1. Principais aspectos observados e exigidos pela Direh SECAT/DARH/DIREH Junho/2014 2 Instauração do processoInstrução processualCumprimento do fluxo.

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2 Principais aspectos observados e exigidos pela Direh SECAT/DARH/DIREH Junho/2014 2 Instauração do processoInstrução processualCumprimento do fluxo

3 Principais aspectos observados e exigidos pela Direh 3 Iniciar no SRH da Unidade do servidor Instauração Cumprir o checklist determinado pelo CRIS/Direh Instrução Dar cumprimento ao despacho exarado pelo CRIS/Direh Fluxo

4 4 INSTUÇÃO PROCESSUAL O SRH deverá anexar ao processo de Afastamento do País relatórios do SIAPE e declaração onde conste que o servidor não tem PREVISÃO de afastamento (férias, licença prêmio, licença médica, licença de acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, outra viagem ou outros afastamentos) para o período da viagem ou está em usufruto de um destes afastamentos.

5 Docs obrigatórios p/ Instrução Processual - check list Carta Convite e/ou Aceite original, informando o financiamento da viagem. Tradução da Carta Convite para o idioma português, assinada e carimbada pelo requisitante ou outro servidor. Agenda e/ou Programação detalhada a ser cumprida que permita melhor avaliação da importância de participação do servidor no evento. Print da Reserva ou Bilhete de Viagem c/ datas de partida e chegada, horários e valor do bilhete, incluídos os dias necessários ao deslocamento, para afastamento com ônus. Print da PCDP (Proposta de Concessão de Diárias e de Passagens) no SCDP (Sist. Concessão de Diárias e Passagens), para afastamento com ônus limitado (após recebimento de email do CRIS com a publicação no DOU e antes do embarque). Nota Técnica e Parecer da Chefia avaliando “Pertinência, Relevância e Aplicabilidade”, na atividade finalística institucional, como imprescindível. Justificativa s/ interesse institucional p/ o caso de indicação de mais de um servidor para o mesmo evento, especialmente se p/ participação em congressos e similares, ainda que para apresentar trabalho. Todos documentos originais em outro idioma devem ser traduzido p/ português. Justificativa Circunstanciada p/decisão pela autoridade máxima dos casos excepcionais da legislação que não atendam ao prazo mínimo de 15 dias de antecedência na AISA (e 30 no CRIS), independente da fonte de recursos. 5 PROCESSO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PAÍS

6 Docs obrigatórios p/ Abertura Processo Afastamento País - check list Os processos p/ autorização de afastamento do País devem chegar ao CRIS até 30 dias antes da data da viagem para cumprimento das determinações das Portarias n° 505/2009 MPOG e 1.339/2012 do GM/MS. Endereço eletrônico: http://www.castelo.fiocruz.br/afastamentohttp://www.castelo.fiocruz.br/afastamento Imprimir do site do Sistema de Afastamento: Formulário de solicitação de Afastamento do País (folhas 01 e 02) Folha de Cadastro do servidor requisitante Termo de Compromisso (folha 03) Curriculum vitae resumido Assinar, carimbar e datar os espaços específicos no formulário: Servidor no formulário de solicitação (folha 01) Chefia Imediata e Diretor da Unidade (folha 02) Servidor e dois servidores públicos c/o testemunhas no Termo de Compromisso (folha 03) A instrução processual c/ consulta ao Relatórios Siape pré autorização de viagem e orientações sobre os lançamentos nos sistemas de RH, será apresentada pela Direh. 6 PROCESSO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PAÍS

7 SISTEMA DE AFASTAMENTO DO PAÍS 1.Caso seja o primeiro afastamento do proponente/interessado favor atentar para o “CADASTRE-SE AQUI”: www.castelo.fiocruz.br/afastamentowww.castelo.fiocruz.br/afastamento 1.1.Perda de senha: preencher o CPF e clicar em “Esqueceu sua senha?”, automaticamente você irá receber por e-mail. 1.1.2 – Dúvidas no preenchimento. Ex.: Prestação de contas, e/ou espaços obrigatórios. Entrar em contato com o CRIS, por e-mail cris@fiocruz ou pelos telefones (21) 3885-1624/1780. 1.1.3 – Problemas relacionados ao Sistema. Ex.: não consegue abrir um novo pedido. Somente através do sistema SOSTIC, no site http://www.sostic.com.br/, abrir um chamado e informar o problema ou ligue para o suporte de rede da Presidência (21) 3836-2121. Depois aguardar o sistema de afastamento ser aberto para sua correção e complementação. 9

