Terra Justiça Cidadania Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Apresentação em tema: "Terra Justiça Cidadania Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo."— Transcrição da apresentação:

1 Terra Justiça Cidadania Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo

2 Câmara dos Deputados Comissão de Direitos Humanos Audiência Pública em 9 de Agosto de 2007 Gustavo Ungaro Diretor Executivo da Fundação Itesp O ITESP e a Reforma Agrária no Pontal do Paranapanema

3 Política pública de inclusão social e desenvolvimento econômico Fortalecimento da agricultura familiar Democratização do acesso à terra Aumento da produção Geração de empregos diretos e indiretos Desenvolvimento sustentável Resgate da cidadania e Justiça Social Redução do êxodo rural e da pressão demográfica sobre os grandes centros urbanos Fortalecimento das economias locais Reforma Agrária - Possibilidades

4 Características: - Trabalho e gestão relacionados - Direção do processo produtivo assegurada diretamente pelos proprietários - Diversificação da produção, durabilidade dos recursos naturais e qualidade de vida - Trabalho assalariado complementar - Tomada de decisão “in loco”, condicionada pelas especificidades do processo produtivo -Uso de insumos internos -Segurança alimentar Valorização da Agricultura Familiar

5 Histórico brasileiro – concentração da terra Insegurança fundiária Dificuldades para obtenção de novas áreas Complexidade dos procedimentos administrativos e dos processos judiciais Pagamento de indenizações – necessidade de recursos financeiros públicos disponíveis Conflitos entre fazendeiros e movimentos sociais Concepção ideológica Reforma Agrária - Desafios

6 Fundamento Constitucional Constituição Federal Capítulo III do Título da Ordem Econômica e Financeira Diretrizes da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária Art. 184 - “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização(...)”. Constituição Paulista Ação dos órgãos estaduais na elaboração e execução de planos de desenvolvimento agrários e fundiários, contemplando os assentamentos decorrentes da reforma agrária.

7 ITESP – Fundação pública estadual vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pela política agrária e fundiária no Estado de São Paulo Implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais; Prestar assistência técnica e capacitação às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos; Identificar e propor soluções para os conflitos fundiários; Reconhecer e buscar a titulação de comunidades quilombolas; Promover regularização fundiária em parceria com Municípios. Atribuições do Itesp

8 -10,1 mil famílias assentadas, em 168 assentamentos, contam com assistência técnica do Itesp -4,5 mil famílias cadastradas -83 ocupações no Estado em 2007 / 37 no Pontal -5 novas áreas em processo de licenciamento ambiental -46 ações discriminatórias em trâmite -11 ações reivindicatórias Situação em São Paulo

9 Assentamentos rurais 168 assentamentos rurais paulistas contam com assistência técnica do Itesp

10 Região de atuação prioritária do Itesp 103 Projetos de Assentamentos (90 estaduais) 5.513 famílias instaladas (4.443) – cerca de 30 mil pessoas 3,7 mil famílias cadastradas Área total de 133.618 hectares (110.076) 99.052 hectares são agricultáveis (81.542) 9 Escritórios de Campo e 1 de Coordenação Regional Situação no Pontal do Paranapanema

11 98 poços para acesso à água 60 galpões e espaços comunitários construídos 11 pontes em assentamentos 50 mil toneladas de calcário 60 mil mudas de frutas 7 mil kits de aves, horta e pomar 141 kits de irrigação por gotejamento e pastejo rotacionado 37 atividades de educação ambiental Investimentos do Itesp no Pontal

12 Desenvolvimento Regional Os assentamentos rurais provocam um impacto positivo na economia dos municípios em que são implantados. Segundo dados da safra 2002/2003, no Pontal os assentados produziram 48% do leite 28% da mandioca e 27% do algodão produzidos na região.

13 Gleba Pirapó-Santo Anastácio Reserva Morro do Diabo Fazenda Cuiabá Três Ilhas, Ilha Grande ou Baixios de Santo Inácio Fazenda Ribeirão Claro - Montalvão Origem dos perímetros do Pontal

14 Disputa Judicial no Pontal O Estado busca recuperar áreas devolutas por meio de Ações Judiciais Situação das Ações Judiciais do Pontal – Agosto de 2007 Resultado do JulgamentoAções Judiciais - Áreas Favoráveis ao Estado - Devolutas21 ações – 132 mil ha Desfavoráveis - Particulares18 ações – 114 mil ha Pendentes de Julgamento7 ações – 27 mil ha Ações Discriminatórias - total46 ações – 273 mil ha Ações Reivindicatórias - total11 ações – 10 mil ha Reserva Morro do Diabo37 mil ha

15 1º) Ação Discriminatória 2º) Ação Demarcatória 3º) Registro da área em nome do Estado 4º) Ação Reivindicatória 5º) Acordo/Transação/Recebimento da Área 6º) Licenciamento Ambiental – Resolução CONAMA 8º) Implantação do Projeto de Assentamento Fases para arrecadação de terras 7 o ) Comissão de Seleção

16 Decreto n.º 42.041, de 1º de agosto de 1997 - “Dispõe sobre critérios, condições e procedimentos para arrecadação de terras em processo de discriminação por meio de acordos.” Resultados: arrecadação de 6.254 hectares, possibilitando o assentamento de 228 famílias e regularizadas 4 (quatro) áreas com aproximadamente 6.100 hectares Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003 - “Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado e dá outras providências correlatas.” Resultados: 230 processos administrativos decorrentes de requerimentos protocolados por interessados, em análise e instrução Situação em São Paulo

17 - Projeto de Lei enviado à Assembléia Legislativa – arrecadação de terras públicas e regularização fundiária no Pontal do Paranapanema, em áreas superiores a 500 ha - Continuidade da parceria com o Incra para reversão da posse de terras públicas estaduais mediante indenização de benfeitorias - Realização de vistorias e laudos de interesse do Incra - Acompanhamento das ações judiciais - Colaborar com a Procuradoria Geral do Estado para a conclusão da análise dos requerimentos com base na Lei 11.600 - Buscar celeridade para o licenciamento ambiental de áreas arrecadadas para novos assentamentos - Interlocução permanente com os representantes da região Perspectivas para o Pontal

18 Plano de Investimentos do Governo do Estado de São Paulo no Pontal do Paranapanema – R$ 160 milhões em 2007 -Fundação Itesp – investimentos para incetivar a produção e renda nos assentamentos – poços, centros comunitários, sementes e mudas, pequenos animais, capacitação / regularização fundiária em parceria com os Municípios -Secretaria da Agricultura – melhorias de estradas rurais, capacitação, fornecimento de mudas -Secretaria da Saúde – mais medicamentos gratuitos, ambulâncias e equipes de saúde da família -Secretaria de Saneamento e Energia – distribuição de água, construção de poços -Secretaria da Educação – brinquedotecas, reformas e construções -Secretaria dos Transportes – recuperação de vicinais Perspectivas para o Pontal

19 Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” www.itesp.sp.gov.br itesp@itesp.sp.gov.br Ouvidoria: 0800 77 33 173 ouvidoria@itesp.sp.gov.br