS Ecológico Estimativa de repasse de ICMS Ecológico aos municípios durante 2009

21 Avaliaçao dos Resultados do ICMS Ecológico do ano-fiscal de 2009

22 Mananciais de Abastecimento - IrMA (10% do IFCA)

23 Municípios com os maiores índices de tratamento de esgoto (IrTE) Mun í cipio IrTE Mun í cipio IrTE Iguaba Grande 0,182709 Saquarema 0,030237 São Pedro da Aldeia 0,128721 São Gon ç alo 0,022495 Niter ó i 0,118445 Belford Roxo 0,019570 Itaperuna 0,094467 São João de Meriti 0,016203 Arma ç ão dos B ú zios 0,090426 Duque de Caxias 0,014216 Petr ó polis 0,054192 Mangaratiba 0,011128 Campos dos Goytacazes 0,046682 Paracambi 0,005329 Cabo Frio 0,045149 Nil ó polis 0,001766 Rio das Ostras 0,042535 Paty do Alferes 0,001233 Araruama 0,037268 Japeri 0,000073 Rio de Janeiro 0,037156 Obs. Todos os outros municípios do Estado obtiveram índice IrTE = 0 (zero)

24 Destinação de Lixo (IrDL) e Remediação de Vazadouros (IrRV  16 municípios obtiveram nota máxima em Destinação de Lixo (IrDL) e Remediação de Vazadouros (IrRV). Cantagalo Nova Igua ç u Carapebus Petr ó polis Cardoso Moreira Pira í Concei ç ão de Macabu Quissamã CordeiroRio das Ostras Duas BarrasRio de Janeiro Maca é Santa Maria Madalena Nova FriburgoTrajano de Morais São Fidélis obteve nota máxima em IrDL e nota média em IrRV. Bom Jardim e Queimados obtiveram nota máxima em IrDL e 0 (zero) em IrRV.

25 Municípios que obtiveram as maiores avaliações no quesito Unidades de Conservação (IrAP e IrAPM) Mun í cipio IrAP Mun í cipio IrAPM Cachoeiras de Macacu 0,075241 Mesquita 0,250619 Angra dos Reis 0,070034 Resende 0,227892 Guapimirim 0,061859 Concei ç ão de Macabu 0,138946 Teres ó polis 0,059876 Nova Igua ç u 0,095638 Nova Igua ç u 0,057600 Rio de Janeiro 0,063636 Parati 0,052999 São Jos é do Vale do Rio Preto 0,055301 Itatiaia 0,052987 Tangu á 0,046516 Silva Jardim 0,047234 Paty do Alferes 0,040139 Resende 0,043706 Volta Redonda 0,026665 Petr ó polis 0,040028 Angra dos Reis 0,012756 Duque de Caxias 0,037564 Rio das Ostras 0,011180 Nova Friburgo 0,033576 Iguaba Grande 0,009230 Rio de Janeiro 0,031776 Barra Mansa 0,008180 Mesquita 0,027955 Cordeiro 0,004269 Casimiro de Abreu 0,026209 Mendes 0,002592 Mag é 0,025805 Arma ç ão dos B ú zios 0,001447 Santa Maria Madalena 0,024941 Petr ó polis 0,001427 Rio das Ostras 0,023558 Miguel Pereira 0,001254 Niter ó i 0,023056 Valen ç a 0,000534 Mangaratiba 0,018386 Pira í 0,000469

26 Contribuição do ICMS Ecológico na composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM para o ano-fiscal de 2009

