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1 ICMS ECOLÓGICO Andrea Franco de Oliveira Gerente de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (GEOPEA) Diretoria de Informação e Monitoramento (DIMAM) Instituto.

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1 1 ICMS ECOLÓGICO Andrea Franco de Oliveira Gerente de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (GEOPEA) Diretoria de Informação e Monitoramento (DIMAM) Instituto Estadual do Ambiente Março de 2010

2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) VARIÁVELOPÇÕES Á rea de cada Parcela de Á rea Protegida (PAP) (conforme Lei Federal nº 9.985/ Lei do SNUC), em hectares para cada PAP, indicar: Categoria de UC - Fator de Importância (também conforme Lei do SNUC), 1.5, 2, 3, 4 ou 5 Grau de conserva ç ão - qualidade da cobertura vegetal remanescente 0, 1, 2 ou 4 Grau de Implementa ç ão existência dos instrumentos básicos de gestão (plano de manejo, infra-estruturas de fiscalização e controle, sede, etc.) 1, 2 ou 4 se a PAP foi criada pelo munic í pio sim ou não * As UCs municipais são as maiores beneficiadas uma vez que 9% dos recursos são destinados exclusivamente a elas

3 TABELA I – Fator de Importância da Parcela (FI) Categoria de Manejo de Unidades de Conservação Fator de avaliação Reserva Biológica 5 Estação Ecológica 5 Parque Nacional, Estadual e Municipal 4 Monumento Natural 3 Refúgio de Vida Silvestre 3 Reserva Particular do Patrimônio Natural 3 Área de Proteção Ambiental 2 Área de Relevante Interesse Ecológico 2 Reserva Extrativista 2 Reserva de Fauna 2 Reserva de Desenvolvimento Sustentável 2 Floresta Nacional, Estadual e Municipal 2 Unidade de conservação não prevista na Lei n. 9985/00 criada pelo Estado com base em legislação anterior 1,5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)

4 TABELA II – Grau de Conservação (GC) Situação da Conservação Fator de avaliação Devastada/ não existe0 Mal conservada1 Parcialmente conservada2 Conservada4 TABELA III – Grau de Implementação (GI) Situação da Implementação Fator de avaliação Apenas legalmente constituída1 Parcialmente implementada2 Totalmente implementada4

5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) Estudo de Caso – Município de Angra dos Reis Nome de cada PAP RAAP PAP - Parcela de Á rea Protegida (em hectares) FIGCGI Res. Biol ó gica da Praia do Sul1, Est. Ecol ó gica de Tamoios0, Parque Est. da Ilha Grande9, P. Nac. da S. da Bocaina3, APA Tamoios *0, P. Urb. Munic. Jacuacanga0, ,541 APA Bacia Rio Japuiba0, ARIE Ilhas Catagu á s 00241

6 Nome de cada PAP RAAP PAP - Parcela de Á rea Protegida (em hectares) FIGCGI RESERVA BIOLOGICA DA PRAIA DO SUL 1, ESTACAO ECOLOGICA DE TAMOIOS 0, PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE 9, PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA 3, APA TAMOIOS *0, P. Urb. Munic. Jacuacanga0, ,541 APA Bacia Rio Japuiba0, ARIE Ilhas Catagu á s * A Área da APA Tamoios refere-se apenas aquela não sobreposta as demais UCs de Proteção Integral

7 Tem memorial descritivo Não apresenta valor de área da UC Não informa sistema de projeção e Datum Horizontal adotados

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10 Estudo de Caso 2 – Proposta de Criação de UC no município de Itaocara

11 Estudo de Caso 3 – Proposta de Criação de do Parque Municipal Ecológico Natural da Pedra de Paraibuna – município de Levy Gasparian no município de Itaocara

12 Estudo de Caso 3 – Proposta de Criação de do Parque Municipal em S. Francisco de Itabapoana

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20 Passo a Passo para criação de UC Identificação da área de interesse; Verificação da importância ecológica e ambiental da área de interesse – levantamentos de campo e de dados de biodiversidade; Definida a área – preparar memorial descritivo – amarrado em dados de campo e de base cartográfica disponível e aceita como documento legal – informar sempre o sistema de projeção e o datum horizontal utilizado descrição do traçado, pontos com pares de coordenadas e área total; Elaboração do documento legal e publicação no DO A GEOPEA está disponível para apoiar junto a SEA (Subsecretaria de Planejamento) as proposições de UC.

21 GEOPEA Av. Venezuela 110/307 Tel: /


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