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ATUALMENTE, O RECONHECIMENTO DA CRIANÇA ENQUANTO SUJEITO SOCIAL E HISTÓRICO, DETENTORA DE DIREITOS SOCIAIS, FAZ DA EDUCAÇÃO INFANTIL UMA EXIGÊNCIA SOCIAL,

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Apresentação em tema: "ATUALMENTE, O RECONHECIMENTO DA CRIANÇA ENQUANTO SUJEITO SOCIAL E HISTÓRICO, DETENTORA DE DIREITOS SOCIAIS, FAZ DA EDUCAÇÃO INFANTIL UMA EXIGÊNCIA SOCIAL,"— Transcrição da apresentação:

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3 ATUALMENTE, O RECONHECIMENTO DA CRIANÇA ENQUANTO SUJEITO SOCIAL E HISTÓRICO, DETENTORA DE DIREITOS SOCIAIS, FAZ DA EDUCAÇÃO INFANTIL UMA EXIGÊNCIA SOCIAL, OCUPANDO NO CENÁRIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA UM ESPAÇO SIGNIFICATIVO E RELEVANTE.

4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À INFÂNCIA, INAUGUROU UM NOVO MOMENTO NA HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO INFANTIL AO RECONHECER A CRIANÇA COMO CIDADÃ. AO CONTEMPLAR O DIREITO DAS CRIANÇAS PEQUENAS À EDUCAÇÃO, ESTABELECEU COMO DEVER DO ESTADO, A GARANTIA DO ATENDIMENTO EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS ÀS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS. DESSA FORMA, AS CRECHES COMEÇARAM A FAZER PARTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS.

5 A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB), LEI N /1996, NO ARTIGO 29, DEFENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, TENDO COMO OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, PSICOLÓGICOS, INTELECTUAL E SOCIAL, COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE - ARTIGO 7, INCISO V DAS DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROPOSTAS PEDAGÓGICAS.

6 O Ministério da Educação (MEC) informou que foi feita uma "atualização" na LDB, reunindo as emendas aprovadas desde então. Em 2009, a emenda constitucional 59 tornou obrigatório ao governo oferecer a educação básica dos 4 aos 17 anos de idade. No entanto, a União, os Estados e os municípios têm até 2016 para se adaptar às mudanças.

7 NOS ÚLTIMOS ANOS FOI SIGNIFICATIVO O NÚMERO DE DOCUMENTOS OFICIAIS ELABORADOS E DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO INTUITO DE QUE SEJA EFETIVADA UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PAÍS. DENTRE OS PRESSUPOSTOS DESSA POLÍTICA ESTÃO: O OFERECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM COMPLEMENTAÇÃO À AÇÃO DA FAMÍLIA; O LÚDICO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS; A FORMAÇÃO ADEQUADA DOS PROFISSIONAIS; AS FUNÇÕES INDISSOCIÁVEIS DE CUIDAR E EDUCAR ( O CURRÍCULO ACONTECE POR MEIO DAS INTERAÇÕES QUE OCORREM ENTRE TODOS OS SUJEITOS ENVOLVIDOS COM O ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO P.121) ;

8 O RECONHECIMENTO DA INFÂNCIA COMO ETAPA RELEVANTE NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (INSERIDAS NESTE PRECEITO, AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL ( DCNEIS ) ESTABELECEM QUE A IDENTIDADE ÉTNICA ASSIM COMO A LÍNGUA MATERNA, É ELEMENTO DE CONSTITUIÇÃO DA CRIANÇA – EDUCAÇÃO IGUALITÁRIA. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN) ACRESCENTARAM-LHE DOIS ARTIGOS- 26-A E 79-B, QUE PREVEEM O ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA E A INCLUSÃO. – PROFESSOR HÉLIO SILVA JÚNIOR) ; A GARANTIA DA UNIVERSALIZAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE (ASSEGURADA E SOCIALIZADA PELOS PLANOS (PNE, PEE, PME), FÓRUNS E MOVIMENTOS (MIEIB) - META 1 DAS CONFERÊNCIAS.

9 EDUCAÇÃO INCLUSIVA – UMA NECESSIDADE DE TODOS OS MUNICÍPIOS!

10 PROJETO PEDAGÓGICO - TRABALHANDO O LÚDICO !

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13 DIVERSIDADE CULTURAL

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16 BEBETECA - FORMAÇÃO DE UM BOM LEITOR!

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