Construção de um Programa Unificado de Luta para a Democracia

Apresentação em tema: "Construção de um Programa Unificado de Luta para a Democracia"— Transcrição da apresentação:

1 Construção de um Programa Unificado de Luta para a Democracia
e a Saúde Pública do País Maria Inês Souza Bravo Roteiro Saúde na Atualidade A conjuntura atual e os desafios a serem enfrentados Propostas

2 Política de Saúde no Brasil - Projetos em Disputa –
Projeto de Reforma Sanitária (anos 1980) Projeto Privatista (anos 1990) Projeto da Reforma Sanitária Flexibilizada DEMOCRACIA RESTRITA V/S DEMOCRACIA DE MASSAS

3 Reforma Sanitária Flexibilizada
PROJETOS EM DISPUTA Reforma Sanitária Privatista Reforma Sanitária Flexibilizada Base Estado democrático de direito Estado Mínimo Estado Neodesenvolvimentista Premissas Saúde: direito social e dever do Estado Parcerias e Privatizações SUS Possível Temas - Ampliação das conquistas sociais - Democratização do acesso - Déficit Social - Financiamento efetivo -Crise financeira -Dicotomia entre universalização e focalização -Diminuição dos gastos sociais -Déficit público Crise do Capital Estratégias de Ação Descentralização com controle social Re- filantropização Descentralização com desresposabilidade do Governo Federal Concepções Teóricas Marxismo Pós-modernidade 3ª via

4 Processo de Implantação e Implementação do SUS - Algumas Questões –
A lógica macro-econômica de valorização do capital financeiro e subordinação da política social à mesma, encolhendo os direitos sociais e ampliando o espaço do mercado. Falta de viabilização da concepção de Seguridade Social Sub-financiamento e distorções nos gastos públicos influenciado pela lógica do mercado. Ausência dos princípios ético-políticos do Projeto de Reforma Sanitária Não valorização do Controle Social e da Participação Social. Terceirização e Precarização dos trabalhadores da saúde.

5 Processo de Implantação e Implementação do SUS - Principais Questões –
7. Modelo de atenção à saúde centrado na doença. 8. Modelo de gestão vertical, burocratizado, terceirizado, com ênfase na privatização (OSs, OSCIPs, Fundações de direito privado, EBSERH). 9. Problema na Formação dos Profissionais de Saúde. 10. Não valorização da centralidade da categoria trabalho como determinante fundamental. 11. Não reconhecimento da saúde como resultado da determinação social do processo saúde-doença. 12. Subsídios aos Planos Privados de Saúde. 13. Mercantilização da Saúde

6 Privatização da Saúde – Anos 2000
1. Consolidação do grande capital na área de serviços de saúde e sua vinculação a empresas de seguros de saúde – Alguns Dados Concentração das empresas de planos de saúde – 2008: 38 empresas de planos privados detinham 50% do mercado em número de beneficiários. Renúncia Fiscal (IRPF) dos Planos de Privados de Saúde 7,7 bilhões em 2001 (Bahia e Scheffer)

7 Crescimento do nº de usuários de Plano de Saúde
34,5 milhões em 2000 47,8 milhões em 2011 Redução de impostos e subsídios públicos a planos privados de saúde. Entrada de capital estrangeiro na saúde Compra da AMIL pela United Health Consórcio entre a empresa Promédica (baiana) e Dalkia (francesa) administra o Hospital Subúrbio (BA) com premiação do Banco Mundial em 2013.

