SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

2 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA É Importante sinalizar que a legislação pública no Brasil na área trabalho teve alguns recortes históricos importantes: A criação do Ministério do Trabalho em 1930; A consolidação das Leis Trabalhistas em 1940; O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço em 1966; O Sistema Nacional de Emprego – SINE em 1976; O Seguro Desemprego em 1986. Porém, a intervenção estatal de fôlego, deu-se na década de 90 com a regulamentação do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT. HISTÓRICO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL

3 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA O FAT é um fundo especial, destinado ao custeio do Seguro- Desemprego, abono salarial, programas de desenvolvimento econômico, qualificação e requalificação profissional, de orientações e intermediação de mão-de-obra; O FAT é gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT; A principal fonte de recursos do FAT é o PIS/PASEP. O FAT propiciou o que se considera o terceiro vetor, a qualificação profissional: Plano Nacional de Qualificação Profissional (Planfor), iniciado em 1995, como parte do que veio a ser chamado de Sistema Público de Emprego e Renda, que englobava (programas de geração de emprego e renda, qualificação profissional, intermediação de força de trabalho, seguro desemprego, esses dois últimos englobando o preexistente Sistema Nacional de Emprego - Sine). HISTÓRICO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL

4 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA HISTÓRICO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL A partir de 1995 - começa a operar o sistema público nacional de emprego e renda, com o Planfor que absorveu apreciável volume de recursos e ganhando grande visibilidade na sociedade, por conta da participação de ONG, sindicatos e outras instituições da sociedade civil como agentes executores de programas de qualificação profissional ou como agentes de "controle social”; O Planfor foi executado no período de 1996 a 2002, tendo-se como carro- chefe este ambicioso programa de qualificação de mão de obra, visando reduzir a "exclusão social", aumentar níveis de produtividade e, na prática, representar uma espécie de "redenção do desemprego"; A partir de 2003, o Planfor foi rebatizado como Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e o sistema público de emprego passa a ser Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR). Algumas alterações foram realizadas, mas na essência o sistema permaneceu o mesmo.

5 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA HISTÓRICO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL Plano Nacional de Qualificação (PNQ), era executado por meio dos Planteqs e Planseqs, via convênios entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os governos estaduais (secretarias de trabalho), e ampliam a participação de governos municipais; Em 2011, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação - que busca "oferecer cursos de educação profissional a estudantes, trabalhadores diversos, pessoas com deficiência e beneficiários dos programas federais de transferência de renda“; Trata-se de um programa que - utiliza a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e fazendo parcerias com unidades do Sistema S;

6 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA HISTÓRICO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL O Pronatec, busca expandir a oferta de educação profissional e tecnológica, de forma articulada com a elevação da escolaridade do trabalhador. A exemplo de outros programas de qualificação profissional, esse também contempla, prioritariamente, a dimensão social de inclusão de segmentos menos favorecidos da população. De modo similar ao que ocorreu no sistema Planfor-PNQ, a vertente social do Pronatec, com prioridade para famílias inscritas no Cadastro Único, tende a ampliar a importância de cursos de menor carga horária, dirigidos a segmentos sociais cujas maiores chances de inserção no mercado de trabalho repousam em ocupações no setor informal da economia (diversas atividades de trabalho por conta própria);

7 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA Hoje no Estado do Pará, a Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, tem por base as competências legais conferidas a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) por meio da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015; Com a missão institucional, de promover com qualidade e efetividade o desenvolvimento social, garantindo aos cidadãos, especialmente aos dos grupos da população em situação de vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência social, á segurança alimentar e nutricional, e á promoção do trabalho, emprego e renda. POLÍTICA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

8 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA No que compete à área do Trabalho, Emprego e Renda, cabe à SEASTER: Formular, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Trabalho, Qualificação Profissional, Emprego e Renda do Estado; Estabelecer diretrizes para a política governamental nas áreas de geração de emprego e de renda; Fomentar a geração de emprego e renda no âmbito estadual, visando garantir consistência e amplitude à Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda; Promover e supervisionar o processo de qualificação de mão de obra sob a responsabilidade do Governo do Estado do Pará; Apoiar, organizar e fomentar as iniciativas de produção familiar, comunitária, ás atividades econômicas orientadas e organizadas pela autogestão. POLÍTICA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

9 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA A Política de Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Pará, sustenta-se em quatro grandes eixos: Recepção ao benefício do Seguro Desemprego; Qualificação Social e Profissional; Intermediação para o Trabalho e Emprego; Empreendedorismo e Economia Solidária. POLÍTICA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

10 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA Considerando as competências do eixo Qualificação Profissional, fez-se necessário a construção de um Plano Estadual de Qualificação Social e Profissional no Pará, como um mecanismo fundamental da Política Pública do trabalho, emprego e renda,lançado em novembro de 2015, com o objetivo de: Ampliar as oportunidades de inserção e reinserção no mundo do trabalho, por meio de ações/cursos de qualificação social e profissional, sintonizados com a vocação econômica de cada região do Estado do Pará. Aumentar a permanência no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de demissão e as taxas de rotatividade; PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

