IBAMA Diretoria de Licenciamento Ambiental Pavimentação/Reconstrução da Rodovia BR-319 Senado Federal, 06 de dezembro de 2013.

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1 IBAMA Diretoria de Licenciamento Ambiental Pavimentação/Reconstrução da Rodovia BR-319 Senado Federal, 06 de dezembro de 2013

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3 Peculiaridades do empreendimento -De acordo com o Termo de Referência (2010) elaborado pela FUNAI existem 13 Terras Indígenas afetadas pela BR 319 -Existem 4 unidades de conservação federais afetadas pela BR 319

4 PROCESSO NO IBAMA -Empreendimento já em 2007 objeto de 2 ACPs que resultaram no TAC -Junho de 2007 – TAC entre IBAMA e DNIT, definindo o licenciamento da rodovia, e autorizando obras nos Segmento A, B e C -Outubro de 2008 – primeira versão do EIA/RIMA, devolvido ao DNIT pelo não atendimento do Termo de Referência e da Metodologia de Levantamento da Fauna; -Dezembro de 2008 – segunda versão do EIA/RIMA, novamente devolvido ao DNIT pelo não atendimento do Termo de Referência;

5 -Janeiro de 2009 – reunião entre DILIC/IBAMA e SECEX/MMA e Ministério dos Transportes concordam com os prazos de licenciamento e entrega do EIA revisado ao IBAMA; -Fevereiro de 2009 – terceira versão do EIA/RIMA, com condições para possibilitar a aceitação por parte deste IBAMA; - Março de 2009 – disponibilização do Estudos Ambientais nos Municípios e Órgãos participantes do licenciamento. PROCESSO NO IBAMA

6 PARECER TÉCNICO / IBAMA - EIA – BR 319 Meio Físico - não foram apresentados dados de campo, por exemplo solos e descrição das características geotécnicas Meio Biótico – FLORA - dados incompletos e insuficientes, sem contemplar levantamentos em todas as fitofisionomias, com campanhas de curta duração (EIA: 85 hectares de levantamento em 02 semanas – difícil execução) dados incompletos e insuficientes, com erros de classificação e número de espécies reduzido quando comparados com outros trabalhos Pendência: refazer os levantamentos em todas as fitofisionomias, com nova escolha de pontos amostrais e com sazonalidade Situação: impeditivo para a análise da viabilidade ambiental

7 PARECER TÉCNICO / IBAMA - EIA – BR 319 Meio Biótico – FAUNA Deficiência da análise dos dados apresentados para quelônios, peixes e pequenos mamíferos. Para os demais grupos esta análise não foi realizada. Aves: não foram apresentados dados sobre a amostragem em campo. Somente dados secundários. Mamíferos: o estudo atribuiu baixo sucesso de captura à antropização da área e ao impacto causado pela construção da rodovia na década de 70; Situação: diagnóstico falho e impeditivo para avaliação da viabilidade ambiental da rodovia.

8 PARECER TÉCNICO / IBAMA EIA – BR 319 Meio Socioeconômico Dados divergentes entre texto e mapas, faltando dados da Área Influência Indireta Dados insuficientes, na Área de Influência Direta - não foram levantadas comunidades tradicionais das UC’s (RESEX e RDS) e na AII - não houve levantamento junto ao INCRA e Fundação Palmares de comunidades quilombolas

9 PARECER TÉCNICO / IBAMA - EIA – BR 319 Conclusões finais sobre o EIA – Meio Físico, Biótico e Sócio- econômico “Após análise das informações ambientais contidas no EIA, verifica- se que não foi possível constatar a viabilidade ambiental da reconstrução da BR-319, devido à insuficiência de vários dados relativos ao diagnóstico ambiental e avaliação dos impactos, informações estas fundamentais para posicionamento definitivo sobre o empreendimento” “Ao se considerar a avaliação de impactos e as correspondentes medidas mitigadoras propostas o quadro piora, pois, o empreendimento torna-se inviável na medida em que nem todos os impactos foram avaliados, muitos foram sub-avaliados (decorrência da falha do diagnóstico) e muitas das medidas mitigadoras propostas são inexeqüíveis e/ou extrapolam as atribuições do empreendedor.”

10 Etapas posteriores Em 2009 (logo após a análise do EIA) foram solicitadas complementações ao DNIT, dentre as quais estavam previstas novas campanhas de campo para fauna e flora. Em 2009 (logo após a análise do EIA) foram solicitadas complementações ao DNIT, dentre as quais estavam previstas novas campanhas de campo para fauna e flora. As reuniões para elaboração do Plano de Fauna (pré-requisito para realização das campanhas de campo) somente foram retomadas em 2010, e depois interrompidas pelo próprio DNIT, sem que o Plano houvesse sido aprovado – Não foi realizada nem apresentada nenhuma complementação solicitada pelo IBAMA. As reuniões para elaboração do Plano de Fauna (pré-requisito para realização das campanhas de campo) somente foram retomadas em 2010, e depois interrompidas pelo próprio DNIT, sem que o Plano houvesse sido aprovado – Não foi realizada nem apresentada nenhuma complementação solicitada pelo IBAMA. Apenas em março de 2013 o DNIT reuniu-se com o IBAMA para tratar das complementações necessárias. Apenas em março de 2013 o DNIT reuniu-se com o IBAMA para tratar das complementações necessárias.

11 Pontos de atenção TERMO DE REFERÊNCIA para realização dos estudos ambientais – desatualizado (de 2007) e fora do prazo de validade (Segundo IN 184), o que torna inválido o TR enviado em 2007. TERMO DE REFERÊNCIA para realização dos estudos ambientais – desatualizado (de 2007) e fora do prazo de validade (Segundo IN 184), o que torna inválido o TR enviado em 2007. Novo Termo de Referência para elaboração de um novo Estudo de Impacto Ambiental foi enviado ao DNIT, em junho de 2013. Novo Termo de Referência para elaboração de um novo Estudo de Impacto Ambiental foi enviado ao DNIT, em junho de 2013. Em setembro de 2013, o DNIT protocolou estudo para aprovação do Plano de Fauna, essencial para elaboração dos estudos de campo, ainda em análise por este Instituto. Em setembro de 2013, o DNIT protocolou estudo para aprovação do Plano de Fauna, essencial para elaboração dos estudos de campo, ainda em análise por este Instituto.