8 2. Apoio do Estado à ampliação do livre mercado na Saúde
Isenção de impostos a grandes hospitais e a grupos farmacêuticos em 2011 – 15 bilhões (Áquilas Mendes) PROSUS – Fortalecimento do setor filantrópico da saúde . INOVA Saúde, dentro do Inova Empresa (abril 2013) – 32,9 bilhões no fomento a inovações tecnológicas nas empresas, incentivando as parcerias entre empresas privadas e os Institutos de Ciência e Tecnologia. Complexo Industrial da Saúde receberá R$ 3,6 bilhões (Andreazzi). Recursos do SUS (2012) - Rede Contratada – 57% - Rede Pública – 43%

9 3. Terceirização e concessão de serviços estatais a empresas privadas lucrativas e não lucrativas – inovações gerenciais ou “novos modelos de gestão”

10 Privatização da Saúde – Anos 2000 Outros Dados
Brasil – 2º mercado mundial de seguros privados perdendo apenas para os Estados Unidos da América - Cobertura do Seguro Privado – 26,3% Gasto em Saúde – 7,9% 51,9% Gasto privado Nos sistemas universais europeus Participação do gasto privado não passa de 30% Plano de Saúde – 10% da população Fonte: SILIANSKY, 2011.

11 “Novos Modelos de Gestão na Saúde” OS, OSCIPs, Fundações, EBSERH
Transferência da gestão das atividades das políticas públicas mediante repasse de recursos, de instalações públicas e de pessoal. A isto se denomina privatização do público, ou seja, apropriação por um grupo privado (não estatal) do que é público Qual seria o interesse de um grupo privado em assumir a gestão de um serviço social público que não seja o interesse econômico? Qual a lógica que rege o setor privado que não seja a lógica do mercado e a busca incessante do lucro?

12 Governo Dilma: novos ataques à Saúde Pública após final de 2014
Aprovação da entrada de Capital Estrangeiro na Saúde (Lei n /2015). Emenda Constitucional nº 451/2014 que obriga a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais pelo empregador. Essa PEC que tramita no Congresso Nacional representa um duro golpe na saúde como direito de cidadania. EC 86/2015 que trata do Orçamento Impositivo que retira recursos da saúde pública. Votação da ADI O STF decidiu pela constitucionalidade de quase toda a lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98).

13 Novos ataques à Saúde Pública após final de 2014
Proposta da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial de Cobertura Universal em Saúde que transforma o acesso universal como direito social, em acesso pela via do mercado, e endosso do Estado Brasileiro a esta proposta em acordos internacionais Projeto de Lei 30/ que libera a terceirização em todos os ramos de atividades. Esta medida atua na contramão da organização dos serviços de saúde, prejudicando os trabalhadores e fragilizando a gestão do SUS e o atendimento aos usuários do sistema. Aprovação de medidas do ajuste fiscal como as alterações nos planos de benefícios da previdência social e alteração do programa de seguro desemprego, provocando retrocessos em direitos conquistados após décadas de luta da classe trabalhadora.

14 Agenda Brasil Apresentada pelo Presidente do Senado
Duas propostas para a Saúde: Impedir o pagamento pelo SUS de tratamentos experimentais, sob o argumento de evitar a judicialização da saúde. A Proposta mais Polêmica é a introdução do copagamento no SUS, ou seja, começar a cobrar por consulta, exames e outros procedimentos dentro do sistema público de saúde, de acordo com a renda do cidadão. Esta proposta foi deixada de lado pelo governo, por hora, após grande repercussão negativa entre diversos movimentos sociais que lutam em defesa do SUS. É extremamente perigosa, pois pode retornar a qualquer momento.

15 Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016: projeto de refinanciamento da dívida dos estados e do DF
Adota uma política de redução do papel do Estado, estimulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.  Este projeto inclui a obrigação do Estado de cortar em 2 anos , vários direitos dos servidores e dos militares entre eles: aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento proíbe progressão na carreira proíbe aumento de salário (inclusive de aposentados) proíbe concurso público e chamar os já aprovados incentivo a demissão voluntária limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo,o que tem o servidor federal no RJU acaba com os quinquênios e anuênios acaba com licença prêmio proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas contratação só de terceirizados.