11 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA Promover por meio da qualificação profissional, a inclusão social dos trabalhadores de municípios identificados como prioritários para o Estado, com base no Índice de Progresso Social - IPS e no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH; Atender a demanda do mercado de trabalho estadual com mão de obra qualificada em acordo com as exigências atuais; Implementar cursos de Formação Inicial e Continuada para trabalhadores do mercado formal e informal. PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

12 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA PÚBLICO PRIORITÁRIO Trabalhadores/as sem ocupação cadastrado/as nas agências do Sistema Nacional desemprego – SINE; Pessoas que trabalham em condição autônoma; Trabalhadores/as referentes a políticas de inclusão social; Trabalhadores/as em setores sujeitos a reestruturação produtiva; Trabalhadores/as domésticos; Trabalhadores em situação especial (egressos do sistema penal, jovens de medidas sócio educativas, PCD, outros); Trabalhadores/as para o desenvolvimento e geração de emprego e renda; Trabalhadores/as rurais, agricultores familiares e da pesca. PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

13 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA SETORES ECONÔMICOS Extrativa Mineral Indústria da Transformação Construção Civil Comércio Serviços Agropecuária Turismo Empreendedorismo e Economia Solidária PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

14 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA META Qualificar 16.786 trabalhadores da área urbana e rural do Estado do Pará no período de 2016/2019; Turmas: 839 turmas Cobertura: 144 municípios, prioritariamente os dos municípios que possuem postos do SINEs e Comissões Municipais de Emprego e aqueles de maior vulnerabilidade de acordo com o IDH e IPS.

15 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA O QUE É O PQSP/PA? O PQSP é um instrumento do Programa de Trabalho, Emprego e Renda, voltado para a integração das políticas públicas de qualificação com as políticas sociais e setoriais. Para a implementação do PQSP/PA, foram estruturadas três formas distintas e complementares de execução: PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

16 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

17 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA ESTRATÉGIAS DE CONSTRUÇÃO DO PQSP/PA Demandas identificadas a partir de estudos técnicos: tendo como base de informações o MTE, DIEESE (Observatório do Trabalho), IBGE, FIEPA entre outros, que sirvam de subsídios às discussões e tomadas de decisões; Demandas identificadas e definidas pelos municípios: a identificação da necessidade de cursos de qualificação será feita de modo participativo, preferencialmente em seminários e/ou oficinas de trabalho; PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

18 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA Demandas espontâneas: solicitações de qualificação feitas a SEASTER por organizações da sociedade civil com atuações em diversos municípios do Estado; Demandas de órgãos públicos e privados do Estado, que possuem grandes projetos geradores de trabalho, emprego e renda, como por exemplo: Programa Municípios Verdes, Programa Rota Turística, Núcleo de Articulação e Cidadania e PROPAZ. PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

19 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA COMO O PQSP/PA SERÁ MONITORADO E AVALIADO? O monitoramento, acompanhamento e a supervisão das ações de qualificação, possui um caráter orientador, buscando em tempo real, os possíveis problemas de execução para a orientação aos responsáveis. Por meio de instrumentos avaliativos como: Aplicação de formulários dirigidos aos educandos, executores, instrutores e aos parceiros municipais, com vistas a obter resultados quantitativos e qualitativos. PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

20 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA Por meio dos Conselhos Municipais de Trabalho e os Gestores Municipais, como estratégia de assegurar o acompanhamento dos egressos das ações de qualificação como forma de garantir a efetividade social do Plano. Por meio de um Sistema informatizado de gestão e monitoramento das ações dos programas estaduais de qualificação social e profissional no âmbito do PQSP/PA. PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

21 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA PARCEIROS DO PQSP/PA Rede de entidades que atuam na qualificação profissional, composta por atores heterogêneos, em atividade no Estado, governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, selecionadas e contratadas em estreita observância aos ditames das legislações de âmbito federal e estadual; Com os órgãos de governo do estado e dos municípios. PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

22 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA RECURSOS FINANCEIROS Provenientes do Tesouro Estadual; Tesouro Federal Outros recursos devem ser adicionados a título de contrapartida (corrente ou investimento) dos municípios, entidades sem fins lucrativos, empresas privadas, outras PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

23 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA FINALIZANDO:PROPOSTA ESTADO DO PARÁ – QUALIFICAÇÃO - PACTO PELA PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DO EMPREGO - PARÁ PROFISSIONAL PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

24 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA COMO ACESSAR O PQSP/PA? Na Capital: SEASTER – DQPE – E-mail: qualificacaoseaster@gmail.com fones: (91) 3194-1700/3194-1741 No Interior do Estado: Secretarias Municipais de Trabalho ou Similares e Postos dos SINEs Instituições de Educação Profissional, selecionadas e contratadas para execução do Plano PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA

25 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA MUITO OBRIGADO! E-mail: ruthcampos.seaster@gmail.com qualificacaoseaster@gmail.com Telefone: (91 ) 3194-1712 ou 3194-1700 PLANO ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PQSP/PA