PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO NO SUAS Superintendência de Assistência Social – SAS Reunião Descentralizada da CIB – Fevereiro/2016.

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1 PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO NO SUAS Superintendência de Assistência Social – SAS Reunião Descentralizada da CIB – Fevereiro/2016

2 Contextualizando ● Objetivos do SUAS – Art 2º : ● Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica; ● Gestão do Sistema Único de Assistência Social Os 3 entes federados “assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial” – Art 9º

3 ● Dos Estados – Art 15: o V - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em sua esfera de abrangência e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento; o XIII - instituir ações preventivas e proativas de acompanhamento aos Municípios no cumprimento das normativas do SUAS, para o aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais pactuados nacionalmente; o XV - elaborar plano de apoio aos Municípios com pendências e irregularidades junto ao SUAS, para cumprimento do plano de providências acordado nas respectivas instâncias de pactuação e deliberação; o XIX - aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados = municípios. ●Entes Federados – Art 12: o XXIX - Definir, em seu nível de competência, os indicadores necessários ao processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação;

4 O Processo de Acompanhamento no SUAS NOB SUAS 2012 Aprimoramento do SUAS (Capítulo IV) Processo de Acompanhamento no SUAS (Capítulo V)

5 O processo de acompanhamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS, realizado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios objetiva a verificação: I - Do alcance das metas de pactuação nacional e estadual e dos indicadores do SUAS, visando ao reordenamento e à qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; II - Da observância das normativas do SUAS. O Processo de Acompanhamento no SUAS NOB SUAS 2012

6 CONCEITO O processo de acompanhamento se dará por meio do: ● I - Monitoramento do SUAS; ● II - Visitas técnicas; ● III - Análise de dados do Censo SUAS, da Rede SUAS e de outros sistemas do MDS ou dos Estados; ● IV - Apuração de denúncias; ● V - Fiscalizações e auditorias; ● VI - Outros que vierem a ser instituídos. Art. 36

7 INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO ● Visitas técnicas; ● Planos; ● Diagnóstico de acompanhamento – Leitura das informações do município; ● Sistema informatizado para monitorar; ● Relatórios padronizados;

8 Artigo 37 Etapa I- Proatividade e Prevenção Etapa II - Superação Etapa III - de avaliação da execução do plano de providências e medidas adotadas CATEGORIZANDO O PROCESSO A forma de aplicação será normatizada em instrução própria – SAS/SJDHDS

9 Etapa I- Proatividade e Prevenção As ações de acompanhamento proativas e preventivas consistem em procedimentos adotados na prestação de apoio técnico para o aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme previsto nas normativas do SUAS e nas pactuações nacionais e estaduais, prevenindo a ocorrência de situações inadequadas. Artigo 38

10 Artigo 37 Assessorando/monitorando para previnir situações de fragilidade de gestão e execução Ações: Monitoramento e análise de dados/ informações Realização de visita técnica - com a metodologia do monitoramento integrado Reunião dos técnicos estaduais, rede municipal e o controle social Aplicação do Plano de Orientação CATEGORIZANDO O PROCESSO Etapa I- Proatividade e Prevenção Monitorado em sistema da RedeSUAS BA

11 Plano de Orientação etapa de prevenção Mecanismo instituído pelo Governo a Bahia; Materializado em um instrumento de apoio técnico; É gerado a partir de visitas técnicas aos municípios; A equipe estadual elabora o plano junto com o município orientando prevenções e organizações proativas Política de Assistência Social desenvolvida SUAS fortalecido

12 Etapa II - Superação As ações de superação das dificuldades na execução do previsto nas normativas vigente s, no alcance das metas de pactuação nacional e na melhoria dos indicadores do SUAS objetivam solucionar as falhas identificavas e completar o ciclo do processo de acompanhamento. Artigo 39

13 Artigo 37 CATEGORIZANDO O PROCESSO Etapa II - Superação Ações: Monitoramento e análise de dados/ informações Leitura do Plano de Orientações (caso já aplicado) Realização de visita técnica - com a metodologia do monitoramento integrado Reunião dos técnicos estaduais, rede municipal e o controle social Elaboração conjunta de um Plano de Providência Monitorado em sistema da RedeSUAS BA

14 Plano de Providência etapa de superação Mecanismo instituído pela NOB SUAS - 2012; Será gerado a partir de visitas técnicas aos municípios – formato do assessoramento integrado; Visitas serão priorizadas conforme ranquamento A equipe estadual apoiará o município na elaboração do plano Será fornecido modelo base ao município; Política de Assistência Social desenvolvida SUAS fortalecido

15 Plano de Providência APROVAÇÃO DO CMAS/CEAS PACTUAÇÃO CIB/CIT instrumento de planejamento das ações para a superação de dificuldades I - Identificar as dificuldades apontadas nos relatórios de auditorias, nas denúncias, no Censo SUAS, entre outros; II - Definir ações para superação das dificuldades encontradas; III - Indicar os responsáveis por cada ação e estabelecer prazos para seu cumprimento. ATRIBUIÇÕES DO PLANO Artigo 40

16 Execução do Plano de Providência Artigo 40 CMAS CEAS O prazo de vigência será estabelecido de acordo com cada caso. sendo considerado concluído após a realização de todas as ações previstas. ACOMPANHADA

17 Artigo 37 CATEGORIZANDO O PROCESSO Ações: Avaliação da execução do Plano de Providências Fragilidade não superada Etapa III - de avaliação da execução do plano de providências e medidas adotadas. PLANO DE APOIO Assessorando/monitorando para municípios com situações de fragilidade de gestão e execução

18  Decorre do Plano de Providências  Aplicado para a superação das dificuldades dos entes federados na gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.  Consiste no instrumento de planejamento do assessoramento técnico e, quando for o caso, financeiro, Contém as ações de acompanhamento, assessoramento técnico e financeiro prestadas de acordo com as metas estabelecidas no Plano de Providências e deve ser: I - Elaborado: a) Pelo Estado quanto aos seus Municípios; b) Pela União quanto aos Estados e ao Distrito Federal. II - Encaminhado para pactuação na CIB ou CIT, de acordo com o envolvimento e a responsabilidade de cada ente federativo. Art. 41 Plano de Apoio

19 O descumprimento do Plano de Providências e de Apoio será comunicado aos respectivos CAS e acarretará a aplicação de medidas administrativas pela União na forma a ser definida em norma específica. §1º Constituem medidas administrativas: I - Comunicação ao Ministério Público para tomada de providências cabíveis; II - Exclusão das expansões de cofinanciamento dos serviços socioassistenciais e equipamentos públicos; III - Bloqueio ou suspensão dos recursos do cofinanciamento; IV - Descredenciamento do equipamento da rede socioassistencial. §2º O gestor federal comunicará ao gestor estadual, do Distrito Federal ou municipal as medidas administrativas adotadas pelo não cumprimento das metas e ações do Plano de Providências. §3º O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS comunicará as Câmaras de Vereadores e às Assembléias Legislativas os casos de suspensão de recursos financeiros.

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