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9 SISTEMA DE AFASTAMENTO DO PAÍS Dentro do Sistema de Afastamento, atentar para o “Menu de operações” NOVO AFASTAMENTO Neste item há alguns ícones que você é obrigado a responder, marcados com um (*), que devem ser preenchidos com a maior quantidade de detalhes, para que a publicação seja feita de forma correta. 1 - MOTIVO DO AFASTAMENTO Sempre verificar com o interessado o motivo real da sua viagem e escolher dentre as 7 opções, qual o motivo que se enquadra melhor na sua situação, conforme glossário na pagina inicial: 2 - JUSTIFICATIVA DO AFASTAMENTO Neste espaço você especifica a viagem e faz um mini roteiro detalhado da viagem do servidor, “Ex.: A servidora irá a Londres visitar a London School of Economics, Discutir com o Professor Martin Bauer o Projeto de Pesquisa conjunto intitulado Jornalistas Científicos da América Latina”. 3 - TEM CONVÊNIO? Sim ou Não, caso positivo mencionar o nome do mesmo no Sistema de Afastamento. 11 Reunião Internacional – O servidor viaja como delegado institucional para participar de reunião organizada por instituições internacionais (OMS/Opas e outros) ou a convite de outros órgãos governamentais, com ônus ou sem ônus para o governo brasileiro. Evento Científico – O servidor viaja a convite institucional para participar de evento científico, seja na qualidade de conferencista, palestrante ou participante, este último apenas na modalidade de “ônus limitado”, manutenção de salário. Formação – O servidor se afasta do exercício de suas atividades para participar, como aluno, de Treinamento curto, estágio, intercâmbio, cursos de Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado no exterior. Missão de Prospecção - O servidor se afasta como representante institucional para realização de reunião no exterior com a finalidade de prospecção de novas oportunidades de cooperação. Missão Técnica Institucional – O servidor se afasta como representante institucional para realizar atividades de interesse da Fiocruz. Assessoria/Consultoria/Treinamento Ofertado – O servidor se afasta para a realização de atividades específicas de assessoria, consultoria ou treinamento no exterior, atividades caracterizadas como de colaboração ofertada e não prevista em projetos, ou suportada por convênios de cooperação internacional. Atividade de Projeto – O servidor se afasta para a realização de atividades de projeto de cooperação internacional, suportados ou não por convênios de cooperação internacional com a Fiocruz.

10 SISTEMA DE AFASTAMENTO DO PAÍS Dentro do Sistema de Afastamento, atentar para o “Menu de operações” 4- NOME DO EVENTO O nome tem que ser sempre mencionado. Caso seja alguma reunião ou visita técnica esses termos podem ser empregados, desde que esteja claro na JUSTIFICATIVA DO AFASTAMENTO. Deve estar em português, em virtude da utilização de termos técnicos específicos que só os envolvidos direta/ na área de atuação conhecem. T odos os documentos do processo administrativo no âmbito da administração pública federal tem que estar em português, em virtude da Lei 9784/1999, Art 22, § 1º: “os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável”. 5- ORGANIZADOR DO EVENTO O nome tem que estar sempre claro, siglas podem ser utilizadas. Ex.; OMS, OPAS NIH entre outras. 6- CIDADE(s) Sempre verificar as cidades que o interessado irá visitar, atentar também sempre para a ordem da sequência das visitas. 12

11 SISTEMA DE AFASTAMENTO DO PAÍS Dentro do Sistema de Afastamento, atentar para o “Menu de operações” 7- PAÍS Na relação de todos os países clique em “adicionar país” e selecione. No caso de viagem a mais de um país repete-se o procedimento. 8- DATAS Embarque: Dia exato que o interessado está saindo do Brasil, (incluído no transito). Início do evento: Deverá sempre ser igual a “carta convite” Final do evento: Deverá sempre ser igual a “carta convite” Desembarque: Dia exato que o servidor chega ao Brasil, (incluído no transito). 13

