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Zoneamento Ecológico Econômico no Estado do Amapá:

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Apresentação em tema: "Zoneamento Ecológico Econômico no Estado do Amapá:"— Transcrição da apresentação:

1 Zoneamento Ecológico Econômico no Estado do Amapá:

2 As diretrizes metodológicas do PZEEAL
Retrospectivas As diretrizes metodológicas do PZEEAL Qual o principal objetivo do programa? 1990, o governo federal considerou o ZEE como agente técnico competente para orientar as ações do poder público, no sentido de conciliar a produção econômica com a proteção do meio ambiente e a conservação de recursos naturais. Através do Decreto /90 (22/03/1990). Decreto nº. 4297/2002, o ZEE como um instrumento técnico e político para planejamento dos governos estaduais, no que diz respeito à gestão do território e ao fortalecimento institucional e da participação social. Nesse decreto, o ZEE assume o encargo de regulador do uso territorial e dos recursos ambientais, como instrumento técnico-político de comando e controle territorial. OBJETIVOS: O PZEE teve suas finalidades expandidas com a execução da versão do macromapeamento da Amazônia, concluída em Nesse momento, o programa tem como objetivo: “realizar projetos de nível nacional e apoiar os estados da federação nos seus respectivos projetos. Nesse sentido, incentivamos os projetos através do fornecimento de informações, análises e cenários macrorregionais, capacitação e transferência de tecnologia, mobilização institucional para aporte de recursos humanos e financeiros”. (MMA, 2007). Ao dotar o governo de bases técnicas para espacialização de políticas públicas (SAE, 1991), o PZEE refutou a justificativa de sua criação. Como o ZEE poderia contribuir para conter o crescimento descontrolado do desmatamento na Amazônia, fornecendo somente bases técnicas, se a questão do desmatamento tem uma dimensão maior do que seu alcance, ou seja, faltam-lhe outras competências e outros instrumentos que apóiem suas diretrizes? de objetivo principal a nível federal, os estados também elaboraram seus próprios objetivos e executaram o PZEE, segundo suas necessidades. ATIVIDADES PREVISTAS: De acordo com o Decreto n° 99193/1990, as atividades do programa ZEE consistiam na elaboração de estudos, em três níveis de detalhe: Diagnóstico Ambiental da Amazônia Legal (1: ); Zoneamento Ecológico-Econômico das áreas prioritárias (1: ) e Estudos de Casos em áreas críticas e de relevância do ponto de vista ecológico, social ou econômico (1:50.000). Essas atividades exigiam que a responsabilidade da condução do ZEE fosse compartilhada pela União com Estados e Municípios. DADOS DISPONÍVEIS: levantamentos temáticos do projeto RADAM com mapas na escala de 1: a serem complementados, homogeneizados e atualizados pelo ZEE. BASE CONCEITUAL: Setorização de áreas considerando a análise dos atributos das dinâmicas natural e socioeconômica a partir da visão holístico-sistêmica. METAS: Identificação da estrutura e da dinâmica dos sistemas ambientais; Avaliação da qualidade ambiental observando os rebatimentos dos efeitos na qualidade de vida e estágio de desenvolvimento; Definição de alternativas de utilização de acordo com a sustentabilidade ecológica e sócio-econômica das zonas; e Seleção de critérios, normas e ações para consolidar o ZEE de acordo com as alternativas de usos sustentados. ATIVIDADES: Primeira etapa: preparação do trabalho Segunda etapa: elaboração do diagnóstico Terceira etapa: caracterização das zonas de intervenção Quarta etapa: consolidação do ZEE. PRODUTOS: - Relatório técnico constando análises, definição da sustentabilidade dos sistemas ambientais e recomendações das alternativas de uso, critérios e ações à implementação do ZEE; - Documentação cartográfica expressando a qualidade ambiental e classificação das zonas de acordo com a sustentabilidade ecológica-sócio-econômica; e Banco de dados atualizado sobre os temas abordados. Sistemas de informações organizados Diretrizes de Uso e Ocupação Propostas para parte do Estado

3 Gestão territorial e ambiental
ZEE e a Gestão territorial e ambiental Impositivo Administração territorial Controle ambiental Legislativo Ordenamento territorial Legislação adequada Afirmativo Planejamento territorial Gestão territorial e ambiental Apoio político/planos Indicativo Zoneamento territorial Cenários realistas Z E Participação social e cooperação Informativo Dinâmicas sociambientais SIG

