CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado.

Apresentação em tema: "CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado."— Transcrição da apresentação:

1 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

2 A Auditoria Geral do Estado constitui-se como órgão superior de controle no âmbito do Poder Executivo Estadual. § 2º do art. 52 da Constituição Estadual Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

3 BASE LEGAL - ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - LEI COMPLEMENTAR 198/04; - DECRETO 6035/05; - LEI COMPLEMENTAR 295/2007 - DECRETO 1341/96 - RESOLUÇÃO TCE 01/2007 – GUIA DE IMPLANTAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS. Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

4 ÓRGÃOS SISTÊMICOS (Gestão) SECRETARIA EXECUTIVA NÚCLEO SISTÊMICO Execução) SAD SUB-SISTEMAS: PESSOAS, PATRIMÔNIO E AQUISIÇÕES SEFAZ SUB-SISTEMAS: PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE SEPLAN SUB-SISTEMAS: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NÚCLEO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Processos: Elaboração Orçamento, Execução Orçamentária, Créditos Adicionais NÚCLEO SETORIAL DE FINANÇAS NÚCLEO SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO Processos: Execução Financeira, Pagamentos, Arrecadação, Registros Contábeis, Conciliações, Prestação de Contas Processos: Folha Pagto, Concursos, Progressões, Licitações, Compras Diretas, Controle Patrimonial, Estoques UNIDADES SETORIAIS DE CONTROLE INTERNO AUDITORIA GERAL DO ESTADO AVALIAÇÃO DO SISTEMA CONTROLE INTERNO ÓRGÃO SUPERIOR (Coordenação) COCINPE Conselho de Controle Interno do Poder Executivo ESTRUTURA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

5 Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado Organograma da AGE/MT:

6 DIAGNÓSTICO PRELIMINAR - A avaliação dos diversos Controles Internos dos órgãos, indicava ausência de procedimentos ou não cumprimento dos regulamentos; - Relatórios de Auditorias - Repetição das falhas relacionadas aos controles; - Não implementação das recomendações de Auditoria; Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

7 CONVERGÊNCIA DE AÇÕES NECESSIDADE DE NORMATIZAR E MANUALIZAR OS PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICO X GUIA DO TCE Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

8 ATUAÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO – AGE/MT MAIOR ENFOQUE NA ATIVIDADE DE CONTROLE INTERNO QUE EM AUDITORIA Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

9 PERIÓDICA AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS Estrutura Funcionamento Segurança Aderência as normas e procedimentos Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

10 Ciclo da Atividade de Auditoria e Controle Interno Correição APLICAÇÃO DE CHECK LIST PLANO DE PROVIDÊNCIA

11 Achado de Auditoria 1 Efeitos 2 Probabilidade Impacto 3 Causas 4 Plano de Providência 5 Monitoramento 6

12 Quem faz o controle interno? Quem avalia o sistema de controle interno? Unidades Executoras Auditoria Geral do Estado – AGE/MT, com apoio das UNISECI’s Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

13 RELACIONAMENTO ENTRE CONTROLE INTERNO ADMINISTRAÇÃO Cabe a todo Servidor, comunicar à Unidade de Controle Interno,qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tenha conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária. Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

14 RELACIONAMENTO ENTRE CONTROLE INTERNO ADMINISTRAÇÃO  O órgão de controle interno deve relacionar-se com a Administração com enfoque de órgão de assessoramento interno, com caráter preventivo e orientativo. Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

15 RELACIONAMENTO ENTRE O CONTROLE INTERNO E O TCE  O controle interno deve apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional e dar ciência acerca das irregularidades ou ilegalidades das quais tiver conhecimento. (art.8° da LC 269/2007)  Art. 6° O responsável pelo sistema de controle interno, sob pena de responsabilidade solidária, deverá representar junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre as irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos ao erário e não reparados, integralmente, através das medidas adotadas pela administração. (art. 6º Resolução 01/2007) Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

16 RELACIONAMENTO ENTRE O CONTROLE INTERNO O TCE  Na prestação de contas anual do órgão, o balanço deverá seguir acompanhado de Avaliação do Controle Interno, no qual o órgão responsável pelo sistema de controle interno dará ciência ao Tribunal de Contas das recomendações implementadas, sob pena de responsabilidade solidária sobre as eventuais irregularidades e ilegalidades ocorridas ao longo do exercício. Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

