Seminário Internacional Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência,

Apresentação em tema: "Seminário Internacional Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência,"— Transcrição da apresentação:

1 Seminário Internacional Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Angela Brusamarello Diretora Técnica SecexDesenvolvimento secexdesenvolvimento@tcu.gov.br

2 Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Seminário Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação Fonte: Siafi, SE/MCTI, Finep e RFB (valores empenhados pela UO, exceto Finep e renúncias) Administração Central Secretaria-Executiva, SPOA, Seped, Assin, Secis, Scup, Setec e Sepin Administração Indireta AEB, CNEN, CNPq, FNDCT, Finep, Ceitec, INB, Nuclep Unidades de Pesquisa Cemaden, Inpe, Inpa, INT, CTI, CBPF, Cetem, Ibict, LNA, LNCC, ANSA, MAST, MPEG, CETENE, MCT/Rene, ON Organizações Sociais CGEE, Embrapii, Impa, RNP, IDSM, CNPEM, Nuclep Renúncia de Receitas Lei de Informática, Lei do Bem, Leis 8.010/90, 8.032/90, 8.661/93 e 9.532/97

3 Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Seminário Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação

4 Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Seminário Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação

5 Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Seminário Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação

6 Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Seminário Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação Conclusão -> controles internos das unidades não eficientes para mitigar os riscos de cada política de renúncia não atingirem seus objetivos Índices Risco Inerente (NAI) e Risco Residual (NAR) (Renúncias de Receitas geridas pelo MCTI e MDIC)

7 Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Seminário Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação Principais constatações auditoria Resultados da Lei de Informática investimentos em P&D não possuem caráter inovador concentração dos investimentos em desenvolvimento de software falhou em estimular o relacionamento empresa-universidade produção de itens com baixa agregação de valor execução majoritária das etapas de montagem e soldagem  Acordão 458/2014-TCU-Plenário Principais constatações auditoria Gestão de Riscos Renúncias Receitas baixa qualidade dos controles exercidos análises baseadas em informações autodeclaratórias das empresas atrasos de vários anos para as análises técnicas dos relatórios de fruição não cumprimento do ciclo: planejar, monitorar, avaliar e ajustar não avaliação de resultados e impactos das políticas no mercado monitoramento resumido ao acompanhamento de macrovalores  Acordão 3.695/2013-TCU-Plenário (sigiloso)  Versão reduzida do relatório para divulgação pública

8 Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Seminário Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação

9 Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Seminário Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação Principais Constatações Auditorias FNDCT não aplicação plena das receitas arrecadadas pelos Fundos Setoriais utilização do fundo para custear parte CsF e Contratos de Gestão/OS  CsF não é programa típico FNDCT  Contratos de Gestão incluem despesas incompatíveis com finalidades FNDCT perda como instrumento criado para alavancar os investimentos CT&I ausência de políticas e diretrizes específicas avaliação de avaliações regulares de resultados  avaliados resultados de determinadas atividades e projetos do fundo  falta de modelo de avaliação para consolidar resultados de todas as ações  bases de dados dispersas e pouco estruturadas  ausência de políticas e diretrizes específicas  inexistência de indicadores de efetividade para todas as modalidades de investimento  falta de institucionalização das avaliações previstas na Lei 11.540/2007  Acórdão 3.440/2013-TCU-Plenário  Acórdão 500/2015-TCU-Plenário

10 Alocação dos Recursos do MCTI na Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) Seminário Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação Principais Conclusões existem bons instrumentos e recursos perda de foco não cumprimento do ciclo: planejar, monitorar, avaliar e ajustar necessário desenvolver cultura de avaliação de resultado e impacto validar a efetividade da aplicação correta destes recursos comprovar que estão resultando nos resultados almejados fazer correções e ajustes de rumos