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Tripartição dos poderes
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Funções/atuações São funções institucionais do Ministério Público: Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; Fiscalizar o cumprimento da lei em diversas áreas, em direitos individuais ou coletivos.
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Estatuto do idoso
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Capacitação Educação Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente SUS Justiça SUAS SINASE Sistema Único de Saúde Sistema Único da Assistência Social Sistema Educacional Sistema de Justiça e Segurança Pública Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo etc... Cultura Esporte
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Intervenção Estatal em Matéria de Infância e Juventude Proteção Medidas Socioeducativas Prevenção Medidas aos Pais / Responsável
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CREAS / CRAS Programa de Práticas Esportivas Programa de Atividades Culturais etc... Conselho Tutelar Defensoria Pública Conselho de Direitos Ministério Público Poder Judiciário Órgão responsável pela coordenação do SINASE Programa de Liberdade Assistida Programa de Atendimento de Egressos Programa de Prestação de Serviços à Comunidade Programa de Orientação / Apoio à família Programa de Aprendizagem / Capacitação Programa de Reinserção Escolar e Contraturno CAPS Centro de Atendimento Psicossocial Programa de Tratamento para Drogadição Recepção ao Adolescente (Diagnóstico)
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Dados Estaduais Sistema de informação BI - Business Intelligence, desenvolvido no Paraná pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em conjunto com a Celepar - (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O sistema permite o acompanhamento online da situação de cada adolescente.
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Faixa etária
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Cor / raça
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Situação escolar
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Situação de trabalho
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Quantidade de adolescente por tipo de droga (utilizada)
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Idade de Início no uso de drogas (por adolescente)
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Sexo
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Tipo de ato infracional
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