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“A construção do Sistema Nacional de Educação articulado em regime de colaboração: como fazer?” Suely Melo de castro Menezes.

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Apresentação em tema: "“A construção do Sistema Nacional de Educação articulado em regime de colaboração: como fazer?” Suely Melo de castro Menezes."— Transcrição da apresentação:

1 “A construção do Sistema Nacional de Educação articulado em regime de colaboração: como fazer?” Suely Melo de castro Menezes

2 PLANOS DE EDUCAÇÃO CONSTITUIÇÃO DO SNE JÁ FOI INICIADA – TODO PAÍS ORGANIZADO E MOBILIZADO EM TORNO DE 20 METAS: LEI Nº 13.005/2014:

3 PLANOS DE EDUCAÇÃO Art. 7 o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

4 PLANOS DE EDUCAÇÃO Art. 8 o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

5 PLANOS DE EDUCAÇÃO Desafio – monitorar e cumprir as metas dos Planos de Educação

6 FONTES DE DEBATES: SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL: Art. 214 da Constituição Federal; Art. 13 da Lei nº 13.005/2014.

7 Sistema Nacional de Educação: como fazer? ASPECTO FUNDAMENTAL: CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS Não basta aprovar uma Lei. É preciso que o país debata o tema – LEGITIMIDADE.

8 Sistema Nacional de Educação: como fazer? QUESTÃO POLÊMICA: COOPERAÇÃO X COLABORAÇÃO

9 Sistema Nacional de Educação: como fazer? QUESTÃO POLÊMICA: COOPERAÇÃO – art. 23 da Constituição Federal – regras obrigatórias de caráter vinculante (tendência das propostas discutidas nacionalmente)

10 Sistema Nacional de Educação: como fazer? QUESTÃO POLÊMICA: COLABORAÇÃO – art. 211 da Constituição Federal – pressupõe adesão dos Entes Federados.

11 Sistema Nacional de Educação: como fazer? TEMÁTICAS OBRIGATÓRIAS NO DEBATE DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO:

12 Sistema Nacional de Educação: como fazer? Regras de financiamento: função supletiva da União e dos Estados; substituição do FUNDEB ao final de sua vigência – dezembro/2020.

13 Alterações na LDBEN: TÍTULO IV Da Organização da Educação Nacional Esse Título da lei deve sofrer alterações, além de ser expressamente inserida a existência do SNE. Sistema Nacional de Educação: como fazer?

14 Estabelecimento da BASE NACIONAL COMUM que oriente a formação docente e os processos de avaliação de aprendizagem – debates em curso no país. Sistema Nacional de Educação: como fazer?

15 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – tornar similares as políticas implementadas no Brasil? Sistema Nacional de Educação: como fazer?

16 CAQ e CAQi Estabelecimento dos padrões de qualidade da educação – CAQ e CAQi. Sistema Nacional de Educação: como fazer?

17 GESTÃO DEMOCRÁTICA, no seu sentido amplo, incluindo o funcionamento de CONSELHOS, fóruns, instâncias de negociação e as conferências de educação. Sistema Nacional de Educação: como fazer?

18 Incluir dispositivo legal que torne obrigatória a existência dos Conselhos de Educação, como órgãos deliberativos, normativos e consultivos. Sistema Nacional de Educação: como fazer?

19 Necessidade de revogação do parágrafo único do art. 11 da LDBEN: Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. Sistema Nacional de Educação: como fazer?

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21 Muito obrigada! suelymcmenezes@gmail.com


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