Licenciamento Ambiental Rodovia BR-101/SC IBAMA. PROCESSO NO IBAMA Histórico do licenciamento BR 101/SC -O projeto de duplicação da BR 101/Sul, segmento.

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1 Licenciamento Ambiental Rodovia BR-101/SC IBAMA

2 PROCESSO NO IBAMA Histórico do licenciamento BR 101/SC -O projeto de duplicação da BR 101/Sul, segmento entre Florianópolis/SC e Osório/RS, detém Licença de Instalação desde novembro/2002; -A LI n° 181/2002 excluiu de sua abrangência os segmentos: Transposição do Morro dos Cavalos; Travessia da Lagoa do Imaruí; Transposição do Morro do Formigão; e o Contorno de Florianópolis. -A exclusão de tais segmentos ocorreu por falta de projetos técnicos, à época, para tais soluções.

3 -Em 2010, o DNIT solicitou abertura de procedimento de licenciamento ao IBAMA para a Travessia do Morro dos Cavalos -O EIA/RIMA elaborado para o empreendimento foi apresentado ao IBAMA em fevereiro de 2011. -Após realização de Audiências Públicas, o Ibama emitiu parecer técnico em junho de 2011, solicitando complementações, dentre as quais, a anuência da FUNAI para o empreendimento, uma vez que o empreendimento interfere em Terra Indígena. -As complementações só foram apresentadas em agosto de 2012, tendo sido analisadas e aprovadas pelo IBAMA, restando ainda pendente a anuência da FUNAI. Tal documento foi emitido em agosto/2013, momento em que o IBAMA expediu a LP 471/2013. PROCESSO NO IBAMA

4 -Em 2010, o DNIT solicitou abertura de procedimento de licenciamento ao IBAMA para a Travessia do Morro dos Cavalos -O EIA/RIMA elaborado para o empreendimento foi apresentado ao IBAMA em fevereiro de 2011. -Após realização de Audiências Públicas, o Ibama emitiu parecer técnico em junho de 2011, solicitando complementações, dentre as quais, a anuência da FUNAI para o empreendimento, uma vez que o empreendimento interfere em Terra Indígena. -As complementações só foram apresentadas em agosto de 2012, tendo sido analisadas e aprovadas pelo IBAMA, restando ainda pendente a anuência da FUNAI. Tal documento foi emitido em agosto/2013, momento em que o IBAMA expediu a LP 471/2013. PROCESSO NO IBAMA

5 SOLICITAÇÃO 4ª FAIXA BR 101/SC -Trata-se de ampliação da capacidade atual da BR 101/SC, entre os km 232 e 235+318, por meio da implantação de 4ª faixa, com redução do acostamento. -Tal demanda foi apresentada ao IBAMA em 2009, tendo sido autorizada por meio do ofício 412/2009 – CGTMO/DILIC/IBAMA. -Posteriormente, por recomendação do Ministério Público Federal (junho/2012), o IBAMA suspendeu os efeitos deste ofício. -O entendimento é que a discussão da 4ª faixa deveria estar atrelada à avaliação da viabilidade do Túnel, devendo ser tratado no âmbito deste procedimento de licenciamento, como medida mitigatória na fase de obras.

6 Licenciamento Ambiental Ferrovia Litorânea Sul Araquari/SC - Imbituba/SC Processo n° 02001.003443/2007-52. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental foram apresentados incompletos pelo empreendedor. Falta os estudos etnoecológicos - componente Indígena. Será devolvido ao empreendedor, considerando que existe ainda discussão quanto ao possível traçado da ferrovia nas proximidades de terras indígenas.

7 IBAMA Presidência Volney Zanardi Júnior – volney.zanardi@ibama.gov.br Diretoria de Licenciamento Ambiental Gisela Damm Forattini – gisela@ana.gov.br