Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal

Apresentação em tema: "Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal"— Transcrição da apresentação:

1 Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal

2 Camada de Ozônio (O3) Denomina-se camada de ozônio a concentração de O3 verificada na estratosfera

3 Camada de Ozônio (O3) Clorofluorcarbonos (CFCs)
Filtro das radiações solares, impedindo que cheguem à superfície grandes quantidades de raios ultravioleta (UV-B); Evidências científicas demonstraram que algumas substâncias químicas contendo Cl e Br, produzidas pelo homem e liberadas para a atmosfera em particular os: Clorofluorcarbonos (CFCs) Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) Halons, tetracloreto de carbono, metil clorofórmio e Brometo de metila, Reagem com o O3 estratosférico contribuindo para o seu esgotamento, causando sérios prejuízos a saúde humana e do meio ambiente.

4 Destruição do Ozônio Estudos científicos realizados principalmente pela NASA constataram um adelgaçamento ou rarefação na camada de Ozônio sobre a Antártida. Estima-se que uma molécula de CFC teria a capacidade de destruir até moléculas de ozônio.

5 Prováveis efeitos deletérios causados com a destruição da camada de O3
Saúde humana – maior incidência de câncer de pele, catarata, debilitação do sistema imunológico, aumento de infecções e envelhecimento precoce. Vegetação – (agricultura), com redução da fotossíntese e do crescimento das plantas. Estes efeitos seriam maiores em relação aos vegetais marinhos (planctons), com consequente aumento na concentração de gás carbônico e, com isto, contribuindo também para o efeito estufa.

6 Convenção de Viena - Proteção da Camada de Ozônio
Assinada - 22 de março de 1985; 21 países assinaram e se comprometeram a proteger a saúde humana e a do meio ambiente contra os efeitos do esgotamento da camada de Ozônio; As medidas necessárias para a concretização destas ações foram compromissadas no Protocolo de Montreal em 1987.

7 Protocolo de Montreal Assinado a 16 de setembro de 1987;
Definiu uma lista contendo substâncias com potencial de destruição da camada de Ozônio, bem como prazos para redução de produtos e consumo. destroem a Camada de Ozônio; Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989 e desde então já sofreu duas revisões (Londres, 1990 e Copenhague, 1992). Tratado Internacional, segundo o qual os países signatários se comprometem a substituir as substâncias que interagem com o ozônio, destruindo-o .

8 Protocolo de Montreal O Brasil é parte do protocolo desde 1990;
Para coordenar a sua implementação o governo Brasileiro constituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a Implementação do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de Ozônio (GTO); Atualmente o GTO é chamado de PROZON.

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10 Neste Protocolo foi acordado:
Artigo 1.º: Definições; Artigo 2.º: Medidas de controle; Artigo 3.º: Cálculo dos níveis das substâncias regulamentadas: Artigo 4.º: Regulamentação das trocas comerciais com Estados não participantes do Protocolo; Artigo 5.º: Situação especial dos países em vias de desenvolvimento; Artigo 6.º: Avaliação e exame das medidas de controle; Artigo 7.º: Comunicação de dados; Artigo 8.º: Não conformidades; Artigo 9.º: Investigação, desenvolvimento, sensibilização do público e troca de informações;

11 Artigo 10.º: Assistência técnica;
Artigo 11.º: Reuniões das Partes; Artigo 12.º: Secretariado; Artigo 13.º: Disposições financeiras; Artigo 14.º: Relação entre o presente Protocolo e a Convenção; Artigo 15.º: Assinatura; Artigo 16.º: Entrada em vigor; Artigo 17.º: Partes que aderem depois da entrada em vigor; Artigo 18.º: Reservas; Artigo 19.º: Denúncia; Artigo 20.º: Textos autênticos.

12 Substitutos do CFC Uma das alternativas tem sido os
hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), haloalcanos hidrofluorcarbonetos (HFC) - são ainda menos prejudiciais à camada de ozônio, porém apresentam alto potencial de aquecimento global, ou seja, eles contribuem para o efeito estufa.