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ICMS ECOLÓGICO Andrea Franco de Oliveira

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Apresentação em tema: "ICMS ECOLÓGICO Andrea Franco de Oliveira"— Transcrição da apresentação:

1 ICMS ECOLÓGICO Andrea Franco de Oliveira
Gerente de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (GEOPEA) Diretoria de Informação e Monitoramento (DIMAM) Instituto Estadual do Ambiente Março de 2010 1

2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)
VARIÁVEL OPÇÕES Área de cada Parcela de Área Protegida (PAP) (conforme Lei Federal nº 9.985/2000 - Lei do SNUC), em hectares para cada PAP, indicar: Categoria de UC - Fator de Importância (também conforme Lei do SNUC), 1.5, 2, 3, 4 ou 5 Grau de conservação - qualidade da cobertura vegetal remanescente 0, 1, 2 ou 4 Grau de Implementação existência dos instrumentos básicos de gestão (plano de manejo, infra-estruturas de fiscalização e controle, sede, etc.) 1, 2 ou 4 se a PAP foi criada pelo município sim ou não * As UCs municipais são as maiores beneficiadas uma vez que 9% dos recursos são destinados exclusivamente a elas

3 Categoria de Manejo de Unidades de Conservação
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) TABELA I – Fator de Importância da Parcela (FI) Categoria de Manejo de Unidades de Conservação Fator de avaliação Reserva Biológica 5 Estação Ecológica Parque Nacional, Estadual e Municipal 4 Monumento Natural 3 Refúgio de Vida Silvestre Reserva Particular do Patrimônio Natural Área de Proteção Ambiental 2 Área de Relevante Interesse Ecológico Reserva Extrativista Reserva de Fauna Reserva de Desenvolvimento Sustentável Floresta Nacional, Estadual e Municipal Unidade de conservação não prevista na Lei n. 9985/00 criada pelo Estado com base em legislação anterior 1,5

4 Situação da Conservação Situação da Implementação
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) TABELA II – Grau de Conservação (GC) Situação da Conservação Fator de avaliação Devastada/ não existe Mal conservada 1 Parcialmente conservada 2 Conservada 4 TABELA III – Grau de Implementação (GI) Situação da Implementação Fator de avaliação Apenas legalmente constituída 1 Parcialmente implementada 2 Totalmente implementada 4

5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)
Estudo de Caso – Município de Angra dos Reis Nome de cada PAP RAAP PAP - Parcela de Área Protegida (em hectares) FI GC GI Res. Biológica da Praia do Sul 1, 3426 5 2 4 Est. Ecológica de Tamoios 0, 205 Parque Est. da Ilha Grande 9, 12064 P. Nac. da S. da Bocaina 3, 19564 1 APA Tamoios * 0, 4668 P. Urb. Munic. Jacuacanga 0, 58 1,5 APA Bacia Rio Japuiba 0, 2711 ARIE Ilhas Cataguás

6 Nome de cada PAP RAAP PAP - Parcela de Área Protegida (em hectares) FI GC GI RESERVA BIOLOGICA DA PRAIA DO SUL 1, 3426 5 2 4 ESTACAO ECOLOGICA DE TAMOIOS 0, 205 PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE 9, 12064 PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA 3, 19564 1 APA TAMOIOS * 0, 4668 P. Urb. Munic. Jacuacanga 0, 58 1,5 APA Bacia Rio Japuiba 0, 2711 ARIE Ilhas Cataguás * A Área da APA Tamoios refere-se apenas aquela não sobreposta as demais UCs de Proteção Integral

7 Tem memorial descritivo
Não informa sistema de projeção e Datum Horizontal adotados Não apresenta valor de área da UC

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10 Estudo de Caso 2 – Proposta de Criação de UC
no município de Itaocara

11 Paraibuna – município de Levy Gasparian no município de Itaocara
Estudo de Caso 3 – Proposta de Criação de do Parque Municipal Ecológico Natural da Pedra de Paraibuna – município de Levy Gasparian no município de Itaocara

12 Estudo de Caso 3 – Proposta de Criação de do Parque Municipal em S
Estudo de Caso 3 – Proposta de Criação de do Parque Municipal em S. Francisco de Itabapoana

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20 Passo a Passo para criação de UC
Identificação da área de interesse; Verificação da importância ecológica e ambiental da área de interesse – levantamentos de campo e de dados de biodiversidade; Definida a área – preparar memorial descritivo – amarrado em dados de campo e de base cartográfica disponível e aceita como documento legal – informar sempre o sistema de projeção e o datum horizontal utilizado descrição do traçado, pontos com pares de coordenadas e área total; Elaboração do documento legal e publicação no DO A GEOPEA está disponível para apoiar junto a SEA (Subsecretaria de Planejamento) as proposições de UC.

21 GEOPEA Av. Venezuela 110/307 Tel: /


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