4 O ZEE no planejamento público
Políticas, Programas, projetos diferentes no âmbito federal, estadual e municipal ZEE Planejamento Resultado Gestão ambiental Gestão territorial Dinâmicas territoriais Execução Previsibilidade Intervenções Determinados tipos de ocupação territorial e os usos dos recursos naturais no meio rural causam externalidades negativas que afetaram outros lugares e outras pessoas. A frequência constante desse fato e a tentativa de minimizá-lo, solucioná-lo e garantir os direitos sociais comunitários fez com que houvesse uma intervenção do Estado. Nos dias atuais, os governos locais preparam planos e estudos para melhor compreender as implicações de suas decisões em comunidades, adotando regulações que vão limitar o uso do território pelos proprietários de terras. Essas regulações, quando adotadas para beneficiar a todos, devem limitar as escolhas pessoais, encontrando o correto equilíbrio entre os interesses de indivíduos e firmas e o do conjunto da coletividade. O conceito de ordenamento territorial é o de um sistema de planejamento e gestão territorial, que pode contribuir para a viabilização do desenvolvimento sustentável. No entanto, planejar e implementar ações ligadas às questões econômicas, sociais, ambientais e culturais, tanto em esferas locais como globais, requer, no mínimo, um diálogo sobre ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável, com diversos autores, a fim de melhor compreender tais questões como um objeto científico e instrumento técnico. Ordem & Desordem x Gestão do Território, Ambiental? (planejamento: papel do Estado? E a Sociedade? E o Mercado); Br x Fr Flexibilidade

5 A fase da “Primeira Aproximação” do ZEE amapaense (1995-2000)
Objetivos Atividades previstas e executadas A metodologia adotada e executada As expectativas, alianças e conflitos dos atores envolvidos O planejamento estadual e o ZEE Virtudes e falhas A “Primeira aproximação” do ZEE amapaense está discutida de acordo com os objetivos do ZEE no Amapá, suas atividades previstas e executadas, metodologia adotada, expectativa, aliança e conflitos dos atores envolvidos. Também será observada a relação do ZEE com o planejamento público do governo estadual e as modificações socioambientais no período, do Estado do Amapá. E por último apontar-se-á as virtudes e falhas do ZEE/AP durante a execução da primeira aproximação. Os objetivos estabelecidos pelo governo estadual para o ZEE para o Amapá eram compatíveis com aqueles determinados pelo governo federal, que segundo a SAE (1991), era dotar o governo de bases técnicas para espacialização das políticas públicas visando a ordenação do território, ou seja, subsidiar estratégias e ações para a elaboração e execução de planos regionais em busca de desenvolvimento sustentável As atividades previstas, em 1995, para o ZEE segundo a SAE/PR (1991) estavam agrupadas em quatro fases: preparação do trabalho, elaboração do diagnóstico, caracterização da zona de intervenção e consolidação. Dessas fases, quase todas as atividades foram executas, exceto a consolidação do ZEE. Metodologia: A Primeira aproximação teve como principal caminho metodológico, as proposições da SAE/MMA (1991), Essa proposta foi adaptada pela equipe do ZEE/AP durante a execução do macrodiagnóstico (GEA, 1995). Algumas adequações consideraram os pressupostos conceituais do documento intitulado “Detalhamento da metodologia para execução do ZEE pelos estados da Amazônia Legal” (MMA/SDS, 1997). As expectativas, alianças e conflitos dos atores envolvidos: De acordo com as entrevistas de Rabelo e Tardin, os principais atores sociais envolvidos pelo o ZEE/AP durante a Primeira Aproximação foram: a equipe técnica, o governo executivo do Estado, técnicos da SEMA, Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e diretoria do IEPA. (TARDIN, 2007). O planejamento estadual e o ZEE no Amapá. PPA do governo de Barcelos ( ) se baseou em estudos no Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Araguari – PROVAN (SUDAM, 1990). o programa de ZEE no Amapá não teve contribuições no planejamento e execução das atividades do governo Barcelos. PPA do 1ª mandato de Capiberibe (mandato de ), elaborou o PPA de e um Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Amapá – PDSA (1995). Nesse programa, o ZEE foi incumbido de fazer um diagnóstico que viesse a dar subsídios para as decisões governamentais. O ZEE/AP elaborou nesse período, dois diagnósticos. O primeiro abrangeu todo o Estado do Amapá e o segundo compreendeu a área sul. PPA do 2ª mandato de Capiberibe- PPA que foi chamado de “Amapá Sustentável para o Século XXI” (GEA, 1999). Esse novo plano plurianual deu um novo direcionamento econômico ao “PDSA”. Os desafios mostrados pelo PPA foram transformados em objetivos a serem alcançados pelo governo estadual, no período de sua execução. Os desafios apontados pelo PPA foram: a) fragilidade da economia estadual, com pouca interface entre os setores primário, secundário e terciário, espacialmente concentrado e economicamente frágil; b) baixa capacidade empreendedora de grande parcela da população devido a pouca formação institucional; c) defasagem científico-tecnológica em relação ao resto do país; d) desequilíbrio na ocupação do espaço, com concentração da população, investimentos públicos e privados no eixo de Macapá-Santana, e; e) limitações infra-estruturais, causadas pelo desequilíbrio entre a oferta e demanda dos serviços básicos e o crescimento vegetativo da população. (GEA,1999). Esse PPA teve também, como uma das metas prioritárias na área de ciência e tecnologia, a “instrumentalização, do planejamento e da gestão territorial, através das informações geradas pelo Zoneamento Ecológico Econômico do Estado”. (GEA,1999, p. 83). Essa meta foi executada e, segundo Relatório de Avaliação desse PPA, ela teve como resultado a publicação de um Atlas (GEA, 2003a). Entende-se que essa meta foi alcançada em parte, pois a instrumentalização do planejamento foi feita através da obtenção de produtos escritos em linguagem técnica, de difícil compreensão para a sociedade civil. Valdez Góes, as propostas feitas no PPA para as questões produtivas. Plano Plurianual de , chamado de “Amapá com Justiça Social”, foi elaborado por consultores externos. a não-inclusão da equipe técnica do ZEE na elaboração desse documento, mostrou o desconhecimento governamental desse instrumento de políticas públicas. o “Plano de Desenvolvimento Integrado: Amapá Produtivo”. Esse plano teve como objetivo “selecionar quais as atividades produtivas, georeferenciadas, capazes de induzir a constituição de Pólos de Desenvolvimento, que deverão receber estímulos e apoios focados visando alavancar a economia do Estado do Amapá”. (GEA, 2005, p. 13). Salienta-se que na elaboração desse plano, não houve a participação da equipe do ZEE/AP.