27 Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009 MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Angra dos Reis 0,0300204,1806550,7181% Aperibé 0,0011900,1797810,6619% Araruama 0,0144140,3966643,6338% Areal 0,0000000,2047550,0000% Armação dos Búzios 0,0194480,3480705,5874% Arraial do Cabo 0,0031060,2040311,5223% Barra do Piraí 0,0037140,4497310,8258% Barra Mansa 0,0010370,9265390,1119% Belford Roxo 0,0039141,2549210,3119% Bom Jardim 0,0074870,2657202,8176% Bom Jesus do Itabapoana 0,0000000,2883730,0000% Cabo Frio 0,0128101,4328550,8940% Cachoeiras de Macacu 0,0517120,49006210,5521% Cambuci 0,0000000,2403510,0000% Campos dos Goytacazes 0,0126143,8219110,3300% Cantagalo 0,0086230,4288212,0109% Carapebus 0,0130290,4045303,2208% Cardoso Moreira 0,0085980,2501183,4376% Carmo 0,0030640,3163820,9684%

28 MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Casimiro de Abreu 0,0146090,7291682,0035% Comendador Levy Gasparian 0,0000000,2029030,0000% Conceição de Macabu 0,0257650,2582039,9786% Cordeiro 0,0091250,2082844,3810% Duas Barras 0,0085980,2435093,5309% Duque de Caxias 0,0200269,8533150,2032% Engenheiro Paulo de Frontin 0,0016400,2093010,7836% Guapimirim 0,0341340,28382612,0264% Iguaba Grande 0,0394320,24977515,7870% Itaboraí 0,0067870,5100371,3307% Itaguaí 0,0008111,1678210,0694% Italva 0,0000000,1956260,0000% Itaocara 0,0000000,2392490,0000% Mangaratiba 0,0088451,0007340,8839% Maricá 0,0066180,3420921,9346% Mendes 0,0007140,2058420,3469% Mesquita 0,0362790,4549207,9748% Miguel Pereira 0,0049380,2429702,0323% Miracema 0,0036600,2228851,6421% Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009

29 MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Natividade 0,0038140,2215941,7212% Nilópolis 0,0040130,3769571,0646% Niterói 0,0356772,4704111,4442% Nova Friburgo 0,0206850,8624952,3983% Nova Iguaçu 0,0379411,9615911,9342% Paracambi 0,0042290,2397601,7638% Paraíba do Sul 0,0000000,3339850,0000% Parati 0,0190800,4000414,7695% Paty do Alferes 0,0088660,2388783,7115% Petrópolis 0,0339751,9363801,7546% Pinheiral 0,0036600,2058581,7779% Piraí 0,0104980,8719661,2039% Porciúncula 0,0036600,2114481,7309% Porto Real 0,0036601,3398070,2732% Quatis 0,0030760,2038131,5092% Queimados 0,0078360,4377681,7900% Quissamã 0,0119391,1686081,0216% Resende 0,0362451,4569962,4877% Rio Bonito 0,0092050,3013153,0549% Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009

30 MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Rio Claro 0,0335070,30685810,9194% Rio das Flores 0,0036600,2225701,6444% Rio das Ostras 0,0267090,7850803,4021% Rio de Janeiro 0,03319630,9434300,1073% Santa Maria Madalena 0,0175770,3372435,2120% Santo Antônio de Pádua 0,0000000,3255850,0000% São Fidélis 0,0091110,3282082,7760% São Francisco de Itabapoana 0,0010630,5192650,2047% São Gonçalo 0,0088792,0745310,4280% São João da Barra 0,0000000,4337890,0000% São João de Meriti 0,0069000,8630300,7995% São José de Ubá 0,0000000,1917520,0000% São José do Vale do Rio Preto 0,0104920,2285674,5903% São Pedro da Aldeia 0,0267290,3011838,8747% São Sebastião do Alto 0,0006250,2390540,2614% Sapucaia 0,0000100,2595510,0039% Saquarema 0,0081170,2688003,0197% Seropédica 0,0005500,3156990,1742% Silva Jardim 0,0316510,3208479,8648% Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009

31 MunícipioIFCA 2009IPM 2009IFCA/IPM Sumidouro 0,0024690,2593920,9518% Tanguá 0,0057470,2135142,6916% Teresópolis 0,0252150,6189784,0737% Trajano de Morais 0,0085980,2791193,0804% Três Rios 0,0000000,3771040,0000% Valença 0,0002610,4047310,0645% Varre-Sai 0,0000000,1765410,0000% Vassouras 0,0000590,2703480,0218% Volta Redonda 0,0033083,2089800,1031% Contribuição do ICMS Ecológico na composição do IPM 2009