16 Uma Ponte para o Futuro – programa do PMDB (outubro de 2015)
Algumas questões Gerais: Maior ajuste Fiscal Acabar com as vinculações constitucionais – como no caso da saúde e educação Fim de todas as indexações seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais Questões - Previdência e Demografia Nova Reforma da Previdência que amplie a idade mínima para aposentadoria Eliminação da indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo

17 Uma Ponte para o Futuro – programa do PMDB (outubro de 2015)
Uma Agenda para o Desenvolvimento Mais ajuste fiscal com a finalidade de ampliar o crescimento econômico. Viabilizar a participação mais efetiva do setor privado na construção de infraestrutura. O Estado deve cooperar com o setor privado na abertura dos mercados externos. Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada. Estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas que permita identificação dos beneficiários e análise dos impactos dos programas. (O documento afirma que o Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores que a maioria dos países relevantes.)

18 Uma Ponte para o Futuro:Travessia Social PMDB (abril de 2016)
Algumas propostas apresentadas: Conter a inflação e realizar o ajuste fiscal que exigirá corte nos gastos sociais. A retomada do crescimento possibilitará a inserção das pessoas no mercado de trabalho. Transferir para o setor privado tudo o que for possível. Focalização das Ações nos 40% mais pobres da população pobre: Elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres-10 milhões de pessoas População dos 5% aos 40% mais pobres – 70 milhões de pessoas – desafio é retomar o crescimento

19 Uma Ponte para o Futuro:Travessia Social PMDB (abril de 2016) (Continuação)
Papel do Estado: qualificar as pessoas para que tenham mais competitividade no mercado de trabalho. Concentração do Bolsa Família nos 5% mais pobres. Os 40 milhões que recebem hoje deixariam de receber paulatinamente. Educação Ênfase na formação técnica  Saúde e SUS Focalização na parcela que não pode pagar planos privados de saúde. Estímulo ao aumento de cobertura dos Planos Privados. Problema do SUS é a má gestão – gerencialismo.

20 Saúde no Estado do Rio de Janeiro
Sucateamento dos serviços públicos e priorização dos investimentos em diversas formas de privatização. Fechamento dos Hospitais Públicos do Rio: São Sebastião, Hospital Anchieta, Hospital da Polícia civil, Hospital Pedro II (reaberto parcialmente e entregue a uma OS), IASERJ, Maternidade Praça XV, Setor de transplante do Hospital de Bonsucesso. Filas, falta de vagas, medicamentos, equipamentos. Precarização do trabalho dos trabalhadores da saúde e Terceirização. Alta rotatividade dos trabalhadores nos serviços Não realização de concurso público desde 2001 Não existências de Planos de Cargos, Carreiras e Salário

21 Saúde no Estado do Rio de Janeiro
Modelos de Gestão privatizantes: OS, OSCIPS, Fundação de direito privado e EBSERH. A partir de 2012 foram realizados contratos com OS que passaram a assumir a gestão de grande parte dos equipamentos públicos da esfera estadual: UPAS, Hospitais ou Serviços/unidades de média e alta complexidade. A maioria das OS respondem por ações do Ministério Público (MP), tanto aqui como em outros Estados. Principais questões: desvio de recursos, fraudes, pagamento mais caro pelos serviços, violação das leis trabalhistas. EBSERH - para os Hospitais Universitários, Hospitais Federais e Institutos (EBSERH Saúde Brasil)

22 Conjuntura Atual : Breves Considerações
Agravamento da Crise Econômica e Política brasileira Crise Mundial - Crise Estrutural do capitalismo Questões: Barbárie da Vida Social Recessão Desemprego Ajustes Fiscal Diminuição dos Direitos Sociais Criminalização dos movimentos Sociais Democracia restrita e de cooptação Estado blindado

23 Conjuntura Atual : Breves Considerações
Avanço da Extrema direita apoiada ,insuflada e sustentada pela empresa midiática e pela maior entidade empresarial brasileira, a FIESP. Ameaça as conquistas democráticas Saída da Crise é pela esquerda, ou seja, necessidade de uma Frente anticapitalista e anti- imperialista que paute questões fundamentais para os trabalhadores. Programa mínimo e fortalecimento da organização e mobilização dos movimentos sociais.