6 A experiência do ZEE no sul do Amapá - Segunda Aproximação (1995-2000)
Os recursos financeiros A metodologia: da teoria à prática A evolução da sustentabilidade dos municípios abrangidos

7 As dinâmicas territoriais
Desenvolvimento econômico Conservação ambiental e As dinâmicas territoriais na Amazônia, normalmente iniciam com as primeiras ocupações históricas, onde o homem de acordo com as potencialidades e limitações naturais cria estratégias de sobrevivência dividindo o espaço segundo suas necessidades. As atividades produtivas, a cultura e outros fatores de relação social estruturam as comunidades que se inter-relacionam entre si e com outras estruturas sociais existentes. Essas relações se dão em um modelo de produção, onde ocorrem a entrada e saída de produtos, recursos financeiros e naturais, estabelecendo uma ligação onde o mercado se faz presente. As necessidades humanas, como saúde e educação, insere nessa situação a presença do Estado. Conforme esquema mostrado na Figura 1, a dinâmica territorial é influenciada pelas ações do Estado, com as políticas públicas e legislação, e pelas influências do mercado, através das ofertas e oportunidades. Desse modo, planejar depende das questões econômicas, sociais, ambientais, culturais, locais e globais. Por isso, o ordenamento territorial no Brasil tem sido usado como estratégia de desenvolvimento sustentável. Na ausência de um plano nacional de ordenamento territorial, existem ações políticas individualizadas, nas quais o ZEE assume essa responsabilidade. Neste quadro, o ZEE pode ser visto como instrumento de gestão do território, baseado na disponibilidade e transparência de informações, negociação social das metas de regulação, de apropriação e uso do território. Assim, a execução do ZEE deve seguir uma abordagem interdisciplinar, considerando, segundo uma hierarquia de escalas espaciais e temporais, a estrutura e a dinâmica do sistema ambiental. Qualidade de vida Ordenamento territorial

8 Componentes do processo de execução do ZEE
Qualidade de vida

9 Interação do ZEE com os processos humanos
Níveis federal, estadual e municipal Políticas públicas Leis e normas Discussão pública Geração de conhecimento Zoneamento Definições de uso para áreas: Conservação Uso sustentável Uso produtivo definir orientar Processos: Políticos Econômicos Sociais Ambientais ZEE definir orientar definir

10 Áreas com predomínio da natureza (cobertura) e Áreas alteradas
Critérios e indicadores para a sustentabilidade Áreas com predomínio da natureza (cobertura) e Áreas alteradas FASES: I. Articulação política II. Diagnóstico III. Prognóstico IV. Implementação V. Avaliação e Monitoramento? ZEE Zonas Definição Critérios de Sustentabilidade Participação social Conservação Biodivesidade Estoques florestais Belezas cênicas Usos: direto indireto Transversalidade política Indicadores de Sustentabilidade 10

11

12 Espaços institucionais

13 UC’s, ´TI´s e desmatamento no Amapá situação em 2004.

14 Fluxograma das fases de execução do PZEE para o estado do Amapá

15 Interação do ZEE com os processos humanos
Níveis federal, estadual e municipal Políticas públicas Leis e normas Discussão pública Geração de conhecimento Zoneamento Definições de uso para áreas: Conservação Uso sustentável Uso produtivo definir orientar Processos: Políticos Econômicos Sociais Ambientais ZEE definir orientar definir

16 Áreas estaduais, prioritárias para executar o PZEE
A efetividade[1] está relacionada com a capacidade de se promover os resultados desejados. A eficácia, que se refere às condições controladas e aos resultados desejados dos experimentos, externos ou internos, critérios estes que, não têm aplicabilidade direta em todas as análises, principalmente em programas sociais. Assim, compreende-se como eficácia, a relação entre alcance das metas e tempo, desconsiderando-se os custos( Marinho & Façanha (2001). [1] A efetividade é a relação entre os resultados e o objetivo, ou seja, “é medida do impacto ou do grau de alcance dos objetivos.” (COHEN et FRANCO, 2004, p. 107).

17 Os principais problemas identificados no PZEEAL no Amapá
Descontinuidade dos financiamentos Prazos pequenos entre as atividades e liberação dos recursos financeiros Pluralidade metodológica que gera confusão Indefinição dos agentes implementadores Fragilidade das ações federal e estadual de ordenamento territorial Ausência de mecanismos legais e administrativos para executar a implementação Ausência de integração entre os diferentes instrumentos de planejamento e/ou gestão territorial e/ou ambiental DESAFIOS Planejar para que financiamentos sejam contíguos e de acordo com as atividades, dificuldades e tamanho das áreas. Planejamento operacional antecipado. Maior clareza na definição das condições de envolvimento da sociedade. Definir UTB´s de trabalho e de apresentação à gestão ambiental.Definição de uma metodologia padrão, realizada com cooperação técnica do Consórcio ZEE Brasil.Adaptação de metodologias existentes à realidade local que busquem o empoderamento das diferentes esferas da sociedade civil e governamental para tomadas de decisões dentro do ZEE. Criar estratégias de trabalho conjunto com agentes municipais. Qualificar servidores públicos locais para compor a equipe permanente e exclusiva ao ZEE. Desvinculação de funções administrativas e funções técnicas da coordenação.Estimular estágios de universitários nas equipes técnicas locais de ZEE para eventual substituição. Proposição de uma política de ordenamento territorial para a Amazônia e de uma política de desenvolvimento própria associada à ambiental, que privilegie a participação das populações regionais, bem como a reorganização e reestruturação dos Estados, para adequá-los a atuarem com essas novas políticas, num contexto de diversidade cultural. Maior agilidade no atendimento das demandas dos agentes sociais e do Governo do Estado, disponibilizando informações e resultados obtidos. Inserir o ZEE nos Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.Integrar os ZEE’s aos programas federais e estaduais e instrumentos de planejamentos (Planos setoriais, Plano diretor e outros).

18 Os desafios do ZEE no Amapá
Definição de objetivo geral e de usuário final dos resultados do PZEEAL. Articulação entre os atores sociais. Definir uma metodologia eficaz e eficiente Concluir os Planos de Recuperação de Assentamento de 19 PRA´s (INCRA) Efetivar o financiamento na Agencia de fomento/AP Regularização fundiária. Ter as demandas solicitadas atendidas (equipamentos e etc..) Concluir o ZEE (1: ) em 2010 A efetividade[1] está relacionada com a capacidade de se promover os resultados desejados. A eficácia, que se refere às condições controladas e aos resultados desejados dos experimentos, externos ou internos, critérios estes que, não têm aplicabilidade direta em todas as análises, principalmente em programas sociais. Assim, compreende-se como eficácia, a relação entre alcance das metas e tempo, desconsiderando-se os custos( Marinho & Façanha (2001). [1] A efetividade é a relação entre os resultados e o objetivo, ou seja, “é medida do impacto ou do grau de alcance dos objetivos.” (COHEN et FRANCO, 2004, p. 107).

19 O programa de ZEE no Amapá teve êxito como instrumento técnico, mas como instrumento político de regulação do uso do território e como instrumento de negociação entre as várias esferas de governo e entre estas com o setor privado e a sociedade civil De acordo com as análises as hipóteses foram confirmadas. H1. A falta de definição de usuário final dos resultados do PZEE para a Amazônia Legal contribui para a inefetividade e ineficácia do programa. H2. Os problemas de planejamento e gestão administrativa do projeto contribuem para a descontinuidade do PZEE para a Amazônia Legal. H3. A imprecisão dos procedimentos metodológicos de articulação e participação dos atores sociais do PZEE contribuiu para o insucesso de sua implementação no Amapá. O programa foi criado e inserido na gestão pública sem as devidas finalizações de seu planejamento. Depois de algum tempo de sua existência, já em 1998, é que Ab’sáber e Shubart discutem o seu conceito. Desde a sua criação e aplicação o seu desenho ainda não estava acabado, precisava de ajustes, de um marco teórico que servisse de base para seus princípios, conceituação e objetivos.


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