12 12 CONTAGEM DE DIÁRIAS COM TRANSLADOS Pt Nº 505/2009, Art III - A autorização da emissão do bilhete.. considerará o horário e o período da participação do servidor no evento, o tempo de traslado, e a otimização do trabalho,... a condição laborativa produtiva, preferencial/ utilizando os seguintes parâmetros: a) a escolha do vôo deve recair prioritária/ em percursos de menor duração, evitando-se... trechos c/escalas e conexões; b) o embarque e o desembarque devem estar compreendidos... entre 7 e 21 hs, salvo a inexistência de vôos ; d) em viagens internacionais, em que a soma dos trechos da origem até o destino ultrapasse 8 hs, e realizadas no período noturno, o embarque, prioritária/ deverá ocorrer com 1dia de antecedência. Dc nº 6.907/2009, parágrafo 2º: “caso o deslocamento exija que o servidor ou militar fique mais de um dia em trânsito, quer na ida ao exterior, quer no retorno ao Brasil, a concessão de diárias excedentes deve ser devidamente justificada” Parâmetro de contagem dias de translado /trânsito /deslocamento - Ida e Volta: América do Sul: 1 dia ida + 1dia volta (total 1 diária de trânsito). América Central, América do Norte e Europa: 2 dias ida + 2 dias volta ( total 3 diária de trânsito). Ásia, África e Oceania: Até 3 dias ida + até 3 dias volta (total 5 diária de trânsito). Contagem de diárias p/ evento (com trânsito): Exclui-se o 1º dia do afastamento do país e conta-se o dia de chegada ao Brasil (independente de ser madrugada, manhã, tarde ou noite); ou Conta-se ½ dia da data de afastamento do país e ½ dia da data de chegada no Brasil.

13 RESPONSÁVEL PELAS DIÁRIAS E / OU PASSAGENS = Fonte do financiamento Sempre c/ carta da instituição informando sobre o financiamento: Governo (Fed.) = CAPES, CNPq, FINEP, FIOCRUZ. Organismo Internacional = OMS, OPAS, NIH, etc. Outros = ABC/MRE, Fiotec, Fundações Internacionais ou qualquer órgão estadual ou municipal, etc. Interessado = o próprio servidor SISTEMA DE AFASTAMENTO DO PAÍS Dentro do Sistema de Afastamento, atentar para o “Menu de operações” 15

14 14 LANÇAMENTO DO AFASTAMENTO DO PAÍS NO SCDP Sistema SCDP – Módulo Internacional do SCDP Gestor do Trabalho da Unidade

15 15 LANÇAMENTO DE AFASTAMENTO DO PAÍS NO SCDP A partir de 2009 tornou-se obrigatório para todas as modalidades de afastamento do País, com ou sem ônus, seu lançamento no SCDP. A Fiocruz não atende a esta obrigação, vide quadro próximo slide. Para corrigir o procedimento, CRIS: Consulta autorização da viagem no DOU (public. pela AISA ou pelo CRIS). Anexa publicação da autorização no DOU, em mail enviado aos SRHs e interessados, e a partir de agora também ao servidor responsável e solicitante do SCDP na Unidade, solicitando que faça o cadastro no SCDP independente da modalidade com ou sem ônus. CRIS - Consultor Internacional de Viagem, verificará a correspondência entre o nº de servidores afastados e o nº de lançamentos de afastamentos internacionais no SCDP. Atenção: Constitui inconformidade p/ ordenador a emissão de bilhete de passagem antes da autorização no DOU e a Ud terá que pedir “reembolso” da despesa, caso o afastamento não seja aprovado. Constitui ilegalidade o servidor viajar sem autorização.

16 16 Missões

17 17 Enquadramento Legal

18 18 Enquadramento Legal

19 19 Quaisquer modalidades de ônus: com, sem ou limitado. IV – Serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do Órgão ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro do Estado. A maioria dos motivos de afastamento: missão técnica, apresentação /participação em congressos, visitas, reuniões internacionais ( OPAS, OMS). V - Intercâmbio cultural, científico ou tecnológico, acordado com interveniência do Ministério das Relações Exteriores ou de utilidade reconhecida pelo Ministro do Estado. Pesquisador visitante no exterior, ex: Cv Pasteur, Inserm ou CNRS VI – Bolsa de estudo para pós graduação “Stricto Sensu”. Ex: Mestrado, doutorado, pós-doc Enquadramento Legal

20 20 Permanente – O proposto irá permanecer no exterior. Quando há transferência de residência permanente do servidor. Não se aplica aos casos da Fiocruz. Transitória – O proposto estará provisoriamente no país de destino. Quando há transferência temporária de residência do servidor. Pode se aplicar aos casos das modalidades V ou VI (ver Lei 5809 de 10/10/1972). Eventual- O proposto eventualmente irá para uma missão internacional e ao término retorna ao seu país, Modalidade IV, a mais frequente na Fiocruz. Enquadramento Legal – Natureza da Viagem caso da Fiocruz