24 Conjuntura Atual : Breves Considerações
Bandeiras unificadoras : Defesa das conquistas democráticas; Contra a Ditadura do Grande capital; Defesa dos Direitos Sociais e Políticos; Contra a Privatização das Políticas Sociais ; Contra os Ajustes; Pela Auditoria da divida; Contra as Contrarreformas; Contra o retrocesso, a punições e repressões às manifestações (lei contra terrorismo); Contra a proposta de Escola sem partido.

25 Bandeiras unificadoras (continuação):
Reforma Agrária Reforma Sanitária Reforma Urbana Reforma Política Reforma Tributária Democratização da mídia -Reforma do Judiciário

26 Propostas Fortalecer a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e os Fóruns existentes

27 Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Criada em 2010, retoma como fonte unificadora de lutas, a mesma motivação que deu sustentação às lutas travadas pelo Movimento Sanitário nos anos 1980: o combate à privatização da saúde. A Frente também se opõe à tendência da prestação de assistência à saúde como fonte de lucro, pondo em cheque os “novos modelos de gestão” – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – que promove a entrega de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas.

28 Total: 20 Estaduais 01 Distrito Federal 17 Municipais
Fórum de Saúde do Pará Frente Cearense em defesa do SUS e Contra sua Privatização Fórum de Saúde do Maranhão Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público e Contra as Terceirizações do Rio Grande do Norte (núcleo: Mossoró) Fórum de Saúde do Tocantins Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações (núcleo: Campina Grande) Frente Contra a Privatização Pernambucana (núcleo: Recife) Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas (núcleo: Palmeira dos Índios) Comitê em Defesa da Saúde Pública do Mato Grosso Fórum de Saúde de Sergipe Comitê contra a Privatização de Goiás Fórum de Saúde da Bahia Fórum em Defesa do SUS / DF Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais (núcleo: Uberaba) Fórum Capixaba em Defesa do SUS e contra a Privatização Fórum de Saúde de Mato Grosso do Sul Fórum de Saúde do Rio de Janeiro (núcleos: Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Rio das Ostras, Niterói e Serrana) Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo (núcleos: Campinas, Santos, Barretos, Marília e Sorocaba) Fórum Popular de Saúde do Paraná (Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região) Total: 20 Estaduais 01 Distrito Federal 17 Municipais Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul Fórum de Saúde de Santa Catarina (núcleo: Joinville)

29 Agenda para Saúde em Defesa do SUS Público, Estatal, Universal e de Qualidade
Determinação social do processo saúde e doença: Saúde no contexto mais amplo das desigualdades sociais. Gestão e Financiamento da rede pública estatal de serviços de saúde. Modelo Assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade. Política de Valorização do Trabalhador da Saúde. Efetivação do Controle Social e da Participação Social

30 Propostas da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob a gestão direta do Estado e contra todas as formas de privatização e Parcerias Público Privadas. Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público e o financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de saúde. Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) Pela Auditoria da Dívida Pública. Contra os subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde. Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde. Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS. Contra o modelo “médico assistencial privatista”.

31 Propostas da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas. Luta contra a "higienização social" e despejos provocados pela organização de megaeventos. Pela efetivação do Controle Social Democrático e pela Participação Social Pela revogação da Reforma da Previdência. Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde e apoio ao PL 251/2005 que amplia a possibilidade de gastos com o pessoal para o setor saúde A imediata aprovação do PLP nº 130/2012 que institui o imposto sobre grandes fortunas revertido para o financiamento das ações e políticas de saúde. Rejeição de todas as medidas contrárias aos direitos dos trabalhadores.

32 Participe desta luta! “O SUS é nosso Ninguém tira da gente
Direito garantido Não se compra e não se vende” “A nossa luta é todo dia Saúde e Educação não são mercadorias” Fórum de Saúde do Rio de Janeiro facebook.com/forumdesaudedoriodejaneiro Frente Nacional contra a Privatização da Saúde facebook.com/contraprivatizacao