Profª. Maria Edineide de Almeida Batista Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras e Secretária de Finanças da Undime A Educação ao Longo da Vida.

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1 Profª. Maria Edineide de Almeida Batista Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras e Secretária de Finanças da Undime A Educação ao Longo da Vida na perspectiva da Educação de Jovens e Adultos

2 O que apenas o Brasil fez...  Universalização dos 7 aos 14 anos  Universalização dos 7 aos 14 anos (segunda metade dos anos 90)  Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos  Obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos  Ampliação do atendimento de EJA  Desafios da qualidade

3 O que falta para o Brasil fazer...  Implementar o Plano Nacional de Educação: Instituir o Sistema Nacional de Educação e pactuar responsabilidades; Instituir o Sistema Nacional de Educação e pactuar responsabilidades; Assegurar metas de acesso – educação básica (etapas e modalidades) e ensino superior; Assegurar metas de acesso – educação básica (etapas e modalidades) e ensino superior; Garantir metas de melhoria da qualidade. Garantir metas de melhoria da qualidade.

4 O que falta para o Brasil fazer...  Assegurar a oferta de educação como um direito  Assegurar financiamento adequado para o cumprimento dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação

5 1. Art. 212 CF: aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino 2. Transferências permanentes (Salário Educação), automáticas (PDDE, PNATE, PNAE) e voluntárias (ProInfância, Brasil Carinhoso, Mais Educação, etc) que atendem ao disposto no art. 211 da Constituição Federal – 2. Transferências permanentes (Salário Educação), automáticas (PDDE, PNATE, PNAE) e voluntárias (ProInfância, Brasil Carinhoso, Mais Educação, etc) que atendem ao disposto no art. 211 da Constituição Federal – caráter suplementar Que recursos existem atualmente?

6 Recursos previstos no Plano Nacional de Educação mas que ainda não chegaram: 1. Previsão de implementação do CAQi 2. Recursos do petróleo Que recursos são esperados?

7  A Educação de Jovens e Adultos sempre foi pauta prioritária para a Undime desde a sua fundação;  Em todos os espaços e momentos de comunicação e articulação junto aos DMEs a essa pauta esteve presente;  Undime atuou em defesa da EJA, sobretudo, no Fundeb e no PNE Posição da Undime sobre a EJA

8  Undime não defende sistemática que privilegia discussão política entre os gestores dos três níveis da federação para definir os fatores de ponderação do Fundeb;  Por isso, entre outras ações, realizou a pesquisa sobre o Custo Aluno ano base 2009 com Unicef e Fundação Itaú Social – Objetivo: estabelecimento de critérios técnicos para definição dos fatores de ponderação. Posição da Undime sobre a EJA

9  Situação atual preocupa a todos, mas aflige os gestores municipais porque despesas crescem em uma velocidade muito superior às receitas da educação municipal;  A suspensão - mesmo que temporária, e/ou o atraso no pagamento de diversos programas provocaram em 2015 um profundo desequilíbrio entre receitas e aplicação em MDE nas Redes Municipais. Posição da Undime sobre a EJA

10  Verificamos nas diferentes regiões do país estagnação das matrículas de EJA e significativa evasão ao longo de cada ano letivo;  Undime defende uma política ampla e atrativa para a EJA privilegiando a uma nova discussão curricular e de organização dessa modalidade;  Para além disso, uma nova sistemática de atratividade para atendimento dessa demanda que é social. Posição da Undime sobre a EJA

11  Mas a Undime defende mudanças na política de financiamento da educação para adequar à realidade das Redes de Ensino: não é possível continuar focando os recursos existentes, mas buscar a ampliação do investimento para alcançar o patamar necessário para assegurar todos os desafios; Posição da Undime sobre a EJA

12  Por isso a Undime defende o CAQi no formato previsto nas CONAEs (2010 e 2014) e no Parecer 08/2010 CEB-CNE: novos recursos ingressando via conta do Fundeb e não via MEC (programas e centralização de recursos) Posição da Undime sobre a EJA

13  Para além das questões sobre organização e financiamento a Undime defende uma política nacional de formação continuada para profissionais do magistério que atuam na EJA;  Preocupa a contratação (via concurso) de professores exclusivos para essa modalidade em virtude da variação das matrículas em cada Rede de Ensino. Municípios precisam evitar inchaço dos quadros ou não poderão garantir piso e carreira. Posição da Undime sobre a EJA

14 Obrigada! undimenacional@undime.org.br www.undime.org.br https://www.facebook.com/undime https://twitter.com/undime https://www.youtube.com/user/undimenac