21 21 Enquadramento Legal Classe da Diária

22 22 PRESIDENTE VICE-PR DIRETOR Ud SERVIDOR NS DA FIOCRUZ

23 23 O Relatório de Viagem é obrigatório p/ todo afastamento independente da modalidade do ônus e segue o padrão utilizado pela AISA/MS, tendo como base o Roteiro online de 25 itens da AISA. Deve ser elaborado, impresso, assinado, datado e carimbado obrigatoriamente por: chefia imediata e diretor da Ud, digitalizado e anexado ao Sistema de Afastamento e também ao SCDP, no prazo de até 30 dias da data do término do afastamento do país. (Pt 22/2013 da DIRAD item 9.2b conforme Art 16 do Dc nº 91.800 de 18/out/1985). O RV original é juntado ao processo físico de afastamento(a/c CRIS). Relatório de Viagem/ RV – SA e SCDP Relatório de Viagem no Sistema de Afastamento - Modelo AISA online no SA 1. Nome do Servidor 2. Matrícula 3. Cargo/Função 4. Órgão/Unidade de Exercício 5. UF 6. Telefone 7. Nome do Evento 8. Local de Realização do Evento (CIDADE E PAÍS) 9. Nome do Organizador do Evento 10. Período do Evento (dia exato da saída e 11. chegada ao Brasil) 12. Objetivo da Participação do Servidor no Evento 13. Programa em português (Aspectos Significativos) 14. Bibliografia 15. Avaliação Crítica Sobre o Evento 16. Relevância do evento para melhora da capacidade técnica do beneficiário 17. Onde e como serão aproveitados os conhecimentos adquiridos 18. Forma e cronograma de repasse dos conhecimentos adquiridos 19. Nome, cargo e endereço de pessoas contatadas 20. Compromissos assumidos em nome da instituição 21. Dificuldades encontradas 22. Benefícios para a instituição 23. Outros comentários 24. Carimbo, assinatura e data do beneficiário 25. Carimbo, assinatura e data da Chefia Imediata 26. Carimbo, assinatura e data da Direção da Unidade (Conforme Portaria da Presidência N° 650/2012).

24 24 Relatório de Viagem / RV RV – Relatório Viagem TC – Termo Compromisso CP – Cadastro Pessoal CV – Cur. Vitae RV c/ assin. escaneado e anexado p/ estar concluído

25 25 Relatório de Viagem / RV iniciados em aberto

26 26 O servidor que porventura deixar de apresentar o RV, nos requisitos e prazo estipulados, ficará impedido de obter nova autorização e realizar nova viagem ao exterior, e tambem no País, conforme o disposto na Pt do Ministro da Saúde, nº 1.339/2012. Fluxo de aprovação de RVs: Afastamentos COM ÔNUS são autorizados e publicados pelo Ministério da Saúde: Diretor dá o “de acordo” no RV do servidor, CRIS faz análise de conformidade, encaminha ao Presidente da Fiocruz para o “de acordo”, CRIS envia p/ aprovação final do Ministério. Afastamentos COM ÔNUS LIMITADO e SEM ÔNUS são autorizados e publicados pela Fiocruz, por competência delegada do Ministro Saúde ao Presidente da Fiocruz, e deste aos seus Diretores: Diretor aprova o RV do servidor, CRIS faz análise de conformidade e arquiva. Percentual de RVs em conformidade (c/assinaturas) no SA: 2012 – 40% (resistência dos servidores em desarquivar os processos) 2013 – 60% (menor resistência, processos ainda não arquivados) 2014 – 70% (ainda não criaram cultura de colher as assinaturas e anexar)

27 27 SISTEMA DE AFASTAMENTO DO PAÍS Passo a passo solicitação de Passaporte Oficial O Passaporte Oficial é o passaporte emitido pelo Ministério das Relações Exteriores destinado a servidores públicos federais em missões oficiais, com validade de 5 anos, sem custos. O Passaporte Oficial só pode ser solicitado, mediante Ofício pelo CRIS ao Itamaraty/ERERIO, quando já existe Pedido de Afastamento do País formalizado no SA. 1 - Acesse o link: https://scedv-mre.serpro.gov.br/scedv-web/index.jsp e preencha Passaporte Oficial.https://scedv-mre.serpro.gov.br/scedv-web/index.jsp 2 – Traga ao CRIS preenchido e assinado o formulário final com código de barras emitido pelo site, acompanhado dos seguintes documentos: - 1 foto 5x7, fundo branco, colorida e recente; - Certidão de Nascimento ou outro documento que comprove a municipalidade de nascimento; - Certidão de Quitação Eleitoral obtida no site: www.tse.gov.brwww.tse.gov.br Somente o CRIS pode encaminhar solicitação de confecção do passaporte ao MRE, cujo prazo é 7 a 12 dias úteis. O CRIS providenciará o Pedido de Nota Verbal, se necessário, mediante cópia do Passaporte Oficial (fls: foto e nº). Regime de Visto entre os países/MRE link: http://www.castelo.fiocruz.br/afastamento/QGRV_Portugues_14052014.pdf