32 Valores de ICMS Ecológico distribuídos aos municípios em fevereiro de 2009

33 Valores distribuídos em fevereiro de 2009 Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Angra dos Reis12.726.32591.384Casimiro de Abreu2.259.21945.264 Aperibé542.9503.594Comendador Levy Gasparian609.4570 Araruama1.183.15642.994Conceição de Macabu841.37083.957 Areal615.4900Cordeiro641.75928.116 Armação dos Búzios1.089.88460.896Duas Barras738.72326.083 Arraial do Cabo578.0328.799Duque de Caxias30.535.58362.061 Barra do Piraí1.394.68611.518Engenheiro Paulo de Frontin630.4254.940 Barra Mansa2.600.8802.911Guapimirim934.147112.344 Belford Roxo3.782.69811.798Iguaba Grande854.550134.908 Bom Jardim831.06023.416Itaboraí1.429.29519.019 Bom Jesus do Itabapoana840.0190Itaguaí2.943.3842.044 Cabo Frio4.425.80839.568Italva573.9920 Cachoeiras de Macacu1.575.613166.261Itaocara700.8260 Cambuci698.1020Itaperuna1.712.57757.465 Campos dos Goytacazes11.534.37838.069Itatiaia1.289.93473.166 Cantagalo1.256.72025.271Japeri1.081.5672.681 Carapebus1.253.06240.358Laje do Muriaé540.3720 Cardoso Moreira762.70726.219Macaé15.092.06929.109 Carmo901.5178.731Macuco567.3740 Fonte: cálculos próprios com base em dados da SEFAZ.

34 Valores distribuídos em fevereiro de 2009 Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Magé 1.407.39327.526 Porciúncula 636.45811.017 Mangaratiba 2.738.13624.201 Porto Real 4.056.31111.081 Maricá 994.29419.235 Quatis 606.7339.157 Mendes 618.5062.145 Queimados 1.447.46225.909 Mesquita 1.507.353120.209 Quissamã 3.652.44237.315 Miguel Pereira 732.98214.897 Resende 4.458.020110.900 Miracema 664.04410.904 Rio Bonito 893.58327.298 Natividade 663.89811.427 Rio Claro 1.000.654109.265 Nilópolis 1.119.95811.923 Rio das Flores 675.52511.109 Niterói 7.341.417106.023 Rio das Ostras 2.531.46086.122 Nova Friburgo 2.516.89460.362 Rio de Janeiro 91.453.33698.111 Nova Iguaçu 5.877.973113.691 Santa Maria Madalena 1.036.61454.028 Paracambi 703.84312.415 Santo Antônio de Pádua 960.3820 Paraíba do Sul 978.7730 São Fidélis 977.89527.146 Parati 1.226.64658.505 São Francisco de Itabapoana 1.542.5453.158 Paty do Alferes 729.52727.077 São Gonçalo 6.281.82126.886 Petrópolis 6.341.994111.274 São João da Barra 1.300.5020 Pinheiral 621.37611.048 São João de Meriti 2.451.02919.596 Piraí 2.552.79930.734 São José de Ubá 564.7960

35 Valores distribuídos em fevereiro de 2009 Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) Munícipio ICMS Total (R$) Parcela do ICMS Ecológico (R$) São José do Vale do Rio Preto716.58432.894Tanguá651.10117.525 São Pedro da Aldeia953.85484.651Teresópolis1.852.79475.476 São Sebastião do Alto706.5661.847Trajano de Morais841.57225.924 Sapucaia790.00130Três Rios1.140.0490 Saquarema822.88924.849Valença1.147.015740 Seropédica1.010.5811.761Varre-Sai522.4200 Silva Jardim1.022.792100.897Vassouras788.594172 Sumidouro766.8947.300Volta Redonda9.470.0759.762