UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA DE VERÃO LEIS EDUCACIONAIS Iracema Pinho

Apresentação em tema: "UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA DE VERÃO LEIS EDUCACIONAIS Iracema Pinho"— Transcrição da apresentação:

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA DE VERÃO LEIS EDUCACIONAIS Iracema Pinho Irmapin@gmail.com

2 ATÉ 1930 – ASSUNTOS EDUCACIONAIS (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA); 1931 – CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE.

3 CONSTITUIÇÃO 1934 JORNADA DE 8 HORAS DE TRABALHO; FÉRIAS REMUNERADAS; VOTO SECRETO; VOTO OBRIGATÓRIO PARA MAIORES DE 18 ANOS; DIREITO AO VOTO FEMININO; PROIBIÇÃO DO TRABALHO PARA MENORES DE 14 ANOS; NECESSIDADE LDB;

4 METAS: TRAÇAR AS DIRETRIZES; PLANO NACIONAL; ENSINO PARA TODOS OS GRAUS E RAMOS;

5 LEI Nº 4024/61 REGULAMENTOU A EXISTÊNCIA DOS CONSELHOS ESTADUAIS E FEDERAL DE EDUCAÇÃO (Art. 8 E 9); AUTONOMIA AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS (Art. 10); OBRIGATÓRIA MATRÍCULA NOS QUATRO ANOS DO ENSINO PRIMÁRIO (Art. 30); FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO PRIMÁRIO NO ENSINO NORMAL DE GRAU GINASIAL OU COLEGIAL (Art. 52 e 53);

6 FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO COLEGIAL NOS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR (Art. 59); ANO LETIVO DE 180 DIAS (Art. 72); ENSINO RELIGIOSO FACULTATIVO (Art. 97); PERMITE O ENSINO EXPERIMENTAL (Art. 104 ).

7 LEI Nº 5692/71 NÚCLEO COMUM PARA O CURRÍCULO DE 1ª E 2º GRAUS E UMA PARTE DIVERSIFICADA EM FUNÇÃO DAS PECULIARIDADES LOCAIS (Art. 4); ENSINO DE 1ª GRAU OBRIGATÓRIO DOS 7 A 14 ANOS (Art. 20); INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E PROGRAMAS DE SAÚDE COMO MATÉRIAS OBRIGATÓRIAS DO CURRÍCULO, ALÉM DO ENSINO RELIGIOSO FACULTATIVO (Art. 7)

8 ANO LETIVO DE 180 DIAS (Art. 11); EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO POSSÍVEL MODALIDADE DE ENSINO SUPLETIVO (Art. 25); FORMAÇÃO PREFERENCIAL DO PROFESSOR PARA O ENSINO DE 1º GRAU, DA 1ª A 4ª SÉRIES, EM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA NO 2º GRAU (Art. 30 E 70);

9 FORMAÇÃO PREFERENCIAL DO PROFESSOR PARA O ENSINO DE 1º E 2º GRAU EM CURSO DE NÍVEL DE GRADUAÇÃO (Art. 30 e 77); FORMAÇÃO PREFERENCIAL DOS ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO OU PÓS- GRADUAÇÃO (Art. 33);

10 LEI Nº 9394/96 PRINCÍPIO DO DIREITO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO PARA TODOS; DIFERE DAS LEIS ANTERIORES QUANTO: - A INCLUSÃO EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Art. 29); - A OBRIGATORIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS ( Lei nº 11.274, de 2006 ); Lei nº 11.274, de 2006

11 ESTABELECE FINANCIAMENTO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, ESTENDENDO AOS OUTROS NÍVEIS; CARÁTER UNIVERSAL AO NÍVEL FUNDAMENTAL E PROGRESSIVO AO ENSINO MÉDIO; POLÍTICAS DE GARANTIA AO ACESSO E PERMENÊNCIA NA ESCOLA; CARÁTER INCLUSIVO À TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO PÚBLICO.

12 INVESTIMENTOS NA MELHORIA SALARIAL DOS PROFESSORES E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA; GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO.

13 Site da Presidência: http://www.presidencia.gov.br/

14 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Decreto nº 5.622, 19 de dezembro de 2005, Regulamenta art. 80 da Lei nº 9.394; Decreto nº 5.773, 9 de maio de 2006, Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

15 REFERENCIAIS DE QUALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - MEC Concepção de educação e currículo no processo de ensino e aprendizagem; Sistemas de comunicação; Material didático; Avaliação;

16 Equipe multidisciplinar; Infra-estrutura de apoio; Gestão acadêmico-administrativa; Sustentabilidade administrativa.

17 VÍDEO ESCOLAS DEMOCRÁTICAS G:\Escolas Democráticas.flv

18 OBRIGADA!!!