17 DESENVOLVIMENTO do trabalho DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

18 AUDITORIA E CONTROLE INTERNO Pré-AuditoriaPlanejamento Programa de Auditoria Execução da Auditoria Relatório Plano de Providência Monitoramento Orientação Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

19 Pré-Auditoria Check-List UNISECIs Levantamento Informações Indicativos de Auditoria Controle de Índices Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

20 Cronograma Sub-Sistema Prioridades Definição Equipes Planejamento Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

21 Matriz de Risco Matriz de Materialidade Matriz de Relevância Matriz de Oportunidade Matriz Significância Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

22 Plano de Providência Recomendação Sub-sistema Principal Áreas Envolvidas Causa O que fazer, Quem fazer, Até Quando fazer Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

23 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

24 Lei Complementar 413 Art. 8º Transfere para a Auditoria Geral do Estado - AGE, as competências relativas às atividades de Ouvidoria e Corregedoria no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

25 CENÁRIO MOTIVADOR - NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; - INTEGRAÇÃO DAS 4 MACRO FUNÇÕES DE CONTROLE; - AUSÊNCIA DE COORDENAÇÃO CENTRAL DAS FUNÇÕES DE CORREGEDORIA; - DISCUSSÕES NACIONAL (CONACI/PEC) Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

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27 Plano de Governo – Silval Barbosa Transformar a Secretaria de Auditoria em Secretaria de Controle e Transparência, para acumular as funções de Auditoria e Corregedoria Geral e subordinar as Ouvidorias Setoriais e Autárquicas.

28 AGE – art. 52 CE: Órgão Superior de Controle Interno do Poder Executivo - Órgão de Coordenação do Sistema ( não é o único executor das atribuições ) Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

29 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 4 MACRO FUNÇÕES: OUVIDORIA CONTROLADORIA AUDITORIA GOVERNAMENTAL CORREGEDORIA Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

30 INTEGRAÇÃO OUVIR AVALIAR PUNIR OUVIDORIA AUDITORIA CORREGEDORIA E-mail: domingos.poubel@globo.com Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

31 PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO: Organizar o sistema de corregedoria Conhecer estrutura atual e definir funcionamento para cada órgão Promover alterações na LC 207 Consolidar entendimentos Padronizar funcionamento Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

32 Diretrizes Do planejamento estratégico 2011 a 2013 Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

33 REESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO - Ampliação do quadro (nomear mais 21 auditores) - integração: ouvidoria-auditoria-corregedoria - controladoria Diretrizes para o planejamento estratégico Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

34 Plano de atuação 2011 - foco no sistema de controle interno: dividir equipes por sub-sistema de controle; avaliar sistema; elaborar plano de providências (priorizar) - estruturar instrumentos para avaliar ação finalística Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado Diretrizes para o planejamento estratégico

35 Plano de atuação 2011 ESTRUTURAR SISTEMA DE CORREGEDORIA FORTALECER A FUNÇÃO OUVIDORIA INTEGRAR AS 04 macro-FUNÇÕES Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado Diretrizes para o planejamento estratégico

36 Plano de atuação 2012 avaliar sistema de controle interno monitorar plano de providências avaliar ação finalística estruturar instrumentos para realizar auditoria de programas Diretrizes para o planejamento estratégico Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

37 Plano de atuação 2013 avaliar sistema de controle interno monitorar plano de providências realizar auditoria em programas prioritários formação continuada Diretrizes para o planejamento estratégico Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

38 Resultados obtidos pela AUDITORIA GERAL DO ESTADO – AGE/MT Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

39 78 unidades orçamentárias auditadas (100%) Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

40 Mil Orientações Anuais Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

41 400 trabalhos de auditoria por ano Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

42 50 treinamentos por ano Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

43 450 milhões DE REAIS De Economia para o Estado DE MATO GROSSO NO PERÍODO 2005 - 2010 Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

44 14 Unidades Setoriais de Controle INTERNO IMPLANTADAS (LC. N° 264) Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

45 8 Manuais Orientativos Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

46 Parcerias AMM Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

47 Canais de Comunicação Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

48 www.auditoria.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

49 www.auditoria.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

50 INFORMATIVO da auditoria geral do estado Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

51 Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

52 Cadastramento de empresas inidôneas e suspensas - ceis Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

53 FALE CONOSCO Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

54 FALE CIDADÃO Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

55 E-mail: auditoria@auditoria.mt.gov.br Unidade de Atendimento Permanente – UAP: (65) 3613-4000 Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado

56 MUITO OBRIGADO JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO Secretário- Auditor Geral do Estado Estado de Mato Grosso Auditoria Geral do Estado