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CARACTERIZAÇÃO E PLANEJAMENTO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Mariana R. Santiago.

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Apresentação em tema: "CARACTERIZAÇÃO E PLANEJAMENTO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Mariana R. Santiago."— Transcrição da apresentação:

1 CARACTERIZAÇÃO E PLANEJAMENTO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Mariana R. Santiago

2 Legislação pertinente Lei n° 9985 de 18 de julho de 2000 – institui o sistema nacional de unidade de conservação – SNUC Decreto n° 4340 de 22 de agosto de 2002 – regulamenta a lei do SNUC Lei n° 1560 de 5 de abril de 2005 – Institui o sistema estadual de unidade de conservação da natureza- SEUC

3 CONCEITO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder publico, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantia adequada de proteção.

4 RESERVA LEGAL É a área de cada propriedade particular onde não é permitido o corte raso da cobertura vegetal. Essa área deve ter seu perímetro definido, sendo obrigatório sua averbação à margem da inscrição da matricula do imóvel do registro de imóveis competente. Ainda que a área mude de titular ou seja desmembrada é vedada a alteração de sua destinação.

5 Biomas É um conjunto de diferentes ecossistemas, que possuem certo nível de homogeneidade. São as comunidades biológicas, ou seja, as populações de organismos da fauna e da flora interagindo entre si e interagindo também com o ambiente físico chamado biótopoecossistemascomunidadesbiológicasfaunaflorafísicobiótopo

6 CORREDORES ECOLÓGICOS Englobam as unidades de conservação e as áreas com diferentes uso da terra, na qual o manejo é integrado para garantir a sobrevivência de todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento de uma economia regional forte, baseada no uso sustentável dos recursos naturais

7 ÁREAS PROTEGIDAS São áreas de terra e/ou mar especialmente dedicadas à proteção e manutenção da diversidade biológica, e de seus recursos naturais e culturais associados, manejadas por meio de instrumentos legais ou outros meios efetivos.

8 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE São definidas pelo código florestal, como sendo áreas publicas, ou particulares, nas quais a supressão total ou parcial da vegetação natural só é permitida, mediante previa autorização do poder executivo federal, quando necessária a execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade publica ou de interesse social.

9 Categorias de Unidade de Conservação Unidades proteção Integral – tem por objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na lei (art. 7 SNUC,2000) Unidades de Uso Sustentável – tem por objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

10 O grupo das Unidades de Proteção Integral I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.

11 Estação Ecológica A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Pesquisas cientificas – autorização previa com restrições Proibida a visitação publica Atividades permitidas – Restauração de ecossistemas modificados – Manejo de espécies – preservação da biodiversidade – Coleta – fins científicos E.E. TAIM – Rio Grande

12 A Reserva Biológica Objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. Pesquisas cientificas – autorização previa com restrições Proibida a visitação publica Atividades permitidas – Restaurar ecossistemas alterados – ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

13 Parque Nacional Objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, Possibilita a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. P.N. Aparados da Serra – Cambará/RS

14 Monumento Natural O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Áreas particulares – compatibilização dos objetivos das unidades – Não havendo desapropriação Visitação publica condições e restrições plano de manejo Monumento Natural -

15 Refúgio de Vida Silvestre Objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Áreas particulares – incompatibilidade – desapropriação Visitações - restrições ao plano de manejo Pesquisas cientificas – autorizações previas

16 Grupo das Unidades de Uso Sustentável I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

17 Área de Proteção Ambiental Objetivos: – Proteger a diversidade biológica – Disciplinar o processo de ocupação – Assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais Terras Publicas e privadas – com restrições ao uso Pesquisas cientificas e visitações publicas – restritas Em geral se caracterizam por áreas mais extensas

18 Área de Relevante Interesse Ecológico Objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. Abriga exemplares raros da biota regional Em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana Terras publicas ou privadas Visita publica – sujeita a restrições

19 Floresta Nacional Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas Admite-se a permanência de populações tradicionais – plano de manejo Visitações publicas permitidas Pesquisa cientifica – permitida e incentivada – autorização do órgão gestor

20 Reserva Extrativista Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade Restrições: – Exploração de R.N. – Caça amadorística ou profissional – Exploração comercial de recursos madeireiros – bases sustentáveis

21 Reserva de Fauna Uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. Proibido caça amadorística ou profissional Visitações públicas – restrições e normas

22 Reserva de Desenvolvimento Sustentável Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais Desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica Visitações publicas – incentivo – compatível ao plano de manejo Pesquisas científicas – permitida e incentivada Educação ambiental com restrições Considerar a capacidade suporte Plano de Manejo – Zona de proteção integral, uso sustentável, amortecimento e corredores ecológicos

23 Reserva Particular do Patrimônio Natural Área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Pesquisa cientifica Visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais

24 Plano de manejo É um projeto dinâmico que determina o zoneamento de uma unidade de conservação, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades. Estabelece, desta forma, diretrizes básicas para o manejo da Unidade. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

25 Objetivos Estabelecer a diferenciação e a intensidade de uso mediante zoneamento, visando proteção de seus recursos naturais e culturais Destacar representatividade da UC no SNUC frente aos atributos de valorização dos seus recursos como: biomas, convenções e certificações internacionais Estabelecer, quando couber, normas e ações especificas visando compatibilizar a presença das populações tradicionais residentes com os objetivos da Unidade, até que seja possível sua indenização ou compensação e sua realocação.

26 Objetivos Promover a interação sócio-econômica das comunidades do entorno com a UC Orientar a aplicação dos recursos financeiros destinados a UC

27 Etapas para elaboração dos planos de manejo Planejamento Definir metodologias Estabelecimento de atividades das equipes Definição das datas Avaliação do planejamento anterior Definição das áreas temáticas Reunião de grupos


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