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ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE

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Apresentação em tema: "ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE"— Transcrição da apresentação:

1 ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE
Geraldo Grossi Júnior Diretor DICOPE/SASE/MEC Ministério da Educação

2 ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE

3 Lei 9.394/96 (LDB) Plano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87) plano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos” 03/25

4 Lei 9.394/96 (LDB) EC 59/2009 Plano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87) plano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos” dispositivo constitucional; plano decenal; articulador do Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração; ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. 04/25

5 PLC 103/2012 Art. 7º A consecução das metas deste PNE e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas neste Plano Nacional de Educação. 05/25 Ministério da Educação

6 O QUADRO NACIONAL ATUAL
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013) 06/25 Ministério da Educação

7 O QUADRO NACIONAL ATUAL
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013) 07/25

8 (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

9 (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

10 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Santa Catarina municípios Porcentagem Status Análise 190 65% Declararam que não 98 52% Declararam que sim 92 48% Estão OK 41 45% Restrição quanto ao anexo 34 37% Restrição quanto ao conteúdo do anexo 17 18%

11 Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V
O PAPEL DA SASE/MEC Assistir o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração/adequação, avaliação e alinhamento permanente de seus planos de educação com PNE. Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V 11/25 Ministério da Educação

12 AS PREMISSAS DA SASE/MEC
Plano deve ser do território e não da rede de ensino; deve ser construído coletivamente: participação social; deve tratar da educação básica e superior e das etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas no território; deve estar alinhado ao PNE: formato, metas nacionais/especificidades; 12/25 Ministério da Educação

13 AS PREMISSAS DA SASE/MEC
deve prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e seus Municípios; deve considerar os insumos necessários para se alcançar as metas – vinculação com outros instrumentos de planejamento; o processo de elaboração/adequação pode anteceder a aprovação do PNE. 13/25 Ministério da Educação

14 Vincular o alinhamento dos planos com a CONAE 2014
2013 Vincular o alinhamento dos planos com a CONAE 2014 14/25 Ministério da Educação

15 APOIO DA SASE/MEC – o que?
Assistência técnica à Secretaria Estadual e Municipal de Educação 15/25 Ministério da Educação

16 APOIO DA SASE/MEC – como?
Disponibilização de documentos Disponibilização de 2 pessoas por Estado 16/25 Ministério da Educação

17 DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Conjunto de quatro documentos – “Planejando a Próxima Década” : Planejando de Forma Articulada Alinhando os Planos de Educação Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação Construindo as Metas Locais - Sugestão de Trajetórias 17/25 Ministério da Educação

18 META 1 – Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE META 1 - atendimento 0 a 3 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 4,9 5,7 6,6 7,6 8,7 10,0 11,5 13,2 15,0 17,1 19,4 Ministério da Educação

19 META 6 - proporção de escolas com matrículas em tempo integral
META 6 – Oferece educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por centos) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. META 6 - proporção de escolas com matrículas em tempo integral 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 22,6 25,9 29,5 33,4 37,5 41,8 46,2 50,6 55,1 59,5 63,7 Ministério da Educação

20 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SÍNTESE DA PROPOSTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECCIONAL DA UNDIME 20/25 Ministério da Educação

21 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SÍNTESE DA PROPOSTA MEC SECCIONAL DA UNDIME SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 21/25 Ministério da Educação

22 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SÍNTESE DA PROPOSTA MEC SECCIONAL DA UNDIME SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO análise do material orientativo elaboração do diagnóstico estadual elaboração do texto base para o PEE apoio para a realização das etapas municipais/intermunicipais da CONAE 2014 22/25 Ministério da Educação

23 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SÍNTESE DA PROPOSTA MEC SECCIONAL DA UNDIME SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Fórum Estadual de Educação análise do material orientativo elaboração do diagnóstico estadual elaboração do texto base para o PEE apoio para a realização das etapas municipais/intermunicipais da CONAE 2014 23/25 Ministério da Educação

24 Obrigado! Geraldo Grossi Júnior Diretor DICOPE/SASE/MEC 61 2022 8998
Ministério da Educação


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