28 28 Há necessidade de fazer uma SCDP para viagem sem despesas de passagem e diárias para o governo (ônus limitado ou sem ônus) ? Resposta: SIM, sempre que houver um pedido de Afastamento do Pais, é obrigatório fazer um SCDP em cumprimento às exigências do sistema do Governo Federal: com ônus, com ônus limitado ou sem ônus. Assim como sempre será necessário realizar a Prestação de Contas anexar o Relatório de Viagem. Ver tabela de lançamentos SA X SCDP 2013 – configura irregularidade Sistema SCDP – Dúvidas frequentes para a modalidade internacional

29 A FIOCRUZ, pode arcar com o pagamento de passagem e diárias para pesquisadores ou colaboradores visitantes do Exterior para o Brasil? Resposta: Conforme mencionado no Parecer nº008/2006-AUDIN - “inexiste texto legal versando sobre a matéria”, ou seja, há normativos legais que estabelecem critérios e vedações ao pagamento de diárias e passagens do colaborador eventual que se desloca do Brasil para o exterior, mas não do exterior para o Brasil. O entendimento geral é de que é possível o pagamento de diárias e passagens a colaborador eventual que se desloca do exterior para o Brasil. (Ex: casos de convênios que estabelecem reciprocidade: Pasteur e Inserm). Nos últimos 2 anos as Uds vem optando executar via projeto Fiotec por conta de dificuldades na comprovação. Convém enfatizar que o colaborador em questão deverá possuir inquestionável capacidade técnica e/ou científica na sua área de atuação e sua vinda a Fiocruz deve ser de incontestável interesse institucional, autorizado pelo Diretor. 29

30 No caso do servidor já estar no exterior e haver a necessidade de alterar o período da viagem, como proceder? Resposta: Em qualquer caso informar ao CRIS sobre a necessidade da mudança, enviando uma nova carta convite ou memorando com a data de alteração, com ciência da chefia imediata e/ou diretor da unidade, através do responsável pela área de Gestão do Trabalho da Unidade, que encaminhará o processo para alteração ao CRIS. No caso dos afastamentos com ônus, o pedido será encaminhado a Brasília, para autorização do Ministro e republicação do DOU. O pagamento das diárias será liberado somente após a retificação no DOU. Este procedimento deverá ser efetuado pelo Representante Administrativo no “prorroga e complementa” do SCDP. Sistema SCDP – Dúvidas frequentes para a modalidade internacional 30

31 No caso de múltiplo financiamento da viagem ao exterior, como fazer para inserir diárias em número menor do que os dias efetivos da viagem? Por exemplo, nos casos onde há pagamento de parte das despesas pelo próprio servidor ou pela instituição que o convida, ou quando a viagem passa por diversas cidades tendo financiamentos de fontes diferentes. Resposta: 1- O solicitante deverá dividir o trecho no cadastramento da solicitação. Ex: No período de 01 a 15/06/12 a Fiocruz arcará com 5 diárias (do primeiro trecho) e as outras 10 diárias serão custeadas por outra fonte, sem ônus para o tesouro. Marcar além das passagens, apenas as diárias no período de 01 a 06 na SCDP. No outro período NÃO marcar a opção diárias. Obs: Para o Consultor Internacional, o cadastro dos trechos das reservas de passagem aparecerá dentro do período total do afastamento. Sistema SCDP – Dúvidas frequentes para a modalidade internacional 31

32 Assessoria Gestão de Convênios Internacionais e Afastamento do País Helena Distelfeld – Assessora Tel: 3885-1601 (helena@fiocruz.br) Domingos Esteves – Afastamentos com ônus/passaporte de serviço/nota verbal. Tel: 3885-1780 (desteves@fiocruz.br)desteves@fiocruz.br Alzira Batalha – Relatórios de Viagem - Análise de conformidade Tel: 3885-1624 (abatalha@fiocruz.br)abatalha@fiocruz.br Daniel Ferreira – Afastamentos com ônus limitado e sem ônus Tel: 3885-1624 (federer@fiocruz.br)federer@fiocruz.br Milton Lopes – Alterações e Cancela/ de Afastamentos c/ônus limitado e s/ ônus Tel: 3885-1780 (lopes@fiocruz.br)lopes@fiocruz.br Pedro Burger - Gestão de Convênios Internacionais Tel: 3885-1601 (pedroburger@fiocruz.br) Cristiana Vieira da Silva – Apoio técnico e de gestão Tel: 3885-1601(cristianasilva@fiocruz.br) Equipe e contatos 32

33 33 OBRIGADO! secat@